Questões de Concurso sobre Estatuto dos Militares - Lei n. 6.880/1980.

 
 
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Com base no Estatuto dos Militares, assinale a opção que NAO se configura como um dos preceitos da Ética Militar.


A

Cumprir seus deveres de cidadão.


B

Acatar as autoridades civis.


C

Observar as normas da boa educação.


D

Respeitar a dignidade da pessoa humana.


E

O civismo e o culto das tradições históricas.

Considerando o Art. 16 do Estatuto dos Militares, o qual dispõe sobre os círculos hierárquicos e a escala hierárquica nas Forças Armadas, bem como a correspondência entre os postos e as graduações da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, assinale a opção correta.


A

Graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Presidente da República ou do Ministro de Força Singular e confirmado em Carta Patente.


B

Almirante, Marechal e Marechal do Ar podem alcançar a promoção em tempo de paz.


C

Posto é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente.


D

Os Guardas-Marinha, os Aspirantes a Oficial e os alunos de órgãos específicos de formação de militares são denominados praças especiais.


E

Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos Corpos, Quadros, Armas, Serviços, Especialidades ou Subespecialidades são fixados de forma única nas Forças Armadas.

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ao regular o acesso à informação, estabeleceu a obrigatoriedade dos órgãos da administração pública garantirem o acesso a informações a partir de dois mecanismos: a transparência ativa, a partir da divulgação independente de solicitações, e a transparência passiva, quando o poder público fornece informações a partir dos pedidos e solicitações.


Os dados que devem ser divulgados pelas Organizações Militares, seguindo a lógica da transparência passiva, são


A

registros sobre as formaturas militares.


B

perguntas mais frequentes da sociedade.


C

registros das despesas.


D

registros de transferências de fundos públicos.


E

dados sobre contratos e editais de contratação.

Conforme o Estatuto dos Militares, assinale a opção que apresenta uma manifestação essencial do valor militar.


A

A fé na missão elevada das Forças Armadas.


B

Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal.


C

Empregar todas as suas energias em benefício do serviço.


D

Praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação.


E

Ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada.

Em uma Organização Militar, que é uma unidade escola, a partir do conhecimento sobre a quantidade de exercícios militares que serão realizados ao longo do ano, a decisão sobre estocagem de rações operacionais visa suprir a demanda média ao longo do tempo entre os sucessivos reabastecimentos, com o objetivo de garantir a execução das missões.


Esse tipo de estoque é chamado de estoques


A

de segurança.


B

em processo.


C

no canal.


D

regulares.


E

especulativos.

De acordo com o Estatuto dos Militares, são considerados reservas das Forças Armadas no seu conjunto:


A

Polícias Militares e Polícias Civis.


B

Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.


C

Guarda Costeira e Polícias Civis.


D

Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal.


E

Polícia Federal e Guarda Costeira.

Os valores militares são marcas presentes no Exército Brasileiro, caracterizando uma cultura forte, com princípios intensamente acatados e compartilhados, influenciando assim o comportamento de seus quadros.


Na perspectiva conceitual de cultura organizacional, é correto afirmar que


A

apesar da cultura forte, em organizações grandes, tal como o Exército Brasileiro, é normal a existência de subculturas.


B

a cultura organizacional presente no Exército Brasileiro influencia mais o comportamento de seus militares do que a cultura nacional.


C

por conta da cultura forte, naturalmente o Exército Brasileiro está mais propenso à rotatividade da força de trabalho.


D

a cultura organizacional do Exército Brasileiro é capaz de se sobrepor à cultura nacional, integrando assim seus militares oriundos de diversas regiões do país.


E

a cultura organizacional do Exército Brasileiro tem como característica o fato de estar sempre explícita a partir de normatizações.

Com base na Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, artigo 14, a hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas, De acordo com essa lei, é correto afirmar que a:


A

autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.


B

disciplina e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.


C

autoridade e a disciplina crescem com o grau hierárquico,


D

subordinação e o compromisso crescem com o grau hierárquico.


E

subordinação e os deveres crescem com o grau hierárquico.

À luz da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, assinale a opção correta no que diz respeito à Violação das Obrigações e dos Deveres Militares.


A

A violação dos preceitos da ética militar será tão menos grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.


B

O militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes será licenciado ex-ofício do cargo.


C

São permitidas manifestações coletivas, desde que não firam a honra, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político.


D

A violação das obrigações ou dos deveres militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a legislação ou regulamentação específica.


E

A apuração da responsabilidade funcional, pecuniária ou disciplinar não poderá concluir pela incompatibilidade do militar com o cargo ou pela incapacidade para o exercício das funções militares a ele inerentes, devendo a Organização do Militar na qual o militar é lotado estabelecer a punição que lhe for cabível,

Conforme o Regulamento Disciplinar para a Marinha, onde deverá ser lançada a parte do militar que cometeu algum tipo de contravenção disciplinar?


A

No Livro de Registro de Contravenções Disciplinares.


B

No Código do Processo Militar.


C

Na Caderneta de Registro.


D

No Código Penal Militar.


E

No Estatuto dos Militares.

São manifestações essenciais do valor militar e da Ética Militar estabelecidas na Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, EXCETO:


A

o espírito de corpo, pela organização onde serve.


B

o amor à profissão das armas e q entusiasmo com que é exercida.


C

amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal.


D

cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes.


E

abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividades universitárias.

De acordo com o Estatuto dos militares, que trata sobre os Conselhos de Justificação e Disciplina, assinale a opção INCORRETA.


A

O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.


B

O oficial, ao ser submetido a Conselho de Justificação, poderá ser afastado do exercício de suas funções, a critério do respectivo Ministro, conforme estabelecido em legislação específica;


C

Ao Conselho de Justificação poderá, também, ser submetido o oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra.


D

O Guarda-Marinha, o Aspirante a Oficial -e as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Justificação e afastados das atividades que estiverem exercendo, na forma da regulamentação específica.


E

O Conselho de Disciplina obedecerá a normas comuns às três Forças Armadas, competindo aos comandantes das forças singulares julgar, em última instância, os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina.

De acordo com o Estatuto dos Militares, como o compromisso de honra deverá ser prestado por todo cidadão após ingressar nas Forças Armadas?


A

Juramento à Bandeira na presença de tropa ou guarnição formada.


B

Assinatura de compromisso que posteriormente será lavrado em cartório.


C

Juramento perante o Comandante da Marinha e o Imediato.


D

Assinatura de termo que posteriormente será lavrado em cartório.


E

Assinatura de compromisso que será arquivado no Serviço de Documentação da Marinha.

Segundo o Estatuto dos Militares, NÃO é um dos deveres dos militares:


A

a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.


B

o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens.


C

proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular.


D

a disciplina e o respeito à hierarquia.


E

o culto aos Símbolos Nacionais.

Após ser aprovado no concurso de QFO/QC, o militar foi designado para ser chefe de uma seção administrativa composta por mais um sargento, dois cabos e cinco soldados. Por conta da sua ascendência hierárquica, todos cumprem suas ordens, mas ele ainda percebe certa resistência e insegurança dos subordinados em seguirem suas determinações.


Considerando os aspectos envolvidos na arte de liderar pessoas, o outro atributo que ainda precisa ser estabelecido entre esse militar e os outros membros da equipe é


A

o respeito.


B

a confiança.


C

a obediência.


D

a fidelidade.


E

a tutela.

De acordo com o Estatuto dos Militares, quais documentos dispõem sobre a classificação de contravenções e transgressões militares e aplicação de penas disciplinares?


A

Código Penal Militar e Livro Registro de Contravenções


B

Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas.


C

Livro Registro de Contravenções e Código do Processo Militar.


D

Código do Processo Militar e Código Penal Militar.


E

Normas de Justiça e Disciplina.

Como se denomina o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas?


A

Segurança Nacional.


B

Soberania Nacional.


C

Política de Soberania Nacional.


D

Política Nacional de Defesa.


E

Defesa Nacional.

Sobre a hierarquia e a disciplina previstas no Estatuto dos Militares, assinale a opção correta.


A

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares de categoria e postos diferentes e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.


B

A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação.


C

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos apenas no âmbito das organizações militares entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.


D

Os Aspirantes a Oficial, os alunos de órgãos específicos de formação de militares e os Guardas- Marinhas são denominados Subofíciais.


E

Posto é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente e confirmado em Carta Patente.

Assinale a opção em que constem apenas circunstâncias atenuantes da contravenção disciplinar.


A

Premeditação e prestação anterior de serviços relevantes já reconhecidos.


B

Bons antecedentes militares e idade menor de 18 anos.


C

Legítima defesa, própria ou de outrem, e reincidência.


D

Ter cometido a falta em presença de subordinado e maus antecedentes militares.


E

Força maior ou caso fortuito e ordem de superior hierárquico.

Como se denominam, respectivamente, os graus hierárquicos dos Oficiais e das Praças?


A

Patente e graduação.


B

Graduação e patente.


C

Posto e patente.


D

Graduação e posto.


E

Posto e graduação.

   
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