Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC dá ao município a incumbência de estimular:

I.O desenvolvimento da ciência, da pesquisa e da tecnologia.

II. O estudo do ensino superior.

III. O desenvolvimento econômico de cada munícipe.

IV. A dedicação integral dos jovens aos esportes profissionais.

Analisando os itens dados podemos afirmar que:

Marque a alternativa que NÃO contém um imposto que integra o Sistema Tributário Municipal:

De acordo com o Plano Diretor de Ipumirim/SC, assinale a alternativa que faz parte de um dos objetivos das Zonas Especiais de Interesse Social:

Considerando-se a Lei Municipal nº 17/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício irregular das atribuições, analisar os itens abaixo:

I. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

II. A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores.

III. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

Estão CORRETOS:

Segundo a Lei Orgânica do Município, todo poder emana do povo, que o exerce:

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I. Por meio de representantes eleitos.

II. Diretamente.