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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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A Lei Orgânica de Santa Leopoldina determina que, no âmbito da educação, o município atuará:
A
Prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.
B
Prioritariamente no ensino fundamental e médio.
C
Exclusivamente no ensino pré-escolar.
D
Exclusivamente no ensino fundamental e médio.
E
Exclusivamente no ensino fundamental e pré-escolar.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Matemática - 2021
A Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC determina que, realizar o recenseamento dos educandos do ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis por sua frequência na escola é uma competência:
A
Da comunidade.
B
Do Conselho de Pais e Mestre.
C
Do Poder Público Municipal.
D
Dos dirigentes das instituições de ensino.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Ciências - 2021
A Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC) prevê que ao Município compete suplementara legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-la à realidade e às necessidades locais. Sobre a possibilidade ou não de celebração de convênios, acordos e outros termos de ajustes pelo Município, assinale a alternativa correta, com base na referida Lei Orgânica:
A
O Município não poderá celebrar convênios, acordos e outros termos de ajustes com a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Entidades juridicamente constituídas.
B
Os convênios não podem visar a realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum.
C
Os convênios podem estabelecer prática de atos de fiscalização tributária, cujos valores percentualmente transferidos ao Município.
D
É vedado ao Município, mediante convênios ou contratos, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades e serviços de interesse comum.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007, assinale a alternativa CORRETA:
A
O servidor terá direito, anualmente, a sessenta dias consecutivos de férias remuneradas.
B
É permitido à servidora gestante ou lactante o trabalho em atividade ou operações consideradas insalubres ou perigosas.
C
Não serão concedidos auxílio-transporte e auxílio-alimentação.
D
Nenhum servidor receberá, a título de remuneração para uma jornada de quarenta horas semanais, importância inferior ao salário mínimo.
E
As horas extras não serão remuneradas.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Arquiteto - 2021
Qual das opções abaixo NÃO indica um dos itens que a Lei Orgânica de Descanso/SC institui como dever do município garantir:
A
Profissionais na educação em número suficiente à demanda escolar.
B
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
C
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
D
Condições físicas para o funcionamento das escolas.
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