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Conforme o art. 29. da Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, o servidor público estável não perderá o cargo:
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa.
Mediante processo de avaliação periódica de desempenho e eficiência, na forma prevista no estatuto dos servidores públicos, assegurada ampla defesa.
Em virtude de extinção do cargo ou declarada a desnecessidade do servidor.
Em virtude de sentença judicial, transitada em julgado.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí (SC), é correto afirmar que a suplementação da Legislação Federal e Estadual no que couber é de competência:
Do Município.
Do Congresso Nacional.
Da Assembleia Legislativa.
Da Câmara dos Deputados.
De acordo com a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação), analise as assertivas e identifique as corretas: São diretrizes do PME:
I.Radicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
É CORRETO o que se afirma em:
II, apenas.
II e III, apenas.
III, apenas.
I, II e III.
De acordo com o artigo 111, parágrafo 1º da Lei Orgânica de Descanso/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:
Decisão do Poder Executivo.
Decisão do Conselho Municipal de Associações Comunitárias, que representa a população.
Decisão do Poder Legislativo.
Sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Analise a frase abaixo, extraída do Decreto do Governo do Estado de Minas Gerais no 46.226, de 2013, no tocante ao uso de mensagens de correio eletrônico na administração pública.
“As mensagens veiculadas deverão ter conteúdo exclusivamente___________________ , relacionado com as funções exercidas, devendo ser conferido a elas o mesmo tratamento _____________ dos documentos impressos, de modo a contribuir para a formação de uma imagem institucional adequada do órgão ou entidade”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
pessoal • informal
pessoal e profissional • jocoso
pessoal e profissional • informal
profissional • informal
profissional • formal