Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 6.514/1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
91
questões
encontradas
20
Mais recentes
Conforme a Lei n.º 6.514/1977, cabe à empresa a facilitação da
fiscalização pelas autoridades competentes no que diz respeito
às normas de segurança e medicina do trabalho, bem como
cabe ao empregado a observância das normas
regulamentadoras e instruções oriundas do empregador.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 6514/77, assinale a
alternativa incorreta:
A
Cabe as empresas, instruir os empregados, através de
ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no
sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças
ocupacionais.
B
Constitui ato faltoso do empregado a recusa
injustificada ao uso dos equipamentos de proteção
individual fornecidos pela empresa.
C
Durante a paralização dos serviços, em decorrência
da interdição ou embargo, os empregados não
receberão os salários como se estivessem em efetivo
exercício.
D
O Ministério do Trabalho regulamentará as
atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA
(s).
A Lei no 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece
A
a quantidade de visitas que o agente de inspeção do trabalho deve realizar por ano em empresas.
B
a duração do mandato dos membros eleitos da CIPA e a quantidade de reeleições permitidas.
C
as competências dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
D
as tabelas que definem as atividades perigosas para trabalhos com explosivos.
E
os valores mínimos dos níveis de iluminamento para cada ambiente de trabalho.
A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativa à segurança e medicina do trabalho. De acordo com ela,
A
são intransferíveis as atribuições da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho quanto à orientação, controle, supervisão e coordenação da fiscalização e demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho.
B
a interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, por entidade sindical e pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do estabelecimento.
C
a eliminação ou a descaracterização da insalubridade ocorrerá com adoção de medidas que impeçam a geração dos agentes insalubres ou inibam a exposição do trabalhador a tais agentes, pelo uso de equipamentos de proteção individual.
D
ocorrendo a despedida de membro eleito da CIPA, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, comprovar a existência de justa causa para a demissão, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.
E
o Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos, cujos resultados, incluindo os dos exames complementares, serão comunicados ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica.
ALei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera
o Capítulo V – Título II – da Consolidação das Leis do
Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho
e dá outras providências, estabeleceemseus artigos:
A
os níveis mínimos de iluminamento que os
locais/ambientes de trabalho devem possuir para
evitar doenças ocupacionais.
B
o prazo máximo de dezoito meses para realização
de exames médicos periódicos nas atividades e
operações consideradas como insalubres e
perigosas.
C
os equipamentos de proteção individual que
devem ser utilizados na realização de serviços
que envolvam risco para a saúde e/ou integridade
física do trabalhador.
D
as competências da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes e as atribuições dos
Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança eemMedicina doTrabalho.
E
a orientação para que as empresas instruam seus
empregados, através de ordens de serviço,
quanto às precauções a tomar no sentido de evitar
acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
De acordo com a Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho,
A
incumbe ao órgão regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das interpelações dos auditores fiscais do trabalho em matéria de segurança e medicina do trabalho.
B
responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento, a utilização de máquina ou o prosseguimento de obra, independentemente de resultarem danos a terceiros.
C
a eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ou comprovação clínica de que a exposição não implica alterações na saúde dos trabalhadores.
D
será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
E
as máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada concebidos de forma a prevenir acidentes, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental, e os reparos, limpeza e ajustes somente poderão ser executados com as máquinas paradas.
Conforme a Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho,
A
constitui atribuição exclusiva e intransferível das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e suas Gerências Regionais a fiscalização dos ambientes de trabalho quanto ao cumprimento das disposições constantes nesse capítulo.
B
o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 30% (trinta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
C
é competência da Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho das Unidades Descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização da Segurança e Saúde no Trabalho em sua jurisdição.
D
a interdição ou embargo determinados pela Delegacia Regional do Trabalho caracteriza, no âmbito jurídico, regime especial de trabalho, em que os empregados continuam a perceber salário, mas não aquelas vantagens associadas à produção.
E
os representantes dos empregados na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
Em conformidade com a Lei nº 6.514/77 e alterações, são consideradas atividades ou operações:
I - Perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou seus métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
II - Insalubres aquelas que, por sua natureza, suas condições ou seus métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
A Lei nº 6.514, de 22/12/1977, altera o capítulo V do Título II
da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança
e à medicina do trabalho, e dá outras providências.
Considere as afirmativas a seguir em relação ao que essa
lei estabelece.
I - O órgão de âmbito nacional competente em matéria
de segurança e medicina do trabalho deve coordenar,
orientar, controlar e supervisionar a fiscalização
e as demais atividades relacionadas com
a segurança e a medicina do trabalho em todo o
território nacional.
II - Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados
em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho devem possuir competências específicas.
III - As empresas devem instruir seus empregados,
através de ordem de serviço, quanto às precauções
a serem tomadas, no sentido de se evitarem acidentes
do trabalho ou doenças ocupacionais.
IV - Os percentuais de insalubridade para cada um dos
riscos físicos, químicos e biológicos devem ser de,
respectivamente, 20% e 40%; 10%, 20% e 40%; e
20% e 40%.
São corretas as afirmações
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II, e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
A Lei nº 6.514/1977, relativo a segurança e medicina do trabalho, de acordo com seus dispositivos, afirma corretamente que
A
as Delegacias Regionais do Trabalho, no limite de suas jurisdições, podem determinar, no caso de demissão imotivada de empregado eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a reintegração imediata do empregado.
B
o embargo ou a interdição, quando determinadas pela autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, caracterizam suspensão do contrato de trabalho, ficando as empresas desobrigadas do pagamento de salários e benefícios aos seus empregados.
C
somente os estabelecimentos que irão iniciar suas atividades deverão sofrer prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
D
receberá três advertências, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros.
E
da decisão de embargo e interdição do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.
O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade é mantido com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.
C
Certo
E
Errado
Reparos, limpeza e ajustes devem ser executados com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à realização desses procedimentos.
C
Certo
E
Errado
As atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a lei n.º 6.514/1977, assinale a alternativa correta.
A
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente e observar as normas de segurança e medicina do trabalho são atribuições dos empregados e da empresa, respectivamente.
B
Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial obrigatória, para todos os serviços realizados.
C
Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou do embargo, os empregados não farão jus aos salários correspondentes àqueles do efetivo exercício.
D
Os profissionais que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.
E
É facultada às empresas a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, aos órgãos competentes em matéria de medicina e segurança do trabalho, em função da ética profissional.
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos níveis de tolerância estabelecidos pelo MTE, assegura a percepção de adicional de 10%, 20% e 40% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem, respectivamente, nos graus máximo, médio e mínimo.
C
Certo
E
Errado
O peso máximo que um empregado pode remover, individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, não deve ultrapassar sessenta quilogramas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto n° 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, a ação administrativa objetivando a apuração da prática de infrações contra o meio ambiente prescreve em:
A
vinte anos.
B
dez anos.
C
cinco anos.
D
dois anos.
E
um ano.
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Artigo 165 da Lei Federal nº 6.514/77:
A
Os titulares da representação dos empregados nas CIPA(s) poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
B
Os titulares da representação dos empregadores nas CIPA(s) poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo político, social, cultural ou educacional.
C
Os titulares da representação dos empregados nas CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
D
Os titulares da representação dos empregados nas CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo político, social, cultural ou educacional.
As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Essas normas estabelecerão classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado