Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Questões de Concurso sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Disciplina
1
Assunto
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
3.257
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo:
I. O Estatuto determina que a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público possuem responsabilidade na efetivação dos direitos da pessoa idosa.
II. A prioridade especial conferida às pessoas maiores de 80 anos afasta o direito de prioridade das demais pessoas idosas.
III. É dever de todos prevenir ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
José, 73 anos, está plenamente consciente e deseja escolher um tratamento diferente daquele inicialmente sugerido por seus familiares. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa:
A
Prevalece sempre a decisão da família.
B
A escolha cabe ao médico.
C
José poderá optar pelo tratamento que considerar mais favorável.
D
Somente o Ministério Público poderá decidir.
Leia o trecho a seguir:
Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:
I - na área de promoção e assistência social:
a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das _________, da ____________ e de ____________ e _____________.
A alternativa que preenche correta e integralmente as lacunas, considerando a Política Nacional do Idoso, é:
A
famílias - sociedade - entidades governamentais - não governamentais.
B
famílias - comunidade civil - entidades governamentais - não governamentais.
C
famílias - sociedade - organizações públicas - privadas.
D
famílias - sociedade civil - instituições governamentais - não governamentais.
E
famílias - comunidade - instituições públicas - privadas com fins lucrativos.
Com relação ao Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:
A
atendimento preferencial nos estabelecimentos privados de saúde.
B
descontos obrigatórios em eventos culturais e esportivos.
C
gratuidade no transporte coletivo intermunicipal.
D
capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
E
reserva de vagas em todas as instituições de ensino superior.
Ano:
2026
A Lei 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa regulando direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Desta forma, assinale a opção que NÃO apresenta uma linha de ação da política de atendimento da pessoa idosa.
A
Políticas sociais básicas previstas na legislação vigente.
B
Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos.
C
O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
D
Mobilização da opinião pública para participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
E
Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.
Com relação a noções básicas da saúde do idoso, a política de promoção de atividades físicas, nutrição adequada e inclusão social, estão ligadas a qual princípio?
A
Envelhecimento ativo.
B
Acompanhamento.
C
Envelhecimento disfuncional.
D
Envelhecimento passivo.
Determinada instituição de longa permanência decidiu transferir uma pessoa idosa para outra unidade apenas para reorganizar a ocupação dos quartos, embora não houvesse situação de emergência, risco à saúde ou outro motivo excepcional. Considerando os princípios previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, a conduta da instituição:
A
É permitida, desde que a transferência seja comunicada aos familiares.
B
É permitida, pois a administração da instituição possui discricionariedade para remanejar os residentes.
C
Somente será considerada irregular se a pessoa idosa tiver mais de 80 anos.
D
Viola o princípio da manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
Durante fiscalização realizada em uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, constatou-se que havia desvio de parte dos recursos públicos recebidos para custeio do programa de atendimento. Embora não tenham sido identificados danos imediatos às pessoas acolhidas, a investigação confirmou que os recursos estavam sendo empregados em finalidade diversa daquela prevista no convênio. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:
A
A única consequência prevista é a aplicação de multa administrativa, pois a ausência de danos às pessoas idosas impede sanções mais gravosas.
B
A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas somente poderá ocorrer se houver decisão judicial transitada em julgado.
C
A má aplicação ou o desvio de finalidade dos recursos públicos autoriza a suspensão parcial ou total do repasse de verbas, sem prejuízo das demais responsabilidades cabíveis.
D
A penalidade de suspensão de repasses aplica-se exclusivamente às entidades governamentais, sendo vedada em relação às entidades privadas sem fins lucrativos.
Sobre a atuação e a intervenção do Ministério Público no âmbito do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.
A
De acordo com o entendimento pacificado do STJ, a atuação do Ministério Público é obrigatória apenas nas demandas que envolvem direitos difusos, coletivos ou situações de risco.
B
As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados: I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento e III – em razão de sua condição pessoal.
C
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
D
Em relação aos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).
E
Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 85 (oitenta e cinco) anos.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
B
As pessoas idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.
C
A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
D
Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
E
A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos e culturais.
Segundo as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assegurar a efetivação dos direitos fundamentais da pessoa idosa é atribuída ao(à):
A
sociedade, cabendo primordialmente à família prover os cuidados necessários da pessoa idosa
B
poder público, devendo a comunidade atuar de forma colaborativa nas ações assistenciais
C
família, à comunidade, à sociedade e ao poder público, com garantia de absoluta prioridade
D
família, cabendo ao poder público atuar quando os recursos familiares forem insuficientes
Ano:
2026
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Prova:
Unifil - Prefeitura de Santa Amélia - Assistente Social - 2026
Sobre o Estatuto do Idoso, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Estatuto do Idoso foi criado em 2003.
( ) O Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) É obrigação da família exclusivamente assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde ± SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
A
V – V – V – V.
B
F – V – V – V.
C
V – F – F – V.
D
V – V – F – V.
E
F – V – V – F.
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, delimita o público que protege e assegura direitos ligados ao deslocamento urbano, pontos úteis ao monitor que organiza atividades externas com grupos. Esse diploma regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a _____ anos, garante a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de _____ anos e determina a reserva de _____ dos assentos desses veículos. Diante desses dispositivos, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:
A
sessenta; sessenta e cinco; dez por cento
B
sessenta e cinco; sessenta; dez por cento
C
sessenta; setenta; quinze por cento
D
sessenta e cinco; setenta; vinte por cento
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos, obrigações e mecanismos de proteção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Sobre as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa é solidária, podendo ela optar entre os prestadores, e a assistência à pessoa idosa deve ser exercida preferencialmente no seio da família, em detrimento do atendimento asilar.
B
A comunicação de suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa é facultativa aos profissionais de saúde e de assistência social, dependendo de autorização expressa do próprio interessado.
C
A assistência à pessoa idosa deve ser prestada preferencialmente em entidade de longa permanência, cabendo à família a mera contribuição financeira mensal para a instituição.
D
A qualificação como pessoa idosa, para fins de aplicação do Estatuto, exige idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e comprovação de dependência funcional.
No que se refere ao direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa correta com base no art. 18 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
A
A capacitação dos profissionais que realizam atendimento especializado tem prioridade em relação à dos demais profissionais de saúde, em razão da maior complexidade desse atendimento.
B
A orientação aos cuidadores familiares é condicionada à existência de deficiência ou limitação incapacitante da pessoa idosa.
C
Além de promover o treinamento e a capacitação dos profissionais, as instituições de saúde devem orientar cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
D
O treinamento e a capacitação previstos no Estatuto destinam-se aos cuidadores familiares responsáveis pela assistência à pessoa idosa.
O direito à moradia é importante para assegurar dignidade às pessoas idosas. Considerando o objetivo de assegurar esse direito, de acordo com Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir a respeito do que deve ser observado em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.
I- Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
II- Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.
III- Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas
D
III, apenas
E
II e III, apenas.
Ano:
2026
Prova:
FUNPAR NC/UFPR - SEED PR - Química e Ambiente e Saúde - 2026
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), a comunicação de atos de violência contra a pessoa idosa:
A
é facultativa e depende da autorização da pessoa idosa.
B
deve ocorrer somente quando houver lesão corporal comprobatória.
C
deve ser feita à autoridade policial.
D
é obrigatória em casos de suspeitas ou confirmação de violência.
E
pode apenas ser feita por médicos e demais profissionais de saúde.
A Lei n.º 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias destinados à proteção da pessoa idosa. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa correspondente à caracterização da pessoa idosa e/ou à prioridade de atendimento.
A
Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos.
B
A prioridade especial é assegurada exclusivamente às pessoas idosas com idade superior a 90 anos.
C
Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.
D
A prioridade de atendimento à pessoa idosa depende da comprovação de vulnerabilidade de seu estado de saúde.
E
A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é exclusiva do Poder Público.
O art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa garante aos idosos, a partir de _____ anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
55
B
60
C
65
D
75
E
80
Quanto ao atendimento prestado à pessoa idosa, a Lei nº 10.741/2003 assegura atendimento:
I. Preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, nos meios urbano e rural.
III. Geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
Gerar simulado