Questões de Concurso sobre Decreto nº 6.481/2008 - Regulamenta os artigos 3o, alínea "d", e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pel

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Brusque - Assistente Social Educacional - 2024

O Decreto nº 6.481/2008 regulamenta os artigos 3º, alínea “d”, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 597, de 12 de setembro de 2000.


Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de trabalho que prejudica a moralidade da criança e adolescente.

A

Do trabalho em câmaras frigoríficas.

B

De venda, a varejo, de bebidas alcoólicas.

C

Do trabalho em cemitérios.

D

Do trabalho no processo produtivo de fumo, cana-de-açúcar e abacaxi.

E

Do trabalho em tecelagem.

Ano: 2022
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 23 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem do Trabalho - 2022

O gestor da instituição propôs a adesão ao programa de menores aprendizes no trabalho. Nesse contexto hipotético, dentre as especificidades do trabalho infantil, cabe considerar que:


I. A classificação de atividades, locais e trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moral, nos termos da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), é extensiva aos trabalhadores entre 18 e 21 anos.

II. O trabalho em ambulatório em que se tenha contato direto com os pacientes está autorizado a partir de 15 anos.

III. A Constituição Federal CF/88 autoriza o trabalho a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz e, a partir dos 16 anos, desde que, nesses casos, o trabalho não seja insalubre, perigoso ou noturno, nem se enquadre nas piores formas de trabalho infantil, conforme Decreto no 6.481/2008.


Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

III.

D

II.

E

I e III.

Ano: 2019
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Educador Social - 2019

Segundo a classificação da Lista TIP instituída pelo Decreto no 6.481/2008, que regulamentou termos descritos na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a exploração sexual é considerada como uma das piores formas de trabalho infantil no Brasil.

Assinale a alternativa correta sobre essa temática.

A

Segundo a Lei da Escuta Protegida (3792/15), a criança será ouvida muitas vezes pela polícia e pelo Judiciário, por meio de profissionais que precisam ser capacitados para promoverem as entrevistas.

B

A naturalização da prática tem a ver com a cultura de responsabilização da vítima pela violência sofrida.

C

Por conta das políticas públicas voltadas para crianças, o Brasil não enfrenta problemas de subnotificações.

D

Dados do Ministério da Saúde apontam que o perfil das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil, demonstra que a maior parte dos registros é do sexo masculino.

E

Em números gerais, os eventos de violência sexual contra crianças, que tiveram caráter de repetição, ocorreram na escola e foram notificados como estupro.

Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TST - Juiz do Trabalho Substituto - 2017
A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), aprovada no Brasil por meio do Decreto no 6.481/2008, contempla atividades em que, salvo as exceções previstas na referida norma, é proibido o trabalho do menor de dezoito anos, dado o considerável potencial lesivo para os correlatos desenvolvimento e proteção. NÃO estão previstos nessa Lista, de modo expresso, os trabalhos desenvolvidos
A
na operação industrial de reciclagem de papel, plástico e metal.
B
em alturas superiores a dois metros.
C
que exijam mergulho, com equipamento.
D
em cemitérios.
E
em atividades de telemarketing.
 
 
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