Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Roraima - RR
Disciplina
1
Assunto
10
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
113
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Lei Estadual no 498/2005, apoiar, institucionalmente, o serviço de Defesa Civil do Estado compete à
A
Controladoria-Geral do Estado, assim como convocar redes obrigatórias de comunicação radiofônicas e televisivas.
B
Casa Civil, assim como organizar o cerimonial e as relações públicas do Governo.
C
Assessoria, assim como participar e orientar na elaboração das políticas e diretrizes organizacionais.
D
Consultoria Técnica, assim como assessorar o Secretário Adjunto em assuntos relativos à administração.
E
Secretaria do Estado de Planejamento, assim como coordenar as relações do Governador com as autoridades militares.
Conforme estabelece a Lei Estadual nº 418/2004 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual), é correto afirmar que
A
um órgão administrativo não pode, em regra, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.
B
é vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
C
os órgãos e as entidades administrativas têm a faculdade de elaborar modelos ou formulários padronizazdos para assuntos que importem pretensões equivalentes.
D
os pedidos de diferentes interessados serão apresentados em diferentes requerimentos, ainda que tenham conteúdo e fundamentos idênticos.
E
são capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Auxiliar de Necropsia - 2022
Assinale alternativa que contempla uma hipótese de perda da qualidade de dependente, para fins do Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima, nos termos da Lei Complementar Estadual no 54/2001.
A
Separação judicial ou divórcio do cônjuge participante, ainda que lhe assegurada a prestação de alimentos.
B
Pelo abandono informal do lar por parte do cônjuge do servidor participante.
C
Quando o filho do servidor participante completar 18 (dezoito) anos.
D
O cônjuge de participante falecido que estabelecer união estável.
E
Irmão ou filho do servidor participante que ingressar em curso universitário.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Agente de Polícia Civil - 2022
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (LCE 53/2001), assinale a alternativa correta.
A
A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.
B
A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
C
A reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica oficial.
D
Excluem-se do teto de remuneração, dentre outras rubricas, o adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas e o adicional noturno.
E
Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor do Estado, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 53/2001, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por
A
quinze dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
B
trinta dias, interpoladamente, durante o período de vinte e quatro meses.
C
sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
D
sessenta dias, interpoladamente, durante o período de vinte e quatro meses.
E
noventa dias, interpoladamente, durante o período de vinte e quatro meses.
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 053/2001, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, assegurando-lhes ________ das vagas oferecidas no concurso.
-
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
5% (cinco por cento)
B
10% (dez por cento
C
15% (quinze por cento)
D
20% (vinte por cento)
E
25% (vinte e cinco por cento)
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando a organização da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos da Lei Complementar n° 164/2010, considere os seguintes itens:
I. À Secretaria Geral compete coordenar o estágio forense.
II. A Ouvidoria Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.
III. A Subdefensoria Pública-Geral coordenará e supervisionará todos os serviços administrativos da Defensoria Pública do Estado.
IV. A Central de Relacionamento com o Cidadão é órgão de atuação ao qual compete prestar atendimento receptivo, por intermédio de central telefônica gratuita.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
I e IV.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Acerca da composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos da Lei Complementar no 164/2010, os membros
A
natos são apenas o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral e o Corregedor Geral, sendo que o presidente da entidade de classe de maior representatividade terá assento.
B
eleitos são apenas quatro conselheiros integrantes das três categorias mais elevadas, escolhidos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto dentre os membros da carreira.
C
natos são apenas o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral e o Ouvidor Geral, sendo que o presidente da entidade de classe de maior representatividade terá assento.
D
eleitos são apenas três conselheiros integrantes das três categorias mais elevadas, escolhidos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto dentre os membros da carreira.
E
natos são apenas o Defensor Público-Geral, o Corregedor Geral e o Ouvidor Geral, sendo que o presidente da entidade de classe de maior representatividade terá assento.
Conforme a Lei Estadual n.º 59/1993 (Código Tributário Estadual de Roraima), incide ICMS sobre
A
operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia.
B
operações de arrendamento mercantil e comodato, não compreendida a venda do bem.
C
operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
D
a saída ou o fornecimento de água natural, potável, proveniente de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição para rede centralizada ou descentralizada, inclusive por empresas concessionárias ou permissionárias.
E
a ulterior transmissão de propriedade de mercadoria que, tendo transitado pelo estabelecimento transmitente, deste tenha saído sem pagamento do imposto em decorrência de operações não tributadas.
Considerando-se as disposições da Lei Estadual n.º 25/1992, é correto afirmar que os benefícios fiscais concedidos às áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista se aplicam a operações com o produto
A
energia elétrica.
B
perfume.
C
bebida alcoólica.
D
automóveis de passageiros.
E
serviços de telecomunicações.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem atuarão promovendo a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos. Conforme previsão expressa da Lei Complementar n° 164/2010, são por um Defensor Público,
A
um Psicólogo, um Assistente Social, um Mediador, um Conciliador, dois estagiários de Direito, dois estagiários de Psicologia e dois estagiários de Serviço Social.
B
um Analista Jurídico, um Psicólogo, um Assistente Social, dois Mediadores, dois estagiários de Psicologia e dois estagiários de Serviço Social.
C
um Analista Jurídico, um Psicólogo, um Assistente Social, um Secretário de Gabinete, dois estagiários de Direito, dois estagiários de Psicologia e dois estagiários de Serviço Social.
D
um Psicólogo, um Assistente Social, um Secretário de Gabinete, um estagiário de Direito, um estagiário de Psicologia e um estagiário de Serviço Social.
E
um Analista Jurídico, dois Psicólogos, dois Assistentes Sociais, quatro estagiários de Direito, quatro estagiários de Psicologia e quatro estagiários de Serviço Social.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Defensoria Pública do Estado de Roraima estabeleceu diversos critérios de análise da hipossuficiência por meio de Resoluções de seu Conselho Superior, consolidados na Resolução no 42/2017. Nesse sentido, presume(m)-se necessitado/a(s):
A
criança ou adolescente, institucionalizado ou acolhido pelo Poder Público, cuja vulnerabilidade econômico-financeira é revelada pela renda familiar inferior a quatro salários-mínimos.
B
consumidores superendividados aptos a participar do Programa Superendividados, o que ensejará o afastamento da avaliação da renda descrita na Resolução no 42/2017, por se encontrarem em vulnerabilidade social.
C
pessoa natural integrante de núcleo familiar que não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 100 salários-mínimos.
D
pessoa natural que aufira renda familiar mensal não superior a quatro salários-mínimos mensais, desde que haja fator de exclusão social, como integrar núcleo familiar composto por mais de quatro membros.
E
criança ou adolescente que, por se encontrar em vulnerabilidade social, apresente demanda em matéria de saúde e cujo núcleo familiar aufira renda familiar mensal não superior a quatro salários-mínimos.
Em um armazém de distribuição localizado no estado de Roraima, foi apurada a entrada de mercadorias trazidas por contribuinte de outra unidade da Federação, sem destinatário certo em Roraima.
Considerando-se as disposições do Código Tributário Estadual de Roraima, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, o ICMS
A
deverá ser recolhido antecipadamente.
B
deverá ser recolhido ao tempo da destinação ou saída, porque não ocorreu o fato gerador.
C
deverá ser recolhido ao tempo da destinação ou saída, mesmo tendo ocorrido o fato gerador.
D
somente poderá ser recolhido se houver documentação que comprove o seu destino.
E
não será recolhido no caso de comerciante ambulante ou não estabelecido.
À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito fiscal acumulado, em relação à manutenção dos créditos remanescentes das exportações para o exterior ocorridas a partir de 16 de setembro de 1996, aquele existente na conta gráfica do
A
contribuinte, com previsão legal e com possibilidade de transferência para terceiros.
B
estabelecimento, com previsão em decreto e sem possibilidade de transferência para terceiros.
C
contribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros.
D
estabelecimento, com previsão legal e sem possibilidade de transferência para terceiros.
E
contribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros.
Conforme o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), sem isenção legal, sobre
A
a doação a Estado estrangeiro de imóvel exclusivamente destinado a uso de sua missão consular.
B
a doação a funcionário público estadual de imóvel para o seu próprio uso e de sua prole, desde ele que não possua nenhum outro imóvel.
C
os imóveis legados ou doados, quando vinculados a programas habitacionais de promoção social ou desenvolvimento comunitário de âmbito federal, estadual ou municipal, destinados a pessoas de baixa renda que comprovadamente não possuam outro imóvel.
D
qualquer benefício a empregado, em dinheiro ou imóveis, que se destine à residência do empregado e de sua prole, por mera liberalidade do empregador, quando o donatário possui outro imóvel.
E
a doação a Estado estrangeiro de imóvel exclusivamente destinado a uso de sua missão diplomática ou consular.
De acordo com o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), sem isenção legal, sobre
A
veículos empregados em serviços de agricultura e pecuária que apenas transitem dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam.
B
veículos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adaptados ou não para possibilitar sua utilização pelo deficiente, com limite de um veículo por proprietário.
C
ambulâncias de hospitais privados.
D
veículos pertencentes ao patrimônio de repartições consulares e dos organismos internacionais com os quais o Brasil mantenha relações diplomáticas ou de que seja membro.
E
motocicletas, motonetas e ciclomotores com potência inferior ao previsto na lei.
De acordo com a Lei Estadual n.º 25/1992, a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista, abrange
A
hipótese de imunidade tributária.
B
isenção de IPTU.
C
isenção de imposto sobre serviços.
D
concessão de crédito presumido de ICMS.
E
alíquota zero incidente sobre produtos de ICMS.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Aos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execuções que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns, assim como remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade. Nos termos da Lei Complementar n° 164/2010, trata-se de órgão
A
de execução.
B
de atuação.
C
de administração.
D
auxiliar.
E
de administração superior.
De acordo com o Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), é possível conceder parcelamento de débitos fiscais decorrentes de ICMS no caso de
A
imposto retido de terceiros, na condição de substituto tributário.
B
contribuinte com débito registrado em dívida ativa, estando pendente execução fiscal.
C
contribuinte beneficiário de parcelamento anteriormente concedido e ainda não liquidado.
D
desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior, quando destinada à comercialização ou industrialização.
E
tributos devidos por pessoa jurídica com falência ou pessoa física com insolvência civil decretada.
Abatedouro frigorífico deu entrada de gado destinado ao abate em seu estabelecimento. Não houve o pagamento do imposto devido nessa operação.
Considerando-se as disposições do Código Tributário Estadual de Roraima, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, esse estabelecimento
A
não é responsável pelo imposto devido na operação de entrada.
B
é responsável subsidiariamente pelo imposto devido na operação de entrada, independentemente de documentação fiscal.
C
é responsável subsidiariamente pelo imposto devido na operação de entrada, desde que desacompanhada de documentação fiscal apropriada.
D
é responsável solidariamente pelo imposto devido na operação de entrada.
E
é responsável exclusivo pelo imposto devido na operação de entrada.
Gerar simulado