Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

 
 
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Segundo o Art. 45 da Lei complementar nº 26/2005, a exclusão do crédito tributário se dará


A

pela Isenção ou Anistia.


B

pelo decurso de prazo.


C

pela não efetivação da cobrança.


D

pela carência.


E

pela simples exclusão da dívida.

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), propõe que as avaliações visem a superação de processos pedagógicos cristalizados, que não reconhecem a integralidade dos sujeitos.


“As ....................................................................... devem ser vistas como o objetivo central do percurso formativo, devendo as ações de ensino e as relações estabelecidas considerarem os estudantes, também, como ......................................................... do processo avaliativo, buscando a superação das concepções classificatórias e da estandardização das práticas avaliativas.” (p.52)


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.


A

transversalidades • antagonistas


B

múltiplas inteligências • adaptações


C

diferenças de aprendizagem • protagonistas


D

crianças com deficiência • espectadores


E

disputas pelo conhecimento • peças importantes

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC o ensino no Município é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais de educação nacional.

II. Autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.

III. Complementação de 20% ao aporte financeiro feito pelo município para sua criação.

IV. Participação nos lucros destinada ao município.

Analisando os itens dados podemos afirmar que:


A

Os itens I e III não fazem parte desta norma.


B

Os itens II e IV não fazem parte desta norma.


C

Os itens III e IV não fazem parte desta norma.


D

Os itens I e II não fazem parte desta norma.

Segundo o Plano Diretor de Ipumirim/SC, o Sistema de Gestão Urbana do município é composto por:


A

Entidades de Classe e Participação Popular.


B

Poder Legislativo Municipal e Entidades de Classe.


C

Poder Legislativo Municipal e Participação Popular.


D

Poder Executivo Municipal e Participação Popular.


E

Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal.

"Exigir ou aumentar tributos sem lei que os estabeleça" é um trecho retirado da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, que corresponde a:


A

Uma das proibições às quais o Poder Legislativo está submetido.


B

Uma das vedações às quais o município está submetido.


C

Uma das obrigações do Poder Executivo.


D

Uma das atribuições do município.

   
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