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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 89 – A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta- II – de:
A
15% dos eleitores do Município.
B
20% dos eleitores do Município:
C
25% dos eleitores do Município:
D
30% dos eleitores do Município:
Joana, servidora pública efetiva do município de Suzano, foi denunciada por supostamente ter cometido um ato infracional grave. Foi aberto processo administrativo, cuja conclusão se deu pela sua exoneração. Joana conseguiu em decisão judicial, já transitada em julgado, a nulidade do ato administrativo de exoneração, determinando que o município promova a sua ocupação no cargo anteriormente empossado, com ressarcimento de todas as suas vantagens. Assim, Joana deve ser:
A
Nomeada.
B
Aproveitada.
C
Readaptada.
D
Reintegrada.
Segundo a Lei nº 190, de 01 de julho de 2010, a readaptação ocorre com a colocação do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, sensorial ou mental. Sobre a readaptação, é correto afirmar que, EXCETO:
A
A readaptação não acarretará aumento, reajuste ou diminuição da remuneração devida.
B
A readaptação será efetivada em cargo com atribuições e jornada de trabalho afins e respeitada em todo o caso a escolaridade e habilitação exigida.
C
A readaptação, uma vez realizada, não será revertida, mesmo que haja o restabelecimento da capacidade física, sensorial ou mental do servidor atestada em laudo médico oficial.
D
A readaptação dependerá obrigatoriamente de laudo de perícia da Previdência Social e exame médico oficial que avalie sua condição, apontando as funções que o servidor poderá executar.
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.001/99 sobre as substituições, assinale a alternativa correta.
A
O ocupante de cargo do QM não poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.
B
Não haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e profissionais de educação de apoio pedagógico.
C
A substituição deverá ser exercida por ocupante de cargo ou função da mesma classe de docentes, classificado em qualquer unidade escolar do Município.
D
As funções consideradas como postos de trabalho, incluindo-se as de estagiários comporão substituição nos afastamentos legais, por período igual ou superior a trinta dias.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Olímpia (artigo 234), é correto afirmar que
A
caberá à Guarda Municipal colaborar, inclusive mediante convênio, com os serviços da Polícia Civil do Município.
B
a investidura nos cargos da Guarda Municipal dar-se-á mediante concurso público de provas, sendo vedados provas e títulos.
C
a Lei Complementar disporá sobre a criação e estrutura da Guarda Municipal, a qual não poderá dispor sobre deveres e vantagens.
D
a Guarda Municipal será criada para proteção das instalações e o policiamento ostensivo fardado.
E
a Lei Complementar disporá sobre a criação da Guarda Municipal, destinada exclusivamente à proteção dos serviços municipais.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano – Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, a vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:
A
Exoneração.
B
Falecimento.
C
Readaptação.
D
Aposentadoria.
O Município aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, observado o disposto no art. 5o da Emenda Constitucional no 14 e inciso V do art. 6o desta Lei (Lei no 2.705/1998). Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação), em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
São compreendidas como manutenção e desenvolvimento do ensino, dentre outras, as despesas realizadas com vistas a
A
obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
B
levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas, visando, precipuamente, ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
C
programas de alimentação escolar, pois eles são essenciais para o bom andamento do processo de aprendizagem.
D
aquisição e distribuição de uniformes (pois seu uso transmite senso de pertencimento a um grupo) e material escolar básico.
E
subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
O servidor, ao entrar em exercício, passa por um período de avaliação, denominado estágio probatório. Sobre as disposições contidas na Lei Municipal nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, acerca do estágio probatório, é correto afirmar que:
A
O servidor fica sujeito ao estágio por período de vinte e quatro meses
B
Serão objeto de avaliação para o cargo, tão somente a assiduidade e responsabilidade.
C
Até quatro meses após o término do período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do servidor.
D
Ao servidor não aprovado no estágio probatório será dado o prazo de seis meses para readaptação, sendo submetido à nova avaliação. Em caso de não aprovação, nesta oportunidade, o servidor será exonerado.
Maria, servidora pública do município de Suzano, adota a pequena Stéphanie, de três anos de idade. Segundo a Lei nº 190, de 01 de julho de 2010, Maria terá direito à licença-maternidade pelo período de:
A
Trinta dias.
B
Sessenta dias.
C
Cento e vinte dias.
D
Cento e oitenta dias.
Nos termos da Lei Complementar nº 680/2013, o servidor público municipal tem, entre outros, o dever de
A
desempenhar suas atribuições de acordo com as suas disposições físicas.
B
cumprir as ordens superiores, mesmo que sejam consideradas ilegais.
C
zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público confiado à sua guarda e utilização.
D
manter sigilo sobre omissões ou abuso de poder presenciados na repartição em que exerce seu cargo ou função.
E
atender com presteza ao público em geral, prestando qualquer tipo de informação requerida, sigilosa ou não.
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