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Segundo o Art. 47 da Lei complementar nº 26/2005 do Município de Garuva, os impostos municipais são:
I - IPTU
II - ICMS
III - ITBI
IV - Taxa de Lixo
V - ISS
VI - Cofins
VII - Contribuição de Melhoria
São verdadeiras as alternativas:
I, V e VII, apenas.
I, III e VII, apenas.
I, II e V, apenas.
I, III e V, apenas.
I, IV e VI, apenas.
Marque a alternativa INCORRETA.
A lei orgânica do município de Paraiso/SC dispõe que ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
Legislar sobre assuntos de interesse nacional.
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programas de educação em todos os seus níveis.
Sobre a estrutura administrativa do SEMASA, com base na Lei Complementar Municipal nº 367/2019, assinale a alternativa incorreta:
À Diretoria Geral compete, dentre outras atribuições, assessorar o Prefeito Municipal em assuntos do SEMASA, sendo constituída pelas seguintes unidades subordinadas: Assessoria Executiva do Diretor Geral, Assessoria Jurídica, Assessoria de Governança, Assessoria de Comunicação, Assessoria de Gestão Ambiental.
Os cargos de Diretor Geral, Diretor de Relacionamento ao Cliente, Diretor de Saneamento, Diretor Administrativo Financeiro, Assessor Jurídico, Assessor Ambiental, Assessor de Governança, Assessor de Comunicação e Assessor Executivo do Diretor Geral, caracterizam-se como cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
Compete à Gerência Contábil-Financeira, estrutura ligada à Diretoria Administrativa-Financeira (DAF), além de outras atribuições a ela inerentes, prestar contas da gestão financeira, orçamentária e demais obrigações legais do SEMASA.
O Assessor Executivo DG, o Assessor de Gestão Ambiental, o Assessor de Comunicação, o Assessor de Governança, bem como os Assessores Executivos, possuem a prerrogativa de exercer atribuições de caráter governamental determinadas pelos superiores hierárquicos.
De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o decurso do prazo mínimo para que, após o sepultamento e a pedido da família, as sepulturas poderão ser abertas e os restos mortais removidos para outro local.
2 anos
3 anos
4 anos
5 anos
6 anos
Um dos objetivos do ensino da língua, presente na Proposta Curricular de São José, é o de:
Encaminhar o aluno para as interlocuções em instâncias públicas de uso da linguagem.
Favorecer o processo de memorização das regras gramaticais.
Desenvolver práticas docentes pautadas na meritocracia escolar com o intuito de incentivar os alunos a usarem com desenvoltura a linguagem em situações formais e cotidianas.
Incentivar o uso da linguagem formal em todas situações fora e dentro do contexto escolar.
Proporcionar um ambiente favorável à aprendizagem cartesiana dos conteúdos gramaticais.