Questões de Concurso sobre Estatuto dos Militares - Lei n. 6.880/1980.

o culto aos símbolos nacionais e o desenvolvimento do espírito de cooperação.

a probidade em todas as circunstâncias e a eficiência no exercício das funções.

a dedicação e a fidelidade à pátria e a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

o rigoroso cumprimento das obrigações e a prática da camaradagem.

o respeito à hierarquia e o emprego de todas as energias em benefício do serviço.

os postos de Almirante, Marechal e Marechal do Ar somente serão providos em tempo de paz.

a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.

a Graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Presidente da República ou do Ministro de Força Singular e confirmado em Carta Patente.

os Guardas-Marinha, os Aspirantes a Oficial e os alunos de órgãos específicos de formação de militares são denominados "oficiais especiais".

a Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindose pelo perfeito cumprimento do dever por parte das subespecialidades no seu círculo hierárquico.

o militar da ativa julgado incapaz definitivamente por acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço, será reformado com remuneração integral, se oficial ou praça com estabilidade assegurada.

o militar temporário, julgado incapaz definitivamente por acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço, só fará jus à reforma se for considerado inválido por estar impossibilitado total e permanente para qualquer atividade laboral pública.

o militar reformado por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas ou reformado por invalidez poderá ser convocado, por iniciativa da Administração Militar, a qualquer momento, para revisão das condições que ensejaram a reforma.

o militar reformado por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas ou reformado por invalidez é facultado submeter-se à inspeção de saúde.

a transferência para reserva remunerada, observado o limite de idade para a permanência nessa reserva, ocorrerá se o tempo transcorrido na situação de reformado ultrapassar 1 (um) ano.

direitos / deveres.

direitos / responsabilidades,

prerrogativas / deveres.

direitos / prerrogativas .

deveres/ responsabilidades.

os Corpos de Bombeiros Militares e os demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa.

as Polícias Militares e os militares da reserva remunerada.

os Corpos de Bombeiros Militares e os militares da reserva remunerada.

as Polícias Militares e os demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa.

os militares da reserva remunerada e os demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa.

extravio e desincorporação.

deserção e ausência.

ausência e perda de posto e patente.

falecimento e agregação.

transferência para a reserva remunerada e agregação.

interesse.

mérito.

grau hierárquico.

tempo de serviço.

desempenho.

crime, contravenção e transgressão disciplinar.

crime, transgressão disciplinar e rebaixamento de posto/graduação.

crime, rebaixamento de posto/graduação e afastamento do cargo.

contravenção, transgressão disciplinar e afastamento do cargo.

contravenção, afastamento do cargo e rebaixamento de posto/graduação.

A sanção de “impedimento disciplinar” prevista no Regulamento Disciplinar do Exército, consiste na imposição da obrigação do militar punido permanecer na Organização Militar (OM), sem prejuízo do serviço. Esta punição, apesar de ser publicada em boletim interno e constar da ficha disciplinar individual do militar, não será lançada nas alterações funcionais do punido.

De acordo com o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica, a sanção de “licenciamento a bem da disciplina” será aplicada ao militar com estabilidade quando for condenado, por crime doloso - comum ou militar -, tão logo transite em julgado a sentença condenatória.

Recentemente, com a publicação da Lei 13.967, de 26/12/2019, ficou vedada a aplicação de sanções privativas ou restritivas de liberdade aos militares das Forças Armadas, em decorrência de transgressão disciplinar.

A sanção administrativa de “serviço extraordinário” previsto no art. 14 do Regulamento Disciplinar para a Marinha, só se aplica quando o contraventor for Suboficial ou Sargento.

É a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações.

É a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar.

São âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem.

É a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico, ou correspondente, sendo assegurada pela antiguidade no posto ou graduação.

É contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou incorporação.

Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar.

Ser parcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos superiores.

Tratar, fora do âmbito apropriado, de matéria sigilosa de qualquer natureza.

Exercer, com autoridade, eficiência e probidade, algumas das funções que lhes couberem em decorrência do cargo.

Respeitar a dignidade da pessoa humana.

conduta moral e controle das suas ações.

ânimo elevado e controle das suas ações.

conduta moral e competência na função.

conduta moral e profissional irrepreensíveis.

ânimo elevado e competência na função.

Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

Presidente da República.

Titulares das respectivas pastas militares.

Comandantes, Chefes e Diretores

Guarda-Marinha.

O porte de arma para os oficiais é incondicional, não estando sujeito à cassação, revogação ou restrição.

O uso das designações hierárquicas é permitido aos militares, mesmo na inatividade, mas esse direito sofre restrições éticas no exercício de atividades políticas, comerciais e industriais.

O direito à moradia dos militares não contempla as hipóteses de uso dos alojamentos das Organizações Militares, mesmo quando estiverem aquartelados ou embarcados.

Os praças das Forças Armadas conquistam a vitaliciedade após 10 anos ou mais de efetivo serviço.

o emprego de todas as suas energias em benefício do serviço.

o civismo e o culto das tradições históricas.

o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida.

o aprimoramento técnico-profissional.

o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida.

É o exercício dos direitos referentes ao cargo militar.

É o exercício das prerrogativas do posto/graduação.

É o exercício das garantias inerentes ao cargo militar.

É o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar.

É o exercício das regalias inerentes ao posto/graduação.

As mulheres são isentas do Serviço Militar obrigatório em tempo de paz e da mobilização, tanto em tempo de paz, como em tempo de guerra.

A Lei do Serviço Militar não veda a prestação do Serviço Militar pelas mulheres que forem voluntárias, mas este serviço está condicionado às conveniências e oportunidades de cada Força Armada, nos termos de regulamentação específica.

O Serviço Militar inicial tem a duração normal de 12 meses, mas pode ser reduzido ou prorrogado por, no máximo, 2 meses.

De acordo com o art. 13 da Lei 4.375, 17/08/1964 (Lei do Serviço Militar) a seleção das pessoas para o serviço militar inicial deve ser realizada avaliando os seguintes aspectos: (i) físico; (ii) cultural; (iii) religioso; (iv) psicológico; (v) moral; (vi) racial.

Obedecer prontamente às ordens do superior.

Utilizar todas as suas energias em prol do serviço.

Correção de atitudes.

Cooperação espontanea em benefício da disciplina coletiva e da eficiência da instituição.

Deixar de comunicar ao superior a execução de ordem dele recebida.

Hierarquia.

Platina.

Divisa.

Graduação.

Posto.

rigorosa observância e o acatamento formal das palavras, regulamentos, normas e disposições.

autoridade advinda da responsabilidade do cargo ou função.

atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas.

influência exercida sobre as pessoas com base nas qualidades morais.

condução com eficácia da organização no cumprimento da missão.