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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura de Guarujá do Sul - Professor - Área: Ciências - 2021
"Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."
A determinação citada acima é para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação uma:
A
Incumbência do estado.
B
Obrigação do estado.
C
Obrigação da união.
D
Incumbência do município.
O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em lei.
Marque a alternativa que contenha um direito do artigo 101:
A
Piso de salário compatível com o mercado.
B
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
C
O não exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas.
D
Possibilidade de diferença salarial ou vencimento por motivo de sexo, cor, idade, estado civil ou credo.
A Lei Orgânica do Município de Barra Bonita/SC concede o direito de greve, mas diz que ele será exercido:
A
Nos termos e nos limites definidos em lei complementar elaborada em regime de cooperação entre União, Estados e Municípios.
B
Nos termos e nos limites definidos em lei complementar municipal.
C
Nos termos e nos limites definidos em lei complementar estadual.
D
Nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor - Área: Português - 2021
Considere as afirmativas relacionadas ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 5169/1998, que cria o sistema municipal de ensino do município de Blumenau. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.
A educação, como instrumento da sociedade para a promoção do exercício da cidadania, fundamentada nos ideais de igualdade, liberdade, solidariedade, democracia e justiça social, tem por finalidade:
(__)O pleno desenvolvimento do ser humano e o seu aperfeiçoamento pela derivação e concisão do saber e do conhecimento.
(__)A formação de cidadãos capazes de compreender criticamente a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades, desenvolvendo-lhes os valores éticos e o aprendizado da participação.
(__)A valorização e promoção da vida.
(__)A conscientização exclusiva do estudante para a efetiva participação social e política.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
A
F, V, F, V.
B
F, V, V, F.
C
V, F, F, V.
D
V, V, F, F.
E
F, F, V, F.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor II - 2021
Sobre a aposentadoria dos servidores municipais, a Lei Orgânica de Tunápolis-SC não estabelece um regramento específico, declarando apenas que:
A
O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas por legislação específica de cada setor ou órgão público.
B
O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela Consolidação das Lei Trabalhistas - CLT.
C
O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela legislação estadual.
D
O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela legislação federal.
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