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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Belmonte/SC, entre as competências administrativas comuns ao município, à união e ao estado NÃO consta o exercício da seguinte medida:
A
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
B
Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio privado.
C
Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
D
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Compete ao Procurador do Município de Criciúma, exceto:
A
Representar o Município em juízo ou fora dele, independentemente de outorga de procuração, nas ações em que este for autor, réu, assistente, opoente ou interveniente, detendo plenos poderes para praticar todos os atos processuais, podendo ainda confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.
B
Acompanhar o processo em todas as suas fases, peticionando, requerendo e praticando os atos necessários para garantir seu trâmite legal até decisão final.
C
Promover pesquisas e desenvolver novas técnicas, providenciando medidas preventivas para contornar e solucionar problemas.
D
Contribuir na elaboração dos projetos de leis, decretos, contratos e outros atos municipais.
E
Sugerir ao Chefe do Poder Executivo a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e elaborar as informações que lhe caibam prestar, na forma da Constituição do Estado.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Ensino - 2021
Entre os itens abaixo citamos alguns dos princípios sob os quais o ensino será ministrado no município de Descanso/SC, de acordo com sua Lei Orgânica. Analise-os:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV.Gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos oficiais.
Está (ão) CORRETO (S), apenas:
A
O item IV não corresponde ao que diz a lei.
B
O item III não corresponde ao que diz a lei.
C
O item II não corresponde ao que diz a lei.
D
O item I não corresponde ao que diz a lei.
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor de Educação Infantil - 2021
Conforme o Anexo III da Lei Complementar nº 662/2007, que institui o Estatuto e o Plano de Carreira para os Servidores do Magistério Público Municipal de Blumenau e dá outras providências, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma responsabilidade ou atribuição do Cargo de Professor:
A
Conhecer e respeitar as leis constitucionais da Educação e as normas da unidade escolar, com o intuito de cumprir com a legislação vigente.
B
Substituir a Direção, quando necessário e devidamente delegado.
C
Representar, quando designado, a Secretaria Municipal, Fundação ou Autarquia em que está lotado.
D
Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, tanto nos aspectos referentes à intimidade e privacidade dos usuários e profissionais, quanto no que se refere aos seus outros direitos inalienáveis.
E
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Saúde Bucal - 2021
Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC.
"O Poder Executivo é exercido pelo __________, com funções políticas, executivas e administrativas."
A
Prefeito Municipal.
B
Juiz de direito responsável pela Comarca local.
C
Presidente da Câmara Municipal.
D
Vice-Prefeito Municipal
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