Questões de Concurso sobre Capítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

haverá, por parte do Poder Público, a criação e estímulo a programas de preparação à aposentadoria, com antecedência mínima de seis meses, esclarecendo direitos sociais e de cidadania aos idosos.

ao idoso, desde que com idade a partir de 65 anos, está assegurado o direito de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda.

ao idoso está assegurado o direito de realizar transação relativa a alimentos perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que a referendará, passando a ter efeito de título executivo judicial.

ao idoso que não pode se locomover, é assegurado o atendimento domiciliar, desde que abrigado ou acolhido em instituição pública ou filantrópica, não alcançando instituições privadas.

o Poder Público criará oportunidade de acesso ao idoso em cursos especiais para sua integração à vida moderna, incluindo conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos

da criação de instituições de educação básica e tecnológica, específicas para a população idosa.

do incentivo à obtenção de novo título universitário para a população idosa egressa do ensino superior.

da adequação de currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinado.

da formação de professores e de profissionais da educação especializados em pedagogia da população idosa.

da adaptação das tecnologias de informação e comunicação, utilizadas em cursos a distância, voltados ao idoso.

Constituição Federal.

Direito Civil.

Estatuto do Idoso.

Lei das Diretrizes e Bases da Educação.

Lei municipal.

a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 70% (setenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

nos currículos da educação básica nos diversos níveis de ensino de pós-graduação serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a fomentar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

o idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços, cerceados por sua condição física e de saúde, de caráter limitado pela égide comercial.

o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

o idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, e nunca desacompanhado de seus familiares, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

V, F, V, V.

V, F, F, V.

V, V, V, V.

F, V, V, F.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.

É obrigação da família, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se às Unidades Básicas de Saúde esse provimento, no âmbito da assistência à saúde.

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o Ministério Público proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo parcial, segundo o critério médico.

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

I, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

I, II e III, apenas.

II, III, IV e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

Constitui crime tipificado no Estatuto do Idoso desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar a pessoa idosa, por qualquer motivo, sendo a pena aumentada de metade caso a vítima se encontre sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

O profissional de saúde que deixe de comunicar à autoridade competente os casos de crime contra o idoso de que tem conhecimento incorre em infração penal tipificada no Estatuto do Idoso.

A obrigação de prestar alimentos ao idoso é subsidiária, devendo recair em seus parentes mais próximos em grau.

Aos serviços de saúde públicos compete comunicar as autoridades sanitárias, mas não a autoridade competente, dos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos.

É dever do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa o direito à liberdade, que compreende, entre outros aspectos, a prática de esportes e de diversões, respeitadas as peculiaridades e condições em decorrência da idade.

a fixação de um limite de idade máxima de 63 anos na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego.

a garantia da gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 60 anos, em qualquer localidade do país.

a reserva de 10% (dez por cento) das vagas para os idosos nos estacionamentos públicos ou privados.

direito a educação, cultura, esporte e lazer, respeitando sua peculiar condição de idade.

as faculdades públicas das áreas humanas reservem 5% de suas vagas para os idosos que apresentem a certificação do Ensino Médio completo ou equivalente.

os idosos tenham direito à formação profissional pública e/ou privada por meio de telecursos profissionalizantes e cursos de informática a distância.

os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos.

os idosos sejam preparados para a aposentadoria por meio de atividades educacionais que possibilitem sua adaptação ao mercado de trabalho.

Cabe ao Estado determinar a criação de universidade pública aberta para as pessoas idosas e o incentivo a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que busquem facilitar a leitura, levando em consideração a sua natural redução da capacidade visual;

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de no mínimo 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer; serão reservados pelo menos 10% (dez por cento) dos assentos para idosos;

Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e das identidades culturais;

O Poder Público criará cursos especiais para idosos que deverão incluir conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna;

O idoso tem direito de se inserir em qualquer atividade profissional.

Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo somente à gerontologia.

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 30% nos ingressos para eventos artísticos.

Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, somente nos finais de semana.

O Poder Público criará cursos de ensino superior próprios para as pessoas idosas, não somente como discentes, mas também como docentes.

Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Descontos de 100% (cem por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

Benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

Gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de saúde.

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

Como forma de integrar os idosos à vida moderna, os cursos especiais a eles destinados devem incluir técnicas de comunicação e informática, entre outros avanços tecnológicos.

Para preservar a memória e identidade culturais, transmitindo conhecimentos e vivências às demais gerações recomenda-se a participação dos idosos em comemorações de caráter cívico ou cultural.

Diante da natural redução da capacidade visual dos idosos, o Poder Público incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial a eles adequados.

O incentivo à participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será feita mediante a gratuidade total no ingresso em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.