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Questões de Concurso sobre Estatuto dos Militares - Lei n. 6.880/1980.
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Segundo o art. 27, Estatuto dos Militares, é manifestação essencial do valor militar:
A
respeitar a dignidade da pessoa humana.
B
empregar todas as suas energias em beneficio do serviço.
C
a fé na missão elevada das Forças Armadas.
D
acatar as autoridades civis.
E
cumprir seus deveres de cidadão.
Segundo o art. 28 do Estatuto dos Militares, o sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética militar:
A
o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida.
B
o aprimoramento técnico-profissional.
C
o espírito de corpo e o orgulho do militar pela organização onde serve.
D
o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida.
E
praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação.
Segundo o art. 47 do Estatuto dos Militares, os regulamentos disciplinares das Forças Armadas especificarão e classificarão as contravenções ou transgressões disciplinares e estabelecerão as normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares. Sendo assim, pode-se afirmar que as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão NÃO podem ultrapassar:
A
trinta dias.
B
dez dias.
C
vinte dias.
D
quarenta dias.
E
sessenta dias.
Segundo o Estatuto dos Militares (Lei nº. 6.880, de 9 de dezembro de 1980), o militar que, por sua atuação, tornar-se incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo. Sendo assim, marque a opção que apresenta a autoridade pública que tem competência para determinar o imediato afastamento do militar do cargo ou o impedimento do exercício de sua função, nos casos mencionados.
A
Presidente da República.
B
Governador.
C
Vereador.
D
Senador.
E
Presidente do Congresso Nacional.
Segundo o Estatuto dos Militares (Lei nº . 6.880, de 9 de dezembro de 1980), qual publicação relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação das penas correspondentes aos crimes cometidos por militares.
A
Regulamento Disciplinar para a Marinha.
B
Código Penal Militar.
C
Plano de Carreira de Oficiais da Marinha.
D
Cerimonial da Marinha.
E
Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
Segundo o Estatuto dos Militares, NÃO são considerados reserva das Forças Armadas:
A
militares da reserva remunerada.
B
demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa.
C
agentes de segurança privada.
D
Policiais Militares.
E
Corpos de Bombeiros Militares.
De acordo com Estatuto dos Militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de ________________, no qual afirmará a sua aceitação ________________ das obrigações e dos ________________ militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
A
honra / voluntária / valores
B
honra / consciente / deveres
C
sangue / consciente / deveres
D
honra / consciente / valores
E
sangue / voluntária / valores
Qual estilo de liderança é especialmente indicado para situações de pressão, crise e mudança, que requerem elevados níveis de envolvimento e comprometimento dos subordinados?
A
Delegativa.
B
Transformacional.
C
Orientada para tarefa.
D
Orientada para relacionamento.
E
Participativa ou democrática.
Com relação ao Estatuto dos Militares, lei nº 6.880/80, assinale a única opção INCORRETA.
A
Os alunos de Escola Preparatória de Cadetes e do Colégio Naval têm precedência sobre os terceiros-sargentos, aos quais são equiparados.
B
O prazo limite para a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro é de 36 meses, podendo ser concedida de forma contínua ou fracionada.
C
Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como sócio de responsabilidade ilimitada.
D
O Estatuto se aplica, no que couber, aos militares da reserva remunerada e reformados; aos alunos de órgão de formação da reserva; aos membros do Magistério Militar e aos Capelães Militares.
E
As férias, instalação e trânsito dos militares que se encontram a serviço no estrangeiro devem ter regulamentação idêntica para as três Forças Armadas.
O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade cometidos a um militar em serviço ativo, denomina-se
A
Cargo Militar.
B
Função Militar.
C
Graduação Militar.
D
Valor Militar.
E
Dever Militar.
Pode-se afirmar que comandar é:
A
exercer a chefia e a liderança, a fim de conduzir eficazmente a organização no cumprimento da missão.
B
exercer sobre seus subordinados o respeito.
C
exercer o controle da situação.
D
ser um condutor de homens.
E
um processo alternativo.
Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.
( ) Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma organização militar.
( ) O comando não é vinculado ao grau hierárquico, e constitui uma prerrogativa pessoal.
( ) A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do militar.
( ) A subordinação decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada das Forças Armadas.
A
V - V - V - V
B
V - F - V - V
C
F - F - V - V
D
V - F - F - V
E
F - F - F- F
Acerca da violação das obrigações ou dos deveres militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
Consoante a legislação específica, o Estatuto dos Militares estabelece que a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o militar responsabilidade ____________, ____________, ____________ ou ____________.
A
funcional / pecuniária / disciplinar / penal
B
funcional / pecuniária / disciplinar / civil
C
civil / trabalhista / disciplinar / penal
D
funcional / trabalhista / disciplinar / civil
E
civil / pecuniária / disciplinar / penal
Segundo o Estatuto dos Militares, o Guarda-Marinha, o Aspirante a Oficial e as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como militares da ativa, serão submetidos a Conselho de
A
Justiça.
B
Defesa.
C
Disciplina.
D
Justificação.
E
Almirantes.
Segundo o Estatuto dos Militares, ao militar da ativa é vedado:
A
acatar as autoridades civis.
B
comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.
C
exercer, diretamente, a gestão de seus bens.
D
obsevar as normas da boa educação.
E
praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação.
De acordo com o Estatuto dos Militares, a base institucional das Forças Armadas são?
A
Hierarquia e Liderança.
B
Hierarquia e Ética Militar.
C
Ética Militar e Disciplina.
D
Liderança e Disciplina.
E
Hierarquia e Disciplina.
As penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão NÃO podem ultrapassar
A
10 dias.
B
15 dias.
C
20 dias.
D
25 dias.
E
30 dias.
Assinale a opção INCORRETA com relação ao Estatuto dos Militares.
A
Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Presidente da República ou do Ministro de Força Singular e confirmado em Carta Patente.
B
Os postos de Almirante, Marechal e Marechal-do-Ar somente serão providos em tempo de guerra.
C
Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente.
D
Os Guardas-Marinha, os Aspirantes a Oficial e os alunos de órgãos específicos de formação de militares são denominados praças especiais.
E
As carreiras de oficiais das Forças Armadas são facultadas a brasileiros naturalizados.
Conforme o art. 2º da Lei nº 6.880/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertativa a seguir.
As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela ______________________, e destinam-se a defender _______________e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ___________________.
A
Aeronáutica e pelo Exército / a Pátria / ordem.
B
Marinha e pela Aeronáutica / os indivíduos / sociedade.
C
Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica / a Pátria / ordem.
D
Marinha, Exército, Aeronáutica e Polícia Militar / os indivíduos e a Pátria / sociedade.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre a Remuneração dos Militares das Forças Armadas.
( ) A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de soldo, adicionais e gratificações.
( ) São os seguintes adicionais: militar; de habilitação, de tempo de serviço, de compensação orgânica e de permanência.
( ) São as seguintes gratificações: de localidade especial e de representação.
( ) A remuneração e os proventos do militar não estão sujeitos a penhora, sequestro ou arresto, exceto nos casos especificamente previstos em lei.
( ) A remuneração a que faria jus, em vida, o militar falecido, será paga aos seus beneficiários habilitados até o falecimento deles.
A alternativa que apresenta a sequência correta é
A
(V); (F); (F); (F); (V).
B
(V); (V); (V); (V); (F).
C
(F); (V); (F); (F); (F).
D
(F); (V); (V); (V); (V).
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