Questões de Concurso sobre Decreto nº 7.163/2010 - Regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

O Subcomando-Geral é responsável, perante o Comandante-Geral, pela coordenação, fiscalização e controle das rotinas administrativas da Corporação, determinando aos demais órgãos de direção geral e setorial e de apoio e execução o cumprimento de suas atribuições.

O Departamento de Recursos Humanos não é subordinado ao Subcomando-Geral.

Compete ao Subcomandante-Geral promover a incorporação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para os diversos Quadros ou Qualificações existentes na Corporação.

É vedado ao Subcomandante-Geral executar o planejamento aprovado pelo Comandante-Geral no tocante à competência dos órgãos que lhe são subordinados.

Representar a Corporação perante órgãos e entidades, públicas e privadas, e a sociedade.

Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades da Corporação.

Praticar os atos administrativos necessários ao funcionamento da Corporação.

Auxiliar o Comandante-Geral na elaboração e no cumprimento de seu plano de comando.

Avocar os atos, procedimentos e processos disciplinares instaurados no âmbito da Corporação ou declarar a sua nulidade.

Receber, dar procedência e encaminhar as reclamações, denúncias, representações e sugestões que se relacionem com as atividades e operações da Corporação, dando ciência aos interessados, sempre que necessário, quanto às providências adotadas.

Recomendar a adoção de medidas para a correção e prevenção de falhas ou omissões dos responsáveis pela prestação dos serviços no âmbito da Corporação.

Buscar a inter-relação entre ações de controle, inclusive processos disciplinares e inquéritos militares.

Combate ao fogo e primeiros socorros.

Combatente direto ou não do fogo.

Combate ao fogo e prevenção de acidentes.

Apenas primeiros socorros.

Administrar as atividades de correios no âmbito da Corporação.

Administrar e executar a atividade de protocolo geral da Corporação.

Escoltar e custodiar os bombeiros militares presos ou à disposição da Justiça.

Preparar o processo de seleção e agraciamento das diversas comendas institucionais.

Auditoria.

Ouvidoria.

Corregedoria.

Procuradoria.

oito.

dez.

doze.

quinze.

A promoção e a organização de simpósios, seminários, trabalhos e pesquisas sobre questões relacionadas às missões da Corporação.

A responsabilidade pelo planejamento e coordenação da realização periódica de concursos públicos de provas ou de provas e títulos.

A formação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a instrução especializada dos oficiais e dos cadetes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

A organização e administração de biblioteca, de museu e de centro de documentação, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação pertinente.

Promover estudos e análises, com vistas ao aprimoramento da gestão de suas atividades e da legislação pertinente.

Colaborar com o Estado-Maior-Geral na elaboração de propostas de políticas e diretrizes relativas à sua área de competência.

Aprovar e estabelecer indicadores de qualidade e produtividade, tanto dos processos quanto dos recursos humanos e materiais empregados nas diretorias e demais órgãos.

Expedir instruções e normas e elaborar planos e programas relativos à execução das atividades que lhe são pertinentes, com base nas políticas e diretrizes estratégicas aprovadas pelo Comandante-Geral.

Emitir e aprovar laudos e pareceres técnicos relativos à sua área de atuação.

Elaborar as normas técnicas relacionadas com os sistemas de prevenção e proteção contra incêndio.

Fiscalizar as instalações de segurança contra incêndio de edificações, de acordo com a legislação específica.

Credenciar e controlar as atividades de pessoas físicas e jurídicas relacionadas com os serviços de segurança contra incêndio e pânico no Distrito Federal.