Questões de Concurso sobre Decreto n° 10.833/2021 - Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comer

Segundo o artigo 31, do DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, indique dentre as alternativas abaixo uma das condições que proíbem o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:

A respeito do Decreto nº 10.833/2021, sobre os agrotóxicos, analisar a sentença abaixo:

A partir do dia 31 de dezembro de 2026, os aplicadores de agrotóxicos somente poderão exercer sua atividade mediante registro nos órgãos de agricultura dos Estados e do Distrito Federal (1ª parte). Os órgãos federais de agricultura, de saúde e de meio ambiente poderão dispensar, conforme o disposto em norma conjunta e na rotulagem, a exigência do registro do aplicador para produtos agrotóxicos e afins considerados de baixo risco (2ª parte).

A sentença está:

A contribuição para PIS/COFINS incide sobre o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, incluídas as ajustadas ao valor presente, quando for o caso.

Conforme o Decreto nº 10.833/2021, sobre os agrotóxicos, cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Saúde, no âmbito de suas competências, monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem:

O pescado descongelado antes de ser utilizado como matéria-prima para produção de derivados de pescado deve ser submetido a um processo específico de elevação de temperatura acima do ponto de congelamento e conservado em gelo até utilização tecnológica. A utilização de temperaturas próximas a do gelo fundente é importante para evitar que ocorra