Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

 
 
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No município de Anchieta/SC "A soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, com valor igual para todos, mediante":


I.Plebiscito.

II.Referendo.

III.Iniciativa popular.

IV.Iniciativa de entidades privadas.


Analisando os itens acima, podemos afirmar que:


A

O item I não se insere neste contexto.


B

O item IV não se insere neste contexto.


C

O item II não se insere neste contexto.


D

O item III não se insere neste contexto.

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:


I. O servidor pode opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

II. O servidor pode participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

III. É facultado ao servidor recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item III.


B

Somente os itens I e II.


C

Somente os itens I e III.


D

Somente os itens II e III.


E

Nenhum dos itens.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.


A

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplinas dos horários extraordinários das escolas públicas de ensino fundamental.


B

É da competência comum do Município, do Estado e da União proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.


C

Não compete ao Município suplementar à legislação estadual e federal em relação ao sistema municipal de educação.


D

O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de creches e pré-escola para as crianças de zero a dez anos de idade.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí (SC), é correto afirmar que a suplementação da Legislação Federal e Estadual no que couber é de competência:


A

Do Município.


B

Do Congresso Nacional.


C

Da Assembleia Legislativa.


D

Da Câmara dos Deputados.

Qual dos itens abaixo é considerado um direito dos servidores públicos municipais pela Lei Orgânica de Paraíso/SC?


A

Valorização profissional por meio de correção salarial anual.


B

Predileção na escolha do Secretário Municipal do órgão ou departamento ao qual está vinculado.


C

Redução dos riscos de trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.


D

Isenção nos impostos municipais.

   
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