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Questões de Concurso sobre Capítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
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A pessoa idosa tem direito a desconto de, pelo menos, 50% no valor de ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como a acesso preferencial aos locais de realização desses eventos.
C
Certo
E
Errado
Uma pessoa com 70 anos de idade, ao comprar um ingresso na bilheteria de um teatro para assistir a uma peça teatral, foi informada pelo funcionário desse estabelecimento que o valor do ingresso individual para esse espetáculo era de R$ 40,00 (quarenta reais), sem nenhuma previsão de qualquer desconto para o pagamento dessa quantia. A referida pessoa argumentou com o respectivo funcionário que o ingresso seria utilizado por ele, inclusive lhe apresentando documento original atual de identidade, com sua foto, emitido por órgão oficial do Governo, mas, ainda assim, não houve qualquer possibilidade de redução quanto ao valor do ingresso em pauta.
Pelo exposto, com base no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, pode-se afirmar que a mencionada pessoa com 70 anos de idade encontra-se amparada pelo Estatuto do Idoso, razão pela qual tem direito
A
a um desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ingresso individual cobrado para o espetáculo em questão
B
somente a um desconto de 30% (trinta por cento) sobre o valor do ingresso individual cobrado para o espetáculo em questão
C
somente a um desconto de 40% (trinta por cento) sobre o valor do ingresso individual cobrado para o espetáculo em questão
D
a um desconto de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor do ingresso individual cobrado para o espetáculo em questão
De acordo com definições do Estatuto do Idoso, Lei no 10.741/2003, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Nesse sentido, é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. O Estatuto prevê, ainda, a obrigação do Estado e da sociedade, em assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos. O parágrafo 2o do artigo 10 define o direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos objetos pessoais e
A
de opinião.
B
participação política.
C
dos espaços.
D
crença.
E
atuação comunitária.
Senhora São Paulo
(32 XSP, 24/09/2018.)
Atualmente, a cidade de São Paulo tem mais de um milhão e setecentas mil pessoas com idade superior a 60 anos, totalizando, aproximadamente, 12% de sua população.
Segundo projeções da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), a proporção de idosos na capital paulista saltará para 20% até 2030. Já, a partir de 2027, São Paulo terá mais idosos do que jovens com menos de 15 anos morando na cidade. Por outro lado, as dificuldades que as pessoas mais velhas enfrentam no município mostram que São Paulo ainda está despreparada para essa mudança.
(Disponível em: https://32xsp.org.br/2018/09/11/idosos-spenvelhecimento-populacao/.)
Considerando a população idosa, com relação à educação, cultura, esporte e laser, e, ainda, de acordo com o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir.
I. O idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
II. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, que deverá adaptar-se aos currículos, metodologias e material didático.
III. Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.
IV. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
II e IV.
C
I, III e IV.
D
I, II, III e IV.
O Estatuto do Idoso prevê que toda pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos, tão somente, conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, de forma a eliminar o preconceito.
B
Os cursos especiais para idosos serão ofertados, exclusivamente, com conteúdo relativo às técnicas de comunicação, para sua integração à vida moderna.
C
A participação dos idosos, exclusivamente em atividades culturais, será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
D
O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
E
As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, apenas cursos na modalidade a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2019
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:
A
Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
B
O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
C
O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
D
O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
A participação do idoso em atividades cívicas ou culturais visa
à transmissão de conhecimento e à troca de experiências entre
idosos e pessoas de outras gerações, por serem ações que
preservam a memória e a identidade cultural.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa em que contenha somente as assertivas verdadeiras, conforme dispõe o Estatuto do Idoso:
I. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de sessenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
IV. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
A
As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas I e II são falsas.
C
Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
Consoante ao Estatuto do Idoso, Capítulo V, sobre a Educação, Cultura, Esporte e Lazer, é incorreto afirmar que
A
o idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
B
a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 60% (sessenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
C
nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
D
as instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
O poder público deve adequar o espaço físico escolar, o
currículo, a metodologia de ensino e o material didático ao
idoso, a fim de garantir seu acesso à educação.
C
Certo
E
Errado
Em consonância com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, ao idoso é garantido, EXCETO:
A
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
B
Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para a sua integração à vida moderna.
C
Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.
D
Mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.
De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale V para Verdadeiro e F para Falso e marque a opção correspondente:
(_) São consideradas idosas as pessoas a partir de 65 anos de idade.
(_) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
(_) A garantia de prioridade compreende, além de atendimento preferencial em repartições públicas e privadas prestadoras de serviços, prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
(_) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
Opções:
A
V – V – F – F.
B
V – V – F – V.
C
V – F – F – F.
D
F – V – V – V.
Quanto à Lei Federal nº 10.741/2003, denominada de Estatuto do Idoso, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
II. Dentre os direitos garantidos ao idoso, não se encontra o exercício de atividade profissional.
III. O idoso, ainda que esteja no domínio de suas faculdades mentais, não tem assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
IV. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou à distância, constituídos por atividades formais e não formais.
A
Apenas II e III.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I e IV.
E
Apenas I e II.
Segundo a lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
B
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 63 anos.
C
A garantia de prioridade compreende priorização do atendimento do idoso pelo atendimento asilar, em detrimento de sua própria família, principalmente pelos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
D
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde ao Conselho Tutelar.
No Estatuto do Idoso, o direito do mesmo à cultura e ao lazer pode ser expresso, entre outras formas, na garantia
A
exclusiva de desconto de pelo menos 30% no valor de ingressos de eventos que tiverem o patrocínio de órgãos públicos.
B
tanto de acesso preferencial aos locais de eventos de lazer, artísticos, culturais e esportivos, quanto de desconto de pelo menos 50% nos ingressos.
C
de áreas livres para estacionamento de veículos particulares, mediante comprovação, por parte do idoso, de propriedade do veículo, e de desconto de até 25% nos ingressos.
D
de diferenciadas rotas de transporte coletivo com destino aos locais de eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, e de acesso preferencial a esses locais.
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, art. 23, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos _____________________ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
A
5% (cinco por cento)
B
15% (quinze por cento)
C
25% (vinte e cinco por cento)
D
50% (cinquenta por cento)
E
75% (setenta e cinco por cento)
O local destinado à permanência diurna do idoso onde são
desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais
e associativas, bem como atividades de educação para a cidadania,
é denominado, pela legislação pertinente,
A
Centro de Convivência.
B
Casa-Lar.
C
Oficina Abrigada.
D
Casa de Atendimento Assistencial.
E
Centro de Cuidados.
A Lei n.10.741/2003 – Estatuto do Idoso prevê no seu Capítulo V os direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre os referidos direitos:
A
Os cursos especiais para idosos incluirão
exclusivamente conteúdo relativo às técnicas
de computação, de habilidades artísticas e de
informações sobre a inclusão no mercado de
trabalho.
B
O Poder Público investirá apenas de forma
financeira para a criação de universidade
aberta para as pessoas idosas, exigindo que
cada universidade publique livros de conteúdo
e padrão editorial adequados ao idoso,
facilitando a leitura, considerada a natural
redução da capacidade visual.
C
Nos currículos mínimos exclusivos do ensino
médio serão inseridos conteúdos voltados
ao processo de envelhecimento, ao respeito
e à valorização do idoso, de forma a eliminar
o preconceito e a produzir conhecimentos
sobre a matéria.
D
As prefeituras deverão oferecer cursos para os
idosos de característica informativa, educativa,
artística e cultural, e ao público sobre o processo
de envelhecimento e prestar contas ao
Conselho Municipal dos Idosos mensalmente
das atividades realizadas.
E
O Poder Público deverá criar oportunidades
de acesso do idoso à educação, adequando
currículos, metodologias e material didático
aos programas educacionais a ele destinados.
Em conformidade com o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741 de 2003, é correto afirmar:
I. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinado.
II. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 30% (trinta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
III. Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade cultural.
IV. Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
V. O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as assertivas I e II estão corretas.
B
Somente as assertivas I, IV, V estão corretas.
C
Somente as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
D
Somente as assertivas III, IV e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
De acordo com a LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, analise as afirmativas:
I- Art. 22. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
II- Art. 23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 70% (setenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
III- Art. 24. Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
Está o que se afirma em:
A
Apenas I e II
B
Apenas II e III
C
Apenas I e III
D
Todas as afirmativas
E
Nenhuma das afirmativas
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