Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Disposições Gerais - Art. 53 ao 62
Questões de Concurso sobre Disposições Gerais - Art. 53 ao 62
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
35
questões
encontradas
20
Mais recentes
Analise o trecho abaixo extraído da Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015.
“A concepção e a ...................................... de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios ............................ , tendo como referência as normas de acessibilidade.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
Montagem • da discriminação
B
Organização • da exclusão social
C
Programação • da segregação de pessoas
D
Organização • da segregação de pessoas
E
Implantação • do desenho universal
A acessibilidade é um direito garantido às pessoas com deficiência previsto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Tendo como base a referida lei, assinale a alternativa que apresenta a regra de caráter geral estabelecida como elemento fundamental para a concepção e a implantação da acessibilidade:
A
Uso de tecnologias da informação e comunicação.
B
Desenvolvimento de projetos e pesquisas com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa.
C
Uso dos princípios do desenho universal.
D
Aprovação, licenciamento ou emissão de certificado de projeto executivo arquitetônico, urbanístico e de instalações.
A Lei Brasileira de Inclusão 13.146/201, no artigo 53, afirma que a acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
Desse modo, de acordo com a Lei brasileira de Inclusão, no que se refere à acessibilidade, é correto afirmar:
A
Adaptações razoáveis serão sempre adotadas como regra de caráter geral e sempre que comprovada a possibilidade, será empreendido o desenho universal.
B
As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.
C
As barreiras atitudinais que impedem a plena participação das pessoas com deficiência nos espaços sociais devem ser resolvidas pelo poder público.
D
O acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem a autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência não foram considerados como uma medida de acessibilidade.
E
Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao direito das pessoas com deficiência nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior.
Em uma escola, visando ao atendimento de qualidade a todos os estudantes, estão sendo realizados planejamentos e medidas na perspectiva da adoção do desenho universal. A Lei no 13.146/15, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 55, determina que “o desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral” e que, nas “hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser
A
adotada adaptação razoável.”
B
exigido o pagamento de multa.”
C
implementada a aprovação automática.”
D
realizada a transferência imediata do estudante”.
E
garantido o atendimento escolar em ambiente domiciliar.”
“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
(Art. 2 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 2015.)
Com base no conceito de “pessoa com deficiência” referido acima, leia as práticas descritas a seguir:
1. Providenciar rampas, banheiros adaptados, plataformas elevatórias, piso tátil, entre outros.
2. Implantar processos de diversificação curricular, flexibilização do tempo e formas de conceber a aprendizagem e a avaliação.
Essas práticas atendem, respectivamente, aos seguintes tipos de acessibilidade:
A
instrumental e atitudinal.
B
arquitetônica e metodológica.
C
pedagógica e programática.
D
comunicacional e instrumental.
E
física e tecnológica.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/2015):
Art. 55 A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.
§ 1o O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.
§ 2o Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada _____________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
adaptação razoável
B
tecnologia assistiva
C
arquitetura inclusiva
D
normativa de acesso
E
acessibilidade adaptada
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
B
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
C
A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais em formato acessível ou não.
D
A acessibilidade só garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente.
E
A adaptação razoável será sempre tomada como regra de caráter geral. Nas hipóteses em que comprovadamente a adaptação razoável não possa ser empreendida, deve ser adotado o desenho universal.
A construção de edificação de uso privado multifamiliar deve atender aos preceitos
A
de inclusividade residencial.
B
de adequação das estruturas.
C
arquitetônicos pertinentes a barreiras.
D
de acessibilidade.
E
de razoabilidade de adaptações.
Uma prefeitura brasileira está desenvolvendo projeto habitacional cuja implantação será custeada por recursos públicos próprios e captados junto a fontes estaduais e federais. Nos termos da Lei Federal no 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – deverá ser reservado percentual mínimo de unidades habitacionais para pessoas com deficiência de
A
3%.
B
5%.
C
8%.
D
10%.
E
15%.
A acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida deve ser garantida para serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre as edificações, analisar os itens abaixo:
I. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo, deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.
II. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes não precisam garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em suas dependências e serviços.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é obrigação expressa das empresas privadas,
A
garantir a acessibilidade aos sítios da internet por elas mantidos sempre que tiverem sede ou representação comercial no País.
B
promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica.
C
incentivar a oferta e oferecer descontos em aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade.
D
garantir a disponibilização de conteúdos de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.
E
fomentar a pesquisa e a inovação voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social.
A garantia à acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos é definida pela Lei no 13.146/2015. Os desníveis de qualquer natureza devem ser evitados em rotas acessíveis. Eventuais desníveis no piso de até 5 mm dispensam tratamento especial. Desníveis superiores a 5 mm até 20 mm devem possuir inclinação máxima de
A
5%.
B
10%.
C
15%.
D
20%.
E
50%.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência fixa diretrizes sobre a concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.
Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
A
O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.
B
Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
C
Os programas, os projetos e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão incluir temas voltados para o desenho universal.
D
Desde a etapa de concepção, as políticas públicas deverão considerar a adoção do desenho regional.
No que concerne ao direito de acessibilidade das pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta:
A
A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, e de outros serviços, devem atender aos princípios do desenho regional
B
Cabe às entidades privadas educacionais promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho de expansão nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica
C
É facultada a apresentação de declaração de conformidade com as regras de acessibilidade quando se tratar de aprovação ou licenciamento de projeto executivo arquitetônico e urbanístico
D
As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes
Gerar simulado