Questões de Concurso sobre Município de Marília - SP - Legislação Aplicada

o abandono de cargo.

multa de 30 (trinta) dias.

apenas desconto dos dias parados.

suspensão.

advertência.

atividades de vigilância epidemiológica e sanitária visando à erradicação de doenças transmitidas por alimentos, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor estadual.

o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, no caso exclusivo de doenças de transmissão oral-fecal.

a realização de visitas domiciliares para monitoramento e tratamento dos casos de arboviroses, tais como: dengue, leishmaniose canina e hanseníase.

atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

a utilização de instrumentos para realizar o levantamento de dados para o diagnóstico demográfico e sociocultural do Município, dos Estados e do País.

cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-las quando contrárias ao interesse público.

retirar da repartição pública, sem estar autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

representam, na prática, a mesma coisa, pois ambas buscam uma visão integradora da realidade, que aparece fragmentada ao ser abordada disciplinarmente.

são matrizes excludentes quando abordam os conteúdos disciplinares e as questões sociais, operados por meio das grades das matérias escolares.

diferem uma da outra e ambas complementam-se, rejeitando a concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável, pronto e acabado.

devem assegurar a contextualização, aos estudantes, dos objetos a serem estudados pelas diferentes disciplinas do currículo escolar.

referem-se, a primeira, à abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento, e a segunda, à dimensão didático-pedagógica.

junto à Corregedoria Geral do Município.

no Arquivo Público Geral do Município.

no prontuário pessoal do servidor público.

junto ao Gabinete do Prefeito.

utilizar os avanços técnicos e científicos para a realização de suas funções.

comunicar aos seus superiores os fatos contrários ao interesse público, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

considerar a sua condição de servidor público em todos os aspectos de sua vida profissional.

respeitar a moralidade administrativa, como elemento indissociável de sua aplicação e finalidade.

alterar ou deturpar o teor de documentos públicos de qualquer natureza.

terão o rito sumário.

não poderão decorrer de conhecimento de ofício.

serão ouvidos apenas o queixoso e seu advogado.

serão apurados no contencioso.

não comportarão recursos ao Corregedor Geral do Município.

a responsabilidade civil não pode decorrer de ato omissivo do servidor.

pode decorrer de qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Pública Municipal.

a obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor.

as sanções civis, penais e administrativas não podem ser cumuladas.

a responsabilidade civil ou administrativa do servidor independe da absolvição criminal transitada em julgado que negue a existência do fato.

O transporte pelas vias públicas de ossos de animais e demais resíduos provenientes de açougues e abatedouros deverá ser efetuado em veículos fechados; excepcionalmente poderá ser efetuado em veículos abertos, em datas e horários a ser estabelecidos em regulamento.

É permitido depositar ou descarregar toda espécie de lixo, inclusive detritos de qualquer natureza, em terrenos localizados nas áreas urbanas e de expansão urbana do Município, desde que os referidos terrenos estejam devidamente fechados.

As desordens, algazarras ou barulho, porventura verificados nos estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas, não sujeitarão os proprietários a multa, mas poderá ser cassada a licença para seu funcionamento de acordo com a gravidade do incidente.

É proibido o comércio ambulante de medicamentos e quaisquer produtos farmacêuticos, gasolina, querosene, fogos de artifício, aguardente ou qualquer bebida alcoólica, café, pães de qualquer espécie, salgados, carnes e vísceras.

Nos casos de carga e descarga de materiais que não possam ser feitas no interior dos imóveis, serão toleradas a carga e descarga na via pública, com o mínimo prejuízo ao trânsito, por tempo não superior a 3 (três) horas e no horário estabelecido pela Prefeitura.

advertência.

suspensão.

detenção.

multa.

demissão.

o servidor responderá sozinho pelos prejuízos causados ao particular.

o Município e o servidor responderão solidariamente pelos prejuízos.

o Município responderá pelos prejuízos junto ao particular, e o servidor, oportunamente, perante o Município.

o servidor deve arcar com metade dos prejuízos, e o Município, com a outra metade junto ao particular.

o Município deve arcar com o valor integral dos prejuízos junto ao particular, e o servidor somente pagará pelos danos se for condenado criminalmente.

é vedada pela Lei.

é aplicada ao servidor público municipal pela Comissão de Ética.

é a pena mais grave a ser aplicada ao servidor que cometeu falta disciplinar.

é aplicada ao servidor que for reincidente no cometimento de falta disciplinar de calúnia e difamação.

somente pode ser aplicada pelo juiz criminal.

determinar o afastamento do acusado de suas funções, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração, para que se ultimem as medidas processuais necessárias.

solicitar à autoridade instauradora o afastamento do acusado, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo necessário ao encerramento da instrução.

impedir que o servidor acusado tenha acesso aos autos do processo administrativo e vedar sua participação durante as oitivas de testemunhas.

documentar os fatos que caracterizam obstrução ao processo e encaminhá-los ao Ministério Público Estadual, que poderá propor ação criminal contra o servidor.

impedir que o servidor acusado participe dos atos processuais pessoalmente, que passarão a ser passíveis de acompanhamento somente por seu procurador constituído.

responde pelo prejuízo, pois há uma previsão de responsabilidade objetiva, independentemente da comprovação da culpa do professor.

não responde pelo prejuízo, o que ocorre somente nos casos de danos e avarias que sofrerem os bens e os materiais sob sua guarda.

responde pelo prejuízo, já que o equipamento (datashow) encontrava-se sob sua guarda e fiscalização.

não responde pelo prejuízo, pois o furto ocorreu dentro do estabelecimento escolar, sendo a responsabilidade do dirigente da unidade, ou seja, do diretor.

responde pelo prejuízo, mas, em caso de falecimento dele, a obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores.

a que apresenta maior densidade populacional e construtiva, dotada de infraestrutura e serviços, bem como equipamentos públicos e comunitários, dividida em duas regiões, a saber, Central e Periférica.

a parte da Zona Rural, situada no planalto, caracterizada pela apresentação de usos diversificados que se configuram como transição entre o meio rural e o meio urbano, ocupada parcialmente por chácaras e sítios de recreio de forma desordenada e ambientalmente inadequada.

uma área de proteção ambiental caracterizada pela ocupação de mata atlântica e presença de escarpas que definem a linha de ruptura topográfica, separando planalto e planície, destinadas à proteção e recuperação da paisagem e do meio ambiente, conhecida como Parque do Itambé.

a porção do território limitada pelos Municípios vizinhos e pela franja inferior da área de proteção ambiental conhecida como Parque dos Itambés, e que ocupa a planície do Município de Marília.

é uma área caracterizada pela grande diversidade de solos, com estrutura fundiária e intensa produção agrícola, dividida em 5 (cinco) distritos zonais: norte, sul, leste, oeste e centro.

exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, devendo a representação ser encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representado ampla defesa.

abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua função ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

sindicância.

inquérito administrativo.

apuração preliminar.

processo administrativo disciplinar

procedimento preparatório.

encaminhar a sua decisão e o respectivo expediente à Corregedoria Geral do Município.

proceder, de plano, à instauração de sindicância, a fim de que o agente público seja devidamente responsabilizado.

encaminhar a sua decisão e o respectivo expediente ao Secretário Municipal de Educação.

proceder, de plano, à instauração de processo administrativo disciplinar, a fim de que o agente público seja devidamente responsabilizado.

encaminhar a sua decisão e o respectivo expediente ao Prefeito Municipal.

exonerado.

advertido verbalmente pelo seu chefe imediato.

suspenso de suas atividades por até 30 (trinta) dias.

punido com suspensão de até 90 (noventa) dias.

afasta os marginais que assediam estudantes nos portões da escola.

contribui para atrair benefícios materiais relevantes para a escola.

pode acabar com a violência escolar e o bullying entre os alunos.

auxilia a equipe diretiva a dar conta das exigências burocráticas.

auxilia a escola pública no cumprimento de sua função social.