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Questões de Concurso sobre Dívida Pública Consolidada ou Fundada
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Analise o fragmento a seguir.
“Dívida pública consolidada ou _____ é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações _____ do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, _____ ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a _____ meses”.
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
A
tributária – fiscais – acordos – dez
B
fundada – financeiras – convênios – doze
C
flutuante – reais – empréstimos – doze
D
contratual – afiançadas – convenções – dez
E
ativa – consolidadas – debêntures – dezoito
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as assertivas abaixo:
I. Dívida pública mobiliária constitui a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, excluídos os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
II. Concessão de garantia constitui o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação, em solidariedade com entidade a ele vinculada.
III. Dívida pública consolidada ou fundada constitui o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
IV. Refinanciamento da d ívida mobiliária constitui a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Está correto, apenas, o que se afirma em:
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Na Lei Complementar nº 101/2000 existem inúmeros conceitos relativos à dívida e endividamento público, dentre eles, o seguinte: “É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, bem como as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento”. O conceito descrito refere‐se a
A
Operação de Crédito.
B
Concessão de Garantia.
C
Dívida Pública Mobiliária.
D
Refinanciamento da Dívida Mobiliária.
E
Dívida Pública Consolidada ou Fundada.
Se o presidente da República pretender modificar os limites globais para o montante da dívida pública consolidada, deverá enviar proposta ao Poder Legislativo que contenha a metodologia de apuração dos resultados primário e nominal.
C
Certo
E
Errado
Integra a dívida pública consolidada da União a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do BACEN.
C
Certo
E
Errado
Um conceito fundamental no que se refere a endividamento é
o de dívida consolidada líquida, que é o montante total das
obrigações financeiras do estado deduzidas as disponibilidades
de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres
financeiros.
C
Certo
E
Errado
Para efeitos da LRF, o documento elaborado pelo Poder Executivo que visa a assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes federativos e a verificar os limites de endividamento é conhecido como:
A
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
B
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de valores
C
Demonstrativo das Operações de Crédito
D
Demonstrativo dos Restos a Pagar
E
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
A dívida pública fundada de uma unidade da federação — o montante total das obrigações financeiras, apurado sem duplicidade — decorre de tratados e da assunção de compromisso financeiro originário da emissão de títulos derivados da realização de operações de crédito, desincorporadas dos títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, de modo que a amortização de tais títulos poderá ocorrer em prazo superior a doze meses.
C
Certo
E
Errado
A lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Nessa lei, a definição de dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a _______ meses. Assinale a opção correta que completa essa definição.
A
6
B
12
C
18
D
24
E
36
Sobre a Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000, é CORRETO afirmar que:
A
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de 40% para a União, 50% para os Estados e 60% para os Municípios.
B
A dívida pública mobiliária é composta pelos títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, excluindo o Banco Central do Brasil.
C
As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos podem ser aplicadas em: títulos da dívida publica estadual e municipal e empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao poder público.
D
A dívida pública consolidada é definida como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtudes de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo maior que doze meses.
Assinale a alternativa correta sobre as definições constantes da LRF (Lei Federal 101/2000)
A
Operação de crédito: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
B
Dívida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
C
Dívida pública mobiliária: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
D
Concessão de garantia: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
E
Dívida pública consolidada (ou fundada): montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Se a Dívida Consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos 3 (três) subseqüentes, reduzindo no primeiro o excedente em pelo menos:
A
15 (quinze) por cento
B
25 (vinte e cinco) por cento
C
30 (trinta) por cento
D
35 (trinta e cinco) por cento
E
40 (quarenta) por cento
As obrigações das entidades da Federação, apuradas sem
duplicidade, em sua totalidade, assumidas em virtude de leis,
contratos, convênios ou tratados e da realização de operações
de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses
são, segundo critérios definidos pela LRF,
A
Passivo Circulante.
B
Dívida Fundada.
C
Dívida Mobiliária.
D
Dívida Ativa.
E
Realizável a Longo Prazo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal adotou regras referentes à Dívida Pública Fundada. Entre as opções abaixo, identifi que qual a opção correta com relação à Dívida Pública Consolidada e a LRF.
a
Integra a dívida pública fundada o refinanciamento da dívida pública imobiliária.
b
Integram a dívida pública consolidada os depósitos e os serviços da dívida a pagar.
c
Integra a dívida pública consolidada da União a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
d
Integram a dívida pública fundada as dívidas de curto prazo, como os restos a pagar processados.
e
Integra a dívida fundada o resultado de operações de caráter financeiro que se refletem no Patrimônio Financeiro.
Faz parte da Dívida Pública fundada:
A
Restos a pagar.
B
Débitos de tesouraria.
C
Compromissos exigíveis a longo prazo.
D
Serviço da dívida a pagar.
E
Dívida ativa do ente público.
Assinale a assertiva correta a respeito da composição da Dívida Pública Consolidada ou Fundada, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
As operações de crédito com prazo superior a doze meses não estão inclusas.
B
Somente estão inclusas na dívida consolidada as obrigações financeiras do ente que tenham sido assumidas por lei.
C
A obrigações assumidas por tratados não devem ser inclusas na dívida fundada.
D
As operações de crédito nunca poderão compor a dívida consolidada, já que são despesas de capital.
E
A dívida fundada inclui as operações de crédito com prazo superior a doze meses.
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