Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município:

I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes.

II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

III. Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de zona urbana.

Está(ão) CORRETO(S):

Conforme o Estatuto do Servidor, Art. _______. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

Assinale a alternativa que preenche o espaço em branco.

Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa das leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta autárquica e sua remuneração compete privativamente ao(s):

O componente curricular Educação Física apresenta unidades temáticas, tendo como objetivo a organização do conhecimento escolar. Analise o fragmento de texto a seguir, extraído do Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021):

" [...] conjunto de modalidades que se caracterizam por comparar a capacidade de uma equipe introduzir ou levar uma bola (ou outro objeto) a uma meta ou setor da quadra/campo defendida pelos adversários (gol, cesta, touchdown etc.), protegendo, simultaneamente, o próprio alvo, meta ou setor do campo (basquetebol, frisbee, futebol, futsal, futebol americano, handebol, hóquei sobre grama, polo aquático, rúgbi etc.)."

A unidade temática esporte se organiza em sete categorias, o texto acima se refere a categoria:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo: