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Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.840/2006 -Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências
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Com base no Decreto nº 5.840/2006, que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), assinale a alternativa correta.
A
Os cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores no Proeja devem ter carga horária mínima de 1.400 horas, distribuídas entre, no mínimo, 1.200 horas para formação geral e 200 horas para formação profissional.
B
O diploma emitido no âmbito do Proeja, apesar de não reconhecer formalmente a conclusão do ensino médio, possui validade para fins de habilitação profissional técnica e permite o prosseguimento em estudos de nível superior.
C
No âmbito do Proeja, o reconhecimento de conhecimentos e habilidades adquiridos em processos formativos extraescolares pode ser realizado sem avaliação individual, nos casos previstos em lei, desde que haja comprovação documental.
D
Os cursos de educação profissional técnica de nível médio devem ter carga horária mínima de 2.400 horas, distribuídas igualmente entre a formação geral e a formação técnica, respeitando-se a carga horária mínima da habilitação técnica e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
E
O acompanhamento e o controle social da implementação nacional do Proeja será exercido por comitê nacional, cuja atuação normativa e deliberativa será regulamentada pelo Ministério da Educação.
Em relação ao Proeja, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O Decreto nº 5.840/2006 instituiu o Proeja visando à integração da educação profissional com a Educação Básica na modalidade EJA.
PORQUE
II. O Proeja busca promover a inclusão de jovens e adultos trabalhadores, articulando formação geral e formação para o trabalho.
A
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
O Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, regulamenta artigos da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação profissional, normatizando que a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio poderá se dar da seguinte forma:
A
Integrada, apenas.
B
Concomitante, apenas.
C
Integrada e concomitante, apenas.
D
Integrada, concomitante e subsequente.
Com base na concepção e nos princípios do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, analise as afirmativas a seguir:
I. Uma das finalidades mais significativas dos cursos técnicos integrados no âmbito de uma política educacional pública deve ser a capacidade de proporcionar educação superior sólida, em vínculo estreito com a formação profissional, ou seja, a formação integral do educando.
II. A formação integral contribui para a integração social do educando, o que compreende o mundo do trabalho sem resumir-se a ele, assim como compreende a continuidade de estudos.
III. A oferta organizada se faz orientada a proporcionar a formação de cidadãos-profissionais capazes de compreender a realidade social, econômica, política, cultural e do mundo do trabalho, para nela inserirem-se e atuarem de forma ética e competente, técnica e politicamente, visando à transformação da sociedade em função dos interesses individuais, especialmente os da classe trabalhadora.
IV. A concepção de uma política, cujo objetivo da formação está fundamentado na integração de trabalho, ciência, técnica, tecnologia, humanismo e cultura geral, pode contribuir para o enriquecimento científico, cultural, político e profissional das populações, pela indissociabilidade dessas dimensões no mundo real.
V. É preciso assumir a EJA como um campo de conhecimento específico, o que implica investigar, entre outros aspectos, as reais necessidades de aprendizagem dos sujeitos alunos.
Quanto às afirmativas acima, estão CORRETAS:
A
Apenas as afirmativas I, II e V.
B
Apenas as afirmativas III, IV e V.
C
Apenas as afirmativas II, III, IV e V.
D
Apenas as afirmativas II, IV e V.
E
As afirmativas I, II, III, IV e V.
Acerca do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA. Marque a alternativa que julgar correta:
A
As áreas profissionais escolhidas para a estruturação dos cursos do PROEJA serão, preferencialmente, as que maior sintonia guardarem com as demandas de nível local e regional, de forma a contribuir com o fortalecimento das estratégias de desenvolvimento socioeconômico e cultural.
B
O acompanhamento e o controle social da implementação nacional do PROEJA será exercido por comitê nacional, com função deliberativa.
C
A composição, as atribuições e o regimento do comitê nacional serão definidos conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
D
As instituições ofertantes de cursos e programas do PROEJA poderão aferir e reconhecer, mediante avaliação conjunta, conhecimentos e habilidades obtidos em processos formativos escolares.
E
Para os fins do Decreto nº 5.840 de 13 de julho de 2006, a rede de instituições federais de educação profissional não compreende a Universidade Federal Tecnológica do Paraná, os Centros Federais de Educação Tecnológica, as Escolas Técnicas Federais, as Escolas Agrotécnicas Federais, as Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e o Colégio Pedro II.
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O Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006, institui no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, definindo diretrizes para os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA e lhes assegurando cumulativamente, Exceto:
A
Previsão da possibilidade de conclusão, após concluído setenta e cinco por cento do total de horas letivas, desde que demonstrado aproveitamento e atingidos os objetivos desse nível de ensino, mediante avaliação e reconhecimento por parte da respectiva instituição de ensino.
B
A destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação geral.
C
A observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos.
D
A carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica.
E
Contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas.
O Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) foi criado para atender a oferta de educação profissional e técnica, numa demanda de jovens e adultos. Essa modalidade contempla as seguintes etapas:
I. Educação profissional integrada ao Ensino Médio.
II. Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e continuada integrada ao ensino fundamental.
III. Educação Infantil ao Ensino Médio, integrado à Educação Profissional.
IV. Ensino Profissional e Técnico, concomitante ao Ensino Superior.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas verdadeiras relacionadas ao PROEJA.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas a afirmativa III está correta
C
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
D
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
E
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
O Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos – PROEJA tem como proposta que o estudante da Educação de Jovens e Adultos faça a Educação Básica (Ensino Fundamental ou Ensino Médio) de forma associada à Educação Profissional (qualificação ou técnico).
Considerando o que foi estabelecido pelo Decreto 5.840, de 13 de julho de 2006, que institui o PROEJA, assinale qual é a carga horária mínima estabelecida para a oferta de cursos de Educação Profissional de Nível Médio e quais requisitos devem ser assegurados:
A
Duas mil e quatrocentas horas, desde que sejam destinadas no mínimo mil e duzentas horas para a formação geral e asseguradas a carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica e a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para o Ensino Fundamental, para o Ensino Médio e para a Educação de Jovens e Adultos.
B
Duas mil horas, desde que sejam destinadas no mínimo mil e duzentas horas para a formação geral e asseguradas a carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica e a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para o Ensino Fundamental, para o Ensino Médio e para a Educação de Jovens e Adultos.
C
Duas mil e quatrocentas horas, desde que sejam atendidas no mínimo duas mil horas para a formação geral e asseguradas a carga horária mínima para a respectiva habilitação profissional técnica e a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para o Ensino Fundamental, para o Ensino Médio e para a Educação de Jovens e Adultos.
D
Duas mil horas, desde que sejam atendidas no mínimo mil e seiscentas horas para a formação geral e asseguradas a carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica e a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para o Ensino Fundamental, para o Ensino Médio e para a Educação de Jovens e Adultos.
Os cursos técnicos devem ser integrados ao ensino médio e oferecidos a jovens e adultos com idade igual ou superior a dezesseis anos, que tenham o ensino fundamental completo e que não tenham concluído o ensino médio.
C
Certo
E
Errado
A interligação e a superação da fragmentação do conhecimento das disciplinas, no desenho curricular proposto, podem concretizar-se por meio de um planejamento de execução curricular integrado, no qual sejam observadas as afinidades e os elos conceituais de contato entre os componentes curriculares.
C
Certo
E
Errado
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Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos.
C
Certo
E
Errado
O Projeto Integrador do Ensino Médio visa a problematizar temas de fundamental importância na área do curso, como forma de descontextualizar o ambiente real de trabalho e articular as disciplinas, indo em direção à interdisciplinaridade.
C
Certo
E
Errado
A educação básica exerce um papel fundamental na concepção científica da vida e contribui para o desenvolvimento de faculdades cognitivas e capacidades do indivíduo. A educação profissional tem seu foco em conhecimentos tecnológicos. Seu ensino é orientado, predominantemente, para a atividade de trabalho.
C
Certo
E
Errado
O PROEJA NÃO poderá ser adotado por
A
escolas públicas dos sistemas de ensino municipais e estaduais.
B
entidades privadas nacionais de serviço social vinculadas ao sistema sindical.
C
associações de moradores e redes de solidariedade de comunidades.
D
Senai e Sesc.
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), instituído pelo Decreto no 5.840/2006, concretiza a aproximação entre a educação de jovens e adultos – ensino médio – e a educação profissional. A proposta pedagógica do PROEJA alia direitos fundamentais de jovens e adultos, educação e trabalho.
C
Certo
E
Errado
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) contempla os seguintes cursos na modalidade Educação de Jovens e Adultos:
A
Educação básica integrada ou concomitante ao ensino médio; Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e continuada integrada ou concomitante ao ensino fundamental; Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e continuada integrada ou concomitante ao ensino médio.
B
Educação formal concomitante ao ensino médio; Qualificação profissional continuada integrada ao ensino fundamental; Qualificação profissional inicial e continuada integrada ou concomitante ao ensino superior.
C
Educação profissional técnica integrada ou concomitante ao ensino superior; Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e continuada integrada ou concomitante a todos os níveis e modalidades da educação básica.
D
Educação profissional técnica integrada ou concomitante ao ensino médio; Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e continuada integrada ou concomitante ao ensino superior; Qualificação profissional no âmbito da pós-graduação.
E
Educação profissional privada técnica integrada ou concomitante ao ensino médio; Qualificação profissional privada, incluindo a formação inicial e continuada integrada ou concomitante a todos os níveis da educação básica.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), publicada pelo IBGE em 2017, apontam que “em 2016, cerca de 66,3 milhões de pessoas de 25 anos ou mais de idade (ou 51% da população adulta) tinham concluído apenas o ensino fundamental. ” No Nordeste, 52,6% sequer haviam concluído o ensino fundamental. E no Sudeste, 51,1% tinham pelo menos o ensino médio completo”. Segundo a legislação brasileira o ensino fundamental e médio são etapas que compõem a educação básica obrigatória e gratuita, de responsabilidade do Estado e da família, assegurados, inclusive, para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. No contexto das desigualdades educacionais é que se instituiu o Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. Com relação ao que dispõe o Decreto nº 5.840/2006, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
A
Os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as características dos jovens e adultos atendidos, e poderão ser articulados: ao ensino fundamental ou ao ensino médio, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores.
B
As instituições federais de educação profissional deveriam disponibilizar ao PROEJA, no ano de 2006, no mínimo 15% (quinze por cento) do total das vagas de ingresso da instituição, ampliando essa oferta a partir do ano de 2007
C
O PROEJA abrange os seguintes cursos e programas de educação profissional: formação inicial e continuada de trabalhadores; e educação profissional técnica de nível médio.
D
Os cursos e programas do PROEJA deverão ser oferecidos, em qualquer caso, a partir da construção prévia de projeto pedagógico integrado único, inclusive quando envolver articulações interinstitucionais ou intergovernamentais.
E
As instituições federais de educação profissional deveriam implantar cursos e programas regulares do PROEJA até o ano de 2007.
Conforme o estabelecido no Decreto nº 5840/06, que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.
( ) As instituições federais de educação profissional devem ofertar o PROEJA desde 2006.
( ) A oferta do PROEJA poderá ser articulada com as instituições públicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional vinculadas ao sistema sindical (“Sistema S”).
( ) O PROEJA abrangerá formação inicial e continuada de trabalhadores; e educação profissional técnica de nível médio.
( ) Os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as características dos jovens e adultos atendidos, e deverão ser articulados ao ensino fundamental, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores e ao ensino médio no caso de cursos técnicos.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
V, V, V, F
B
F, V, F, F
C
V, F, V, V
D
F, F, V, V
E
V, V, V, V
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