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Questões de Concurso sobre Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada
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A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida aos seguintes parentes, EXCETO:
A
Filho.
B
Neto.
C
Mãe.
D
Enteado.
E
Irmão.
Sobre a licença-prêmio, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Se o servidor estiver de licença do cargo por motivo de interesse particular, perderá todo o período aquisitivo da licença-prêmio.
B
O servidor fará jus à licença-prêmio após 5 anos de exercício ininterrupto do seu cargo.
C
O gozo da licença-prêmio será de 1 mês, sem diminuição na remuneração.
D
O servidor perderá o direito ao período aquisitivo se sofrer penalidade disciplinar de suspensão, mesmo que seja convertida em multa.
E
A licença para a atividade política interrompe o período aquisitivo para fins de concessão da licença-prêmio.
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, é INCORRETO afirmar que:
A
A pessoa legalmente investida em cargo público é servidor público.
B
Função gratificada atenderá encargos de direção, chefia ou assessoramento.
C
O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.
D
As nomeações para cargos em comissão dependem de prévia aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.
E
A posse dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de publicação do ato de provimento, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, para ingresso no serviço público do Município de Santa Rosa, o servidor deverá cumprir os seguintes requisitos, EXCETO:
A
Ter no mínimo 21 anos de idade.
B
Estar quite com as obrigações eleitorais.
C
Possuir boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.
D
Ser brasileiro nato ou naturalizado.
E
Estar quite com as obrigações militares.
Segundo o texto da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de um terço de __________ e do Prefeito Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Vereadores
B
Senadores
C
Deputados Estaduais
D
Secretários
E
Deputados Federais
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério de Santa Rosa, o profissional da educação poderá pedir licença para qualificação profissional, sem prejuízo da sua remuneração, quando atender os seguintes critérios, EXCETO:
A
Assinar termo de compromisso de terminar o curso no prazo normal previsto pela instituição.
B
O curso pretendido deve ser na área da educação.
C
Apresentar o atestado de matrícula na instituição com comprovação do horário.
D
O curso pretendido deverá ser credenciado no Ministério da Educação com Conceito CAPES 5 ou superior.
E
Cumprir o estágio probatório.
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, são considerados como efetivo exercício os seguintes afastamentos, EXCETO:
A
Convocação para prestação de serviço militar.
B
Participação em Júri.
C
Licença não remunerada para tratar de interesses particulares.
D
Doação de sangue por um dia, a cada 03 (três) meses de trabalho.
E
Exercício de cargo em comissão no município.
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, são proibidas ao servidor as seguintes condutas, EXCETO:
A
Tratar os colegas com urbanidade.
B
Receber propina.
C
Proceder de forma desidiosa no desempenho das funções.
D
Recusar-se a dar fé pública aos documentos públicos.
E
Ausentar-se durante o expediente sem prévia autorização do seu superior imediato.
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, são penalidades disciplinares, EXCETO:
A
Cassação da aposentadoria.
B
Suspensão.
C
Advertência por escrito.
D
Destituição do cargo ou função de confiança.
E
Prisão administrativa.
Sobre os adicionais salariais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É considerado trabalho noturno o trabalho executado entre as 22h (vinte e duas horas) de um dia e às 5h (cinco horas) do dia seguinte.
( ) O adicional de risco de vida é acumulável com o adicional de insalubridade quando a atividade do servidor for exercida em local insalubre.
( ) O adicional de risco de vida é acumulável com o adicional de periculosidade quando a atividade do servidor for exercida em local perigoso.
A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V.
B
F – V – F.
C
F – F – V.
D
V – F – F.
E
V – V – F.
Segundo o Estatuto do Servidores de Santa Rosa, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
A
Demissão.
B
Aposentadoria.
C
Falecimento.
D
Expulsão.
E
Readaptação.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Ao Município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao peculiar interesse nacional.
B
A eleição direta do Prefeito e seu Vice expressam a autonomia do Município.
C
Os imóveis do Município não serão adquiridos por usucapião.
D
São bens municipais todas as coisas, móveis, imóveis, direitos e ações, que, a qualquer título, pertençam ao Município.
E
O Município não poderá dar nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza.
Segundo o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, __________ é o evento que acontece quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade no serviço público municipal, por não subsistirem os motivos determinantes da aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Recondução
B
Reversão
C
Readaptação
D
Reintegração
E
Nomeação
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Segundo o Plano de Carreira do Magistério de Santa Rosa, são direitos dos profissionais da educação:
( ) Dispor, no ambiente de trabalho, de instalação e materiais didáticos suficientes e adequados para exercer com eficiência as funções.
( ) Receber, através do serviço especializado de educação, assistência ao exercício profissional.
( ) Participar do planejamento do processo ensino-aprendizagem e das atividades relacionadas à educação em geral.
( ) Livre expressão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – V.
B
F – F – F – F.
C
F – V – V – F.
D
V – V – V – V.
E
F – V – F – V.
Considerando a Lei nº 4.967/2013, que dispõe sobre a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A FUMSSAR possui personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio.
( ) A FUMSSAR é vinculada diretamente ao prefeito municipal.
( ) A FUMSSAR possui autonomia administrativa e financeira e sede na cidade de Santa Rosa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – V.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Conforme os termos do Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, para ingressar no serviço público municipal ter idade mínima de __________ anos é requisito básico.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
18 (dezoito)
B
16 (dezesseis)
C
14 (quatorze)
D
21 (vinte e um)
E
30 (trinta)
Com base no Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O servidor exonerado perceberá a sua gratificação natalina proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
( .) O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 10% (dez por cento) por quadriênio de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento do servidor.
( .) O servidor terá direito ao adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.
A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
F – V – V.
C
V – F – V.
D
F – F – F.
E
F – V – F.
Segundo o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são consideradas Lei Complementar, EXCETO:
A
Código de Obras.
B
Código Tributário.
C
Código de Posturas.
D
Constituição Federal.
E
Estatuto do Servidor Público.
Fundamentando-se na Lei Orgânica de Santa Rosa, a ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de:
I. Credo.
II. Idade.
III. Raça.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, assinale a alternativa correta.
A
As diárias deverão ser requisitadas verbalmente.
B
O servidor que receber diária e não se afastar da sede por qualquer motivo fica obrigado a restituíla integralmente, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.
C
O servidor que receber diárias não fará jus ao pagamento de horas extras no período em que vigorar o pagamento da diária.
D
Na hipótese do servidor retornar ao município em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias em excesso com a devida prestação de contas, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.
E
No caso do servidor fazer jus à complementação de diária o município deverá efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.
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