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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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Conforme as Diretrizes Educacionais Pedagógicas para a Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010), para sistematização do planejamento, registro e avaliação, conforme bibliografia da área, é possível fazer uso de diferentes estratégias, tais como:
1. Registros em cadernos; relatórios; diários de classe.
2. Registros de acompanhamento dos avanços e conquistas das crianças.
3. Registros individuais e coletivos.
4. Organização de portfólios; dossiês; arquivos biográficos que arquivam e registram um conjunto de ações desenvolvidas pelas crianças ao longo do período que permanece na instituição, permitindo a reconstrução do processo vivido pela criança, bem como expressar inúmeras vozes (pais, crianças, e professores).
5. Planilha para contabilizar tanto as propostas feitas pelas crianças, quanto o tempo que elas levam para realizar as mesmas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Segundo o Art. 45 da Lei complementar nº 26/2005, somente a lei pode estabelecer:
I - a instituição de tributos ou a sua extinção;
II - a majoração de tributos ou a sua redução;
III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo;
IV - a fixação da alíquota do tributo e da sua base de cálculo;
V - a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas;
VI - as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, bem como de dispensa ou redução de penalidades.
Qual é a alternativa verdadeira?
A
I, II, III, IV e VI, apenas.
B
I, II, III, V e VI, apenas.
C
I, II, IV, V e VI, apenas.
D
I, II, III, IV e V, apenas.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
A Lei Orgânica de Santa Helena, na defesa dos direitos de seus munícipes, define que:
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais,_______________, que serão prestadas no prazo de trinta dias úteis, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou das instituições públicas.
Qual das alternativas abaixo, preenche a lacuna no texto, completando corretamente seu sentido?
A
apenas as informações que forem de interesse particular
B
apenas as informações que forem de interesse coletivo
C
informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral
D
informações que sejam concedidas por medida judicial
De acordo com a Lei no 300/74, nenhum serviço ou obra que exija o levantamento de calçamento e de meio-fio ou escavações no leito das vias públicas poderá ser executado por particulares sem prévia licença da Prefeitura.
Em qualquer caso, é obrigatória a colocação de tabuletas, convenientemente dispostas, contendo avisos de “............” ou de “.............”, e além das tabuletas, e a cargo da Prefeitura, deverão ser conservadas nesses locais ............., durante a noite.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
perigo • desvio • luzes amarelas
B
perigo • transito lento • luzes brancas
C
desvio • transito interrompido • luzes brancas
D
transito lento • desvio • luzes vermelhas
E
transito interrompido • perigo • luzes vermelhas
Sobre a Taxa de Esgotos Sanitários (TES) e demais disposições da Lei Municipal nº 6.233/2012, assinale a alternativa correta:
A
Possuindo natureza eminentemente tributária, seu fato gerador consiste, única e exclusivamente, apenas no serviço de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários executados pelo SEMASA.
B
A recusa do contribuinte na ligação de seu imóvel com o serviço de esgotamento sanitário não o eximirá da obrigação de pagar a TES, sujeitando-o, também, ao pagamento de multa a ser regulamentada, salvo se apresentada justificativa no prazo de até 30 dias, está devidamente aceita e homologada pelo SEMASA.
C
A TES será apurada com base no consumo de água do mesmo contribuinte, pela alíquota de 80% (oitenta por cento) do valor correspondente à tarifa de água no mês imediatamente anterior ao da cobrança.
D
Uma vez implantada a rede de esgotos sanitários em determinada via do município, os imóveis beneficiados serão a ela interligados obrigatoriamente, mediante o estabelecimento de termo de ajuste de conduta a ser firmado com a concessionária, o qual fixará prazo máximo para a interligação, sob pena de multa.
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