Questões de Concurso sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Aos maiores de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e intermunicipais.

A participação da pessoa idosa em eventos culturais e esportivos deve ser proporcionada gratuitamente.

Nos hotéis e hospedarias, deve ser assegurada aos maiores de 65 anos, a reserva de no mínimo 10% dos quartos, que devem preferencialmente se localizar no térreo.

No transporte público interestadual deve haver a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para as pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

Nos estacionamentos públicos e privados deve ser assegurada a reserva de no mínimo 10% das vagas, as quais devem ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

As instituições de saúde devem promover orientação aos cuidadores familiares, cabendo aos próprios profissionais buscar treinamento e capacitação para o atendimento à pessoa idosa.

A orientação aos cuidadores familiares substitui a necessidade de treinamento dos profissionais quando o atendimento ocorrer de forma continuada.

Cabe às instituições de saúde orientar cuidadores familiares e grupos de autoajuda, bem como promover o treinamento e a capacitação dos profissionais para o atendimento às necessidades da pessoa idosa.

A capacitação dos profissionais constitui medida destinada às instituições especializadas no atendimento de pessoas idosas, não alcançando os demais serviços de saúde.

A orientação do funcionário está correta, pois a idade, isoladamente, não constitui fundamento suficiente para atendimento preferencial.

O atendimento preferencial somente seria obrigatório caso o usuário tivesse 80 anos ou mais.

A prioridade depende da demonstração de dificuldade para permanecer na fila, podendo ser dispensada quando houver assentos disponíveis.

A orientação está incorreta, pois a pessoa idosa tem assegurado atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, observadas as prioridades específicas estabelecidas em lei.

A prioridade prevista no Estatuto restringe-se aos serviços de saúde, assistência social e transporte coletivo.

oferecer atendimento a todos os idosos, reservando o atendimento personalizado para os casos que demandem cuidado específico.

proporcionar assistência religiosa para todos os idosos, seguindo a escolha religiosa da maioria.

fornecer vestuário adequado e alimentação suficiente, para entidades públicas e privadas.

manutenção da pessoa idosa da mesma instituição para preservação dos vínculos familiares.

celebrar contrato escrito de prestação de serviço com a pessoa idosa, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato.

Nos diversos níveis de ensino formal, a inserção de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento nos currículos mínimos fica a critério de cada instituição, como forma de promover o respeito e a valorização da pessoa idosa.

As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas cursos e programas de extensão, constituídos por atividades formais e não formais, vedada a oferta na modalidade a distância.

A participação em comemorações de caráter cívico ou cultural visa a que as pessoas idosas recebam conhecimentos e vivências das gerações mais jovens, no sentido de manter atualizada a sua identidade cultural.

Conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos será incluído nos cursos especiais para pessoas idosas, com o objetivo de integrá-las à vida moderna.

Deve ser reservada pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas, devendo as unidades reservadas situarem-se obrigatoriamente no pavimento térreo.

A reserva corresponde a 3% das unidades habitacionais residenciais e aplica-se exclusivamente aos programas habitacionais públicos.

A reserva corresponde a 5% das unidades habitacionais residenciais nos programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, cabendo à legislação local definir a quantidade destinada às pessoas idosas.

Deve ser reservada pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas, devendo as unidades reservadas situarem-se preferencialmente no pavimento térreo.

O direito a acompanhante para o tratamento médico é determinado pelo médico.

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são realizadas em ambulatórios especializados geriátricos ou gerontólogos.

O idoso pode escolher livremente seu tratamento de saúde, mesmo quando não estiver no domínio de suas faculdades mentais.

O fornecimento gratuito de medicação depende da comprovação de insuficiência econômica.

Os órgãos públicos, caso necessário, poderão solicitar o comparecimento da pessoa idosa para fins comprobatórios de custos de tratamento.

é facultativa e depende da autorização da pessoa idosa.

deve ocorrer somente quando houver lesão corporal comprobatória.

deve ser feita à autoridade policial.

é obrigatória em casos de suspeitas ou confirmação de violência.

pode apenas ser feita por médicos e demais profissionais de saúde.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens I e III.

Apenas nos itens II e III.

Em todos os itens.

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos.

A prioridade especial é assegurada exclusivamente às pessoas idosas com idade superior a 90 anos.

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

A prioridade de atendimento à pessoa idosa depende da comprovação de vulnerabilidade de seu estado de saúde.

A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é exclusiva do Poder Público.

A capacitação dos profissionais que realizam atendimento especializado tem prioridade em relação à dos demais profissionais de saúde, em razão da maior complexidade desse atendimento.

A orientação aos cuidadores familiares é condicionada à existência de deficiência ou limitação incapacitante da pessoa idosa.

Além de promover o treinamento e a capacitação dos profissionais, as instituições de saúde devem orientar cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

O treinamento e a capacitação previstos no Estatuto destinam-se aos cuidadores familiares responsáveis pela assistência à pessoa idosa.

I, II e III.

I, apenas.

II, apenas

III, apenas

II e III, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

Exclusiva da família.

Exclusiva do Poder Público.

Da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público.

Apenas da família e das instituições de longa permanência.

A obrigação de assegurar os direitos da pessoa idosa é atribuída à família e ao poder público, enquanto comunidade e sociedade não integram o rol de responsáveis por sua efetivação.

A proteção dos direitos da pessoa idosa constitui responsabilidade da família, com atuação do poder público nas situações em que houver necessidade de assistência.

Família, comunidade, sociedade e poder público compartilham a obrigação de garantir os direitos da pessoa idosa, cuja efetivação deve ocorrer com absoluta prioridade.

A garantia dos direitos da pessoa idosa pode variar entre as esferas federal, estadual e municipal, conforme as prioridades estabelecidas por cada ente público.