Questões de Concurso sobre Capítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

Proceder a criação de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

Coordenar a disposição de grupos para efetuar visitas familiares, promovendo a troca de experiências e criação de vínculos.

Cadastramento da população idosa em base territorial.

As entidades não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas apenas no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

As entidades de assistência ao idoso devem manter exclusivamente arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso e a relação de seus pertences.

As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas somente pelo Ministério Público.

As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência psicológica gratuita.

O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativa.

Deverão apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.

Todas as entidades de atendimento serão mantidas pela prefeitura, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.

Apenas as não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá somente na instância civil pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.

Todas as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência psicológica gratuita por parte do Estado.

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

Correta somente em sua 3ª parte.

Totalmente incorreta.

Totalmente correta.

criar serviços alternativos de saúde para o idoso.

garantir ao idoso assistência à saúde.

garantir o acesso da pessoa idosa à habitação popular.

acompanhar a política nacional do idoso.

apresentar proposta orçamentária ao órgão competente.

As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.

O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso não responde civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso.

Não há obrigação de celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso.

As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência não precisam ofertar atendimento personalizado e em pequenos grupos.

da expressividade cultural.

dos vínculos familiares.

dos pertences pessoais.

da capacidade motora.

das memórias afetivas.

a multa é uma penalidade a que as entidades de atendimento não-governamentais estarão sujeitas, caso descumpram as determinações presentes na Lei.

o Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 2 (dois) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus , interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.

aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais.

constituem linha de ação da política de atendimento ao idoso, políticas e programas de assistência social, em caráter complementar, para aqueles que necessitarem.

em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive nos casos de emergência.

Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

Observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos.

Oferecer atendimento personalizado.

Oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas.

Celebrar contrato em cartório, especificando o serviço prestado ao idoso institucionalizado com as obrigações da entidade.

participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.

oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas.

oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.

fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

sessenta e cinco anos, não havendo qualquer prioridade especial.

sessenta anos, não havendo qualquer prioridade especial.

sessenta e cinco anos, havendo prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

setenta anos, não havendo qualquer prioridade especial.

sessenta anos, havendo prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da Lei.

É dever de todos prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos menores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a essa Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Totalmente correta.

Totalmente incorreta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Desconsideração dos vínculos familiares.

Participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

Preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

o afastamento provisório do dirigente da entidade.

o fechamento por tempo indeterminado da entidade.

o fechamento por até 30 (trinta) dias da entidade.

a prisão do dirigente da entidade.

multa a ser aplicada à entidade em favor dos idosos prejudicados.

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: destinação privilegiada de recursos privados.

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento violento, aterrorizante, humano, vexatório ou constrangedor.

Todas as entidades de longa permanência, ou casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

As obrigações previstas nesta Lei excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei penal.

A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

O idoso que possua o domínio de suas faculdades mentais tem o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais favorável.

Os casos de suspeita de violência praticada contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde aos órgãos competentes, por exemplo, às autoridades policiais e ao Ministério Público.

Os idosos maiores de 80 anos de idade possuem preferência especial sobre os demais idosos em casos de emergência.

Pode ser considerada violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local privado ou público que lhe cause dano ou sofrimento psicológico.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

I. preservação dos vínculos familiares; II. atendimento personalizado e em pequenos grupos; III. manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior; IV. participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; V. observância dos direitos e garantias dos idosos; VI. preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

I. preservação dos vínculos familiares; II. atendimento em grupos, com no mínimo 20 idosos; III. manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior; IV. participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno; V. observância dos direitos e garantias dos idosos; VI. preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

I. preservação dos vínculos familiares; II. atendimento em grupos, com no mínimo 20 idosos; III. manutenção do idoso na mesma instituição, desde que tenha irmãos; IV. participação do idoso nas atividades da entidade, de forma obrigatória; V. observância dos direitos e garantias dos idosos; VI. preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

I. preservação dos vínculos familiares; II. atendimento personalizado e em pequenos grupos; III. manutenção do idoso na mesma instituição, desde que tenha irmãos; IV. participação obrigatória do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; V. observância dos direitos e garantias dos idosos; VI. divulgação da identidade do idoso em situação de acolhimento e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.