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Considerando as diversas modalidades de projetos relacionados aos serviços de atenção ao idoso no Brasil, assinale a opção correta à luz da Portaria MPAS/SEAS n.º 73/2001.
A modalidade Atendimento Integral Institucional é uma alternativa de programa de atenção integral às pessoas idosas que, por suas carências familiares e funcionais, não podem ser atendidas em seus próprios domicílios ou por serviços comunitários.
A modalidade Casa Lar é uma alternativa de atendimento que visa à boa convivência do idoso com a comunidade, contribuindo para otimizar a sua participação, interação e autonomia.
A modalidade República consiste no fortalecimento de atividades associativas, produtivas e promocionais, contribuindo para a autonomia, o envelhecimento ativo e saudável, a prevenção do isolamento social, a socialização e o aumento da renda própria do idoso.
A modalidade I do Projeto Centro Dia destina-se a idosos independentes para atividades da vida diária, ainda que requeiram o uso de algum equipamento de autoajuda.
A modalidade Centro de Convivência consiste em serviço de internação temporária, público ou privado, de atendimento ao idoso dependente de cuidados biopsicossociais sistematizados, no período máximo de sessenta dias.
Segundo prevê o Estatuto do Idoso, é obrigação da entidade de atendimento ao idoso
proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso.
comunicar ao juiz as situações de abandono moral ou material por parte dos familiares.
celebrar contrato escrito ou verbal de prestação de serviço com o idoso.
elaborar e remeter ao Ministério Público plano individual de atendimento para cada caso com vistas à reintegração familiar.
administrar os rendimentos financeiros de seus usuários.
É facultado às entidades filantrópicas e casas-lares a participação do idoso abrigado no custeio dessas entidades. A instância do Conselho do Idoso responsável por reger essa relação bem como os percentuais máximos de participação financeira do idoso, relativo a qualquer benefício, são:
nacional / 30%
nacional / 50%
estadual / 70%
municipal / 50%
municipal / 70%
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
A prioridade assegurada ao idoso que figure como parte ou interveniente na tramitação de processos judiciais cessa obrigatoriamente com a morte dele.
A proteção ao idoso é direito personalíssimo, sendo obrigação do Estado e da sociedade assegurá-lo.
A inserção do idoso em cursos especiais que visem integrá-lo à vida moderna é uma das medidas de prevenção e manutenção da saúde do idoso.
Ao idoso é assegurada a gratuidade dos transportes públicos urbanos em serviços seletivos prestados paralelamente aos serviços regulares.
As entidades denominadas Casa Lar são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com todas as pessoas idosas nelas abrigadas.
A interferência da sociedade na política nacional do idoso se dá por meio do Conselho Nacional do Idoso, órgão colegiado, de caráter deliberativo, que tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e implementação de tal política. O CNDI é composto por membros do Poder Executivo e da sociedade civil organizada que representam entidades eleitas em assembleias específicas, convocadas para esse fim. Tais eleições se darão antes do término do mandato do CNDI em um período, em dias, de:
30
45
60
90
120
Segundo a Política Nacional do Idoso, as entidades de atendimento que mantêm programas de institucionalização de longa permanência adotarão, entre outros princípios,
atendimento coletivo e em grandes grupos.
julgamento individual de cada caso.
participação do idoso nas atividades comunitárias internas e externas.
priorização no quadro de pessoal de profissionais voluntários.
manutenção do idoso, portador de deficiência em ambiente restrito.
Ao apresentar as principais exigências relativas ao regime de atendimento das entidades de assistência ao idoso, o estatuto não estabelece os requisitos de adequação das instalações físicas que recebem os idosos.
Apesar de a família do idoso não poder garantir sua subsistência, devem ser garantidos pela instituição que o abriga mecanismos de integração da família com o idoso, no sentido de preservar o vínculo entre ambos.
No sentido de garantir medidas de proteção ao idoso, o Estatuto do Idoso estabeleceu obrigações às instituições de acolhimento ao idoso. Entre elas, podem-se citar a oferta de instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, a promoção de atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer e a propiciação de assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças. Entretanto, não é de responsabilidade da instituição buscar a preservação dos vínculos familiares, razão pela qual é comum encontrar-se idosos esquecidos em entidades de atendimento, sem a oportunidade de convivência com seus familiares.