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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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Conforme a Lei de Contratação do Município - Lei Ordinária Municipal 7.564/2010, assinale a alternativa CORRETA:
A
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão sem considerar a dotação específica consignada no orçamento.
B
O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo determinado será computado diferente do que está em Lei.
C
As vagas surgidas durante o prazo de validade do edital de chamada pública serão divulgadas sem prazo mínimo de cinco dias e por jornais de grande circulação.
D
Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades urgentes, emergenciais e específicas, nos casos de combate a surtos endêmicos.
E
Se o servidor não iniciar o exercício da data previamente estabelecida, este receberá normalmente.
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Tesoureiro - 2021
Diante do disposto no Art. 35 da Lei Complementar nº 16/1992, terá preferência para nomeação, em caso de empate na Classificação, sucessivamente, o candidato que:
I. Pertencer ao serviço público municipal.
II. Possuir o maior número de títulos na área.
III. Tiver obtido melhor grau na matéria de peso mais elevado.
IV. Possuir maior produtividade.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas IV.
D
Apenas I e III.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Tesoureiro - 2021
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 142/2008, os cargos de provimento _____________ são de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder _______________ Municipal e serão remunerados através de vencimento básico pelo efetivo exercício do cargo ou subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
de confiança – Federal
B
em comissão – Legislativo
C
temporário – Executivo
D
fixo – Judiciário
E
em comissão – Executivo
Segundo a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul, entre os objetivos fundamentais da Educação Municipal NÃO consta:
A
Preparo para o exercício da cidadania.
B
Desenvolvimento integral da pessoa humana.
C
Formação para o trabalho.
D
Formação do indivíduo submisso à ordem política.
Segundo a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, entre as causas de perda de cargo de servidor público estável temos:
A
Em virtude de sentença judicial em andamento.
B
Por decisão do Poder Executivo.
C
Por decisão do Poder Legislativo.
D
Em virtude de sentença judicial transitada e julgada.
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