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Questões de Concurso sobre Do Acesso à informação e à comunicação - Art. 63 ao 73
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas?
A
Uma pulseira com desenhos de estrelas.
B
Um broche com o símbolo da acessibilidade.
C
Um cordão de fita com desenhos de girassóis.
D
Um adesivo com o desenho de uma mão aberta.
E
Uma camiseta com o desenho de um arcoíris.
A linguagem simples pressupõe acessibilidade, devendo os tribunais aprimorar as formas de inclusão, como o uso da língua brasileira de sinais e de audiodescrição, sempre que possível.
C
Certo
E
Errado
A inclusão encontra respaldo em várias legislações, uma delas, refere-se à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, que contempla alguns termos que estão envolvidos diretamente no processo de inclusão, dentre eles, identifique e marque a alternativa CORRETA.
A
As barreiras como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
B
O desenho universal como concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.
C
A acessibilidade como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.
D
A tecnologia assistiva como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias.
O avanço das políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência, nas últimas décadas, vem provocando algumas mudanças no espaço escolar. Assinale a alternativa que aponta para um ganho real, considerando o aspecto legal da Política.
A
criação de classe especial escolar, em caráter permanente, para atender os alunos com deficiência.
B
a inserção da modalidade de educação especial em todas as etapas da educação nacional.
C
utilização de metodologia de ensino comum para todos os alunos.
D
garantia do acesso da pessoa com transtorno do espectro autista até o final do ensino fundamental.
E
exigência de especialista na área de educação especial para lecionar em classes com educandos com deficiência, transtorno do espectro autista, e altas habilidades ou superdotação.
São conhecidas como barreiras atitudinais, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei nº 13.146, 2015. Considera- se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
A
barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
B
barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
C
barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
D
barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;
E
barreiras culturais: práticas e tradições sociais que excluem ou marginalizam pessoas com deficiência;
A Lei no 13.146/2015 consagra o acesso à informação e à comunicação como direitos que pertencem às pessoas com deficiência.
Desta forma, segundo as disposições da Lei no 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:
I. O poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis, salvo em publicações da administração pública ou financiadas com recursos privados, com vistas a garantir à pessoa com deficiência o direito de acesso à leitura, à informação e à comunicação.
II. Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille.
III. O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
Analise as assertivas abaixo conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência:
I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
III. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, trata-se do(a):
A
Inclusão.
B
Acessibilidade
C
Direito social.
D
Barreira.
E
Desenho.
Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a comunicação à autoridade competente de qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência é dever:
A
Somente do curador.
B
Do ente público, apenas.
C
Apenas da sociedade.
D
De todos.
Com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos:
I. Subtitulação por meio de legenda oculta.
II. Janela com intérprete da LIBRAS.
III. Audiodescrição.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens I e II.
D
Em todos os itens.
De acordo com as definições estabelecidas na Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as barreiras consistem em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, podem ser classificadas em:
I.Barreiras nas comunicações e na informação.
II.Barreiras atitudinais.
III.Barreiras tecnológicas.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
Sobre a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é correto afirmar que
A
as associações de surdos do Brasil serão responsáveis pelas formações iniciais de tradutores e intérpretes de Libras, em observância ao artigo 5º.
B
o exame de proficiência em Libras deve ser promovido a cada quatro anos, pelas Universidades Federais da região, de acordo com a previsão do artigo 77.
C
caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem, conforme determina o artigo 73.
D
as avaliações de intérprete de libras devem ser realizadas por banca examinadora de amplo conhecimento em Libras, constituída por professores surdos onde, além de intérprete de Libras, os candidatos serão habilitados como instrutor ou o professor para a função docente, seguindo a previsão do artigo 38.
E
para atuar como tradutor intérprete de Libras na rede pública de saúde, o profissional deve ser competente em versão voz tão somente, em respeito à previsão do artigo 17.
No que se refere à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a temática acesso à informação e à comunicação, é INCORRETO afirmar que:
A
É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.
B
Os fornecedores devem disponibilizar, prescindindo de solicitação, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível.
C
Os congressos, os seminários, as oficinas e os demais eventos de natureza científico-cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.
D
Os programas, as linhas de pesquisa e os projetos a serem desenvolvidos com o apoio de agências de financiamento e de órgãos e entidades integrantes da administração pública que atuem no auxílio à pesquisa devem contemplar temas voltados à tecnologia assistiva.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.
II. Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille.
III. Nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que ofertem sua produção também em formatos acessíveis.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) aponta que as pessoas com deficiência têm direito à cultura, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo garantido o acesso aos bens culturais em formatos acessíveis. Considerando os formatos de acessibilidades ao audiovisual, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Audiodescrição.
( ) Tradução simultânea.
( ) Janela de interpretação de Língua de Sinais.
( ) Filtro antidiscromatopsia (daltonismo).
( ) Subtitulação por meio de legenda.
A sequência está correta em
A
F, V, V, F, F.
B
F, V, F, V, F.
C
F, F, V, V, V.
D
V, F, F, V, V.
E
V, F, V, F, V.
No tocante à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. O Estatuto instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
II. O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
De acordo as disposições presentes na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, está correto afirmar que
A
toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
B
toda pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
C
é permitida a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição de pessoa com deficiência, não sendo considerada como forma de discriminação.
D
apenas as pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
E
a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, deve ser estimulada, apesar de não ser obrigatória.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo é:
A
facultativa.
B
apenas virtual.
C
obrigatória.
D
preventiva.
E
inclusiva e exclusiva.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n° 13.146/2015) disciplina um rol amplo de direitos das pessoas com deficiência e dentre eles vemos a partir do artigo 63º que há indicativos a serem observados em relação ao acesso à informação e à comunicação. Com base em tal legislação, assinale a alternativa correta.
A
Telecentros comunitários e lan houses que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação não podem possuir equipamentos e instalações acessíveis
B
É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidades adotadas internacionalmente
C
As empresas prestadoras de serviços de telecomunicações não precisam garantir pleno acesso à pessoa com deficiência, conforme regulamentação específica
D
O poder público não pode estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras
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