Questões de Concurso sobre Lei nº 12.318/10 - Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.

Lorenzo, serventuário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de psicólogo judicial, especializado em alienação parental, foi designado pela autoridade judiciária para a realização da avaliação psicológica do menor Bernardo, em decorrência de indícios da aludida prática.

Nesse caso, é correto afirmar que, nos termos da Lei n^o 12.318/2010 e suas alterações, o prazo para Lorenzo apresentar o respectivo laudo é de

O ato de alienação parental é entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este.

A Alienação Parental é um tema bastante controverso, acerca do qual o Conselho Federal de Psicologia emitiu a Nota Técnica nº 4/2022/GTEC/CG, que versa sobre os impactos da Lei nº 12.318/2010 na atuação das psicólogas e dos psicólogos.

Com relação às recomendações feitas a partir de uma perspectiva crítica, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Em situações nas quais são instados a se manifestar sobre a ocorrência ou não de alienação parental, recomenda-se aos psicólogos que contextualizem essa demanda e se pronunciem a partir do campo da Psicologia, evidenciando os referenciais teóricos, técnicos e éticos que fundamentam as suas análises e conclusões.

( ) Aos psicólogos recomenda-se que examinem de forma crítica as demandas de estudo e avaliação psicológicos que envolvam alegação de alienação parental, considerando o contexto familiar e social em que se inserem, a sua finalidade e os prováveis desdobramentos na vida da pessoa avaliada, a lógica adversarial e dicotômica presente em processos judiciais e o aparato punitivista do Estado.

( ) Aos psicólogos recomenda-se que, ao optarem pelo uso do termo alienação parental em documento resultante de avaliação psicológica, evidenciem os referenciais teóricos do conceito e os termos da lei, limitando a sua análise à comparação entre os comportamentos dos membros do grupo familiar com as formas exemplificativas do ilícito civil na Lei da Alienação Parental.

As afirmativas são, respectivamente,

O ato de apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente, consiste em uma forma exemplificativa de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros.

Fernanda tem criado obstáculos para a convivência de seu ex-marido com a filha, apesar de o regime de visitas definido no processo de divórcio estar em vigor. Nesse caso, de acordo com a Lei n^o 12.318 de 26/08/2010, tal atitude configura-se como

Conforme estabelecido na Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, são formas exemplificativas de alienação parental:

I.Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor.

II.Comunicar deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.

III.Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

É CORRETO o que se afirme em:

Analise as informações a seguir:

I. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

II. Caracterizados atos típicos de alienação parental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, estipular multa ao alienado e ao alienador.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável. Além disso, tal prática

Crianças podem adoecer, necessitar de avaliação médica especializada, apresentar baixo desempenho escolar ou mudar de endereço; essas são informações que, em caso de pais separados, se omitidas deliberadamente entre genitores, visando a dificultar a convivência de um deles com a criança, caracterizam-se como atos de alienação parental. Nesses casos, o juiz poderá, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso, declarar a ocorrência de alienação parental e

Marjorie e Vinícius eram casados e tiveram uma filh a, B eatriz. Dois anos após o nascimento da filha, em razã o de diversas brigas e desentendimentos, Marjorie e Viniciu s decidiram se divorciar de forma amigável. Na ação de divórcio, estabeleceram a guarda compartilhada e o valor dos alimentos devidos. Um ano após o divórcio, Marjorie começou um relacionamento com Matheus. Vinícius, enciumado, decidiu mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência de Beatriz com Marjorie.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, foi um dos aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela trata da interferência na formação psicológica promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Essa Lei é conhecida como Lei

Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, NÃO poderá o juiz:

A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, em seu art. 4º, estabelece que, ao serem declarados indícios de ato de alienação parental, seja a pedido ou de ofício, em qualquer momento do processo, seja em uma ação autônoma ou incidentalmente, o processo receberá tramitação prioritária. O juiz, ouvido o Ministério Público, determinará de maneira urgente as medidas provisórias necessárias para preservar a integridade psicológica da criança ou do adolescente. Isso inclui garantir a convivência com o genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se necessário.

Dificultar o contato de criança ou do adolescente com o genitor, com colegas e com novas tecnologias é uma forma de alienação parental.

Dificultar o exercício da autoridade parental é uma forma de alienação parental.

Analise a figura abaixo, extraída de uma rede social da Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno:

Atualmente, a Lei nº 12.318/2010 considera ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente – promovida ou induzida por pai ou mãe, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância – para que repudie o genitor ou cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. São exemplos de alienação parental, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.

II. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

III. Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.

Quais estão corretas?

A alienação parental é uma forma de garantir o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável. Ela é um meio eficiente de cumprir os deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda. Assim, no contexto da Lei nº 12.318, de 2010, não pode um juiz declarar a suspensão da autoridade parental diante de um caso confirmado de alienação parental.

“A interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.” Trata-se:

Acerca do disposto na Lei de Alienação Parental – Lei n^o 12.318, de 26 de agosto de 2010, assinale a alternativa correta.

Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma forma de alienação parental.