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Segundo o Art. 45 da Lei complementar nº 26/2005, a exclusão do crédito tributário se dará
pela Isenção ou Anistia.
pelo decurso de prazo.
pela não efetivação da cobrança.
pela carência.
pela simples exclusão da dívida.
A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), propõe que as avaliações visem a superação de processos pedagógicos cristalizados, que não reconhecem a integralidade dos sujeitos.
“As ....................................................................... devem ser vistas como o objetivo central do percurso formativo, devendo as ações de ensino e as relações estabelecidas considerarem os estudantes, também, como ......................................................... do processo avaliativo, buscando a superação das concepções classificatórias e da estandardização das práticas avaliativas.” (p.52)
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
transversalidades • antagonistas
múltiplas inteligências • adaptações
diferenças de aprendizagem • protagonistas
crianças com deficiência • espectadores
disputas pelo conhecimento • peças importantes
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC o ensino no Município é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais de educação nacional.
II. Autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.
III. Complementação de 20% ao aporte financeiro feito pelo município para sua criação.
IV. Participação nos lucros destinada ao município.
Analisando os itens dados podemos afirmar que:
Os itens I e III não fazem parte desta norma.
Os itens II e IV não fazem parte desta norma.
Os itens III e IV não fazem parte desta norma.
Os itens I e II não fazem parte desta norma.
Segundo o Plano Diretor de Ipumirim/SC, o Sistema de Gestão Urbana do município é composto por:
Entidades de Classe e Participação Popular.
Poder Legislativo Municipal e Entidades de Classe.
Poder Legislativo Municipal e Participação Popular.
Poder Executivo Municipal e Participação Popular.
Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal.
"Exigir ou aumentar tributos sem lei que os estabeleça" é um trecho retirado da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, que corresponde a:
Uma das proibições às quais o Poder Legislativo está submetido.
Uma das vedações às quais o município está submetido.
Uma das obrigações do Poder Executivo.
Uma das atribuições do município.