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Questões de Concurso sobre Município de Flores da Cunha - Legislação Aplicada
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A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo ________ de _________, certidão dos atos, contratos e decisões, desde que requerida para fins de direito determinado, sob pena de __________ da autoridade ou servidor que a negar ou retardar a expedição.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
mínimo – quarenta e cinco dias – negligência
B
máximo – trinta dias – responsabilidade
C
mínimo – trinta dias – improbidade
D
máximo – quinze dias – responsabilidade
E
mínimo – quinze dias – negligência
Sabendo que a função de confiança é exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo e que ocorrerá sob a forma de função gratificada, assinale a alternativa correta
A
A função gratificada é instituída por lei para atender somente atribuições de direção ou chefia.
B
Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no dia imediatamente posterior ao da publicação do ato de designação.
C
A designação para o exercício da função gratificada será feita por ato da autoridade competente, podendo ser cumulativa com a nomeação para cargo em comissão.
D
O servidor deverá optar entre o recebimento do valor da função gratificada e o da remuneração do cargo de provimento efetivo.
E
É obrigatório ao servidor efetivo do Município, quando nomeado para o exercício de cargo em comissão, aceitar a designação para o exercício da função gratificada correspondente.
Clóvis de Lima e Santos é Prefeito do Município de Flores da Cunha. A Câmara declarará o cargo vago se ele:
I. Falecer.
II. Mantiver seus direitos políticos.
III. Fixar residência em Mato Perso ou Nova Pádua.
IV. Licenciar-se do cargo por motivo de doença, devidamente comprovada.
Quais estão corretos?
A
Apenas II.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Ao serem questionadas sobre as formas de provimento dos cargos públicos, as pessoas abaixo relacionadas deram as seguintes respostas:
- Reginaldo: – Nomeação.
- Inácio: – Recondução.
- Nazaré: – Readaptação.
- Acácio: – Reintegração.
- Bruno: – Relotação.
Quem respondeu corretamente?
A
Inácio e Nazaré.
B
Reginaldo, Acácio e Bruno.
C
Nazaré, Acácio e Bruno.
D
Reginaldo, Inácio, Nazaré e Acácio.
E
Reginaldo, Inácio, Acácio e Bruno.
Sobre a gratificação natalina, é correto afirmar que:
A
Os adicionais que não mais estejam sendo percebidos no mês de dezembro serão computados proporcionalmente, observados os valores atuais.
B
A gratificação natalina corresponderá a um 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus nos meses de junho e dezembro.
C
A título de antecipação, garante-se ao servidor, nos meses de abril e setembro, o pagamento de até metade do seu vencimento básico.
D
Em caso de exoneração ou falecimento do servidor, a gratificação natalina não será devida.
E
Nas hipóteses de aposentadoria ou disponibilidade do servidor, a gratificação natalina será devida proporcionalmente aos anos de efetivo exercício durante o mês de dezembro.
Um brasileiro, além de ter 18 anos completos, deve cumprir outros requisitos básicos para tomar posse em cargo público na Prefeitura de Flores da Cunha. São eles:
I. Ter pendências a resolver com suas obrigações eleitorais.
II. Possuir direitos políticos.
III. Usufruir de boa saúde física e mental para exercício do cargo, comprovada mediante inspeção oficial.
IV. Não exercer outra função pública incompatível com o cargo.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
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