Questões de Concurso sobre Dívida Pública Consolidada ou Fundada

consolidada como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

flutuante como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

fundada como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

fundada como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

flutuante como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

III e IV, apenas.

Certo

Errado

1, 2, 3.

2, 1, 3.

2, 3, 1.

3, 1, 2.

Dívida pública consolidada ou fundada: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

No prazo de trinta dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente da República submeterá ao Senado Federal: proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios; Congresso Nacional: projeto de lei que estabeleça limites para o montante da dívida mobiliária federal.

O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 10% (dez por cento) no primeiro.

Certo

Errado

Dívida pública consolidada ou fundada é dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

Refinanciamento da dívida mobiliária é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% (vinte por cento) no primeiro.

As operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, não integram a dívida pública consolidada.

V F V F

F V F F

F V V V

V F F V

Concessão de garantia consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento não integram a dívida pública consolidada.

Refinanciamento da dívida constitui o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.

A emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil não será incluída na dívida pública consolidada da União.

é composta pelos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, excluídos aqueles objeto de parcelamentos incentivados.

é integrada, para fins de aferição do limite fixado pelo Senado Federal, pelos precatórios judiciais não pagos no exercício em que foram incluídos.

difere da dívida flutuante por não sofrer atualização monetária ou incidência de juros, sendo composta apenas pelo valor nominal das obrigações financeiras do ente.

deve ser indexada de acordo com a variação dos títulos da dívida pública, que podem ser emitidos em valor suficiente para sua cobertura.

corresponde aos compromissos financeiros que não superem doze meses, incluindo antecipação de recebíveis.

Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

É facultativa a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

Não será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

Na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.

E - E - C.

C - E - E.

C - C - E.

E - C - C.

Operação de crédito | dívida pública flutuante

Divida pública flutuante | dívida pública consolidada

Dívida pública imobiliária | operação de crédito

Dívida pública consolidada | dívida pública mobiliária

Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

Dívida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Dívida pública fundada: representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Concessão de garantia consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Refinanciamento da dívida mobiliária consiste no compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

o montante dos Restos a Pagar Processados e Não Processados inscritos pelo ente no exercício anterior;

o saldo do Passivo Atuarial, que representa o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos dos planos de benefícios previdenciários;

o montante das provisões que representam o reconhecimento de obrigações cujo valor ainda não esteja definitivamente determinado;

o montante total do saldo devedor apurado das operações de crédito realizadas pelo ente, decorrentes de antecipação da receita orçamentária (ARO).

Considera-se operação de crédito o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Equipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas.

O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.

4 - 5 - 2 - 1 - 3.

3 - 5 - 2 - 1 - 4.

4 - 2 - 5 - 3 - 1.

5 - 4 - 3 - 2 - 1.

o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, compõe a dívida flutuante.

os passivos cujo pagamento, amortização ou resgate dependem de dotação na Lei Orçamentária Anual são dívidas fundadas.

a dívida pública é o resultado da soma das dívidas flutuante, fundada, consolidada interna e externa e os Restos a Pagar de exercícios anteriores.

os Restos a Pagar e os serviços da dívida a pagar compõem a dívida fundada.

o montante total da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 meses compõe a dívida flutuante.

montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

4 – 3 – 2 – 1

4 – 3 – 1 – 2

3 – 4 – 2 – 1

3 – 4 – 1 – 2