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Questões de Concurso sobre Da Disciplina
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Permite-se, conforme a gravidade da falta disciplinar
praticada pelo preso, o seu isolamento em cela escura, desde
que o alojamento disponha de instalação sanitária, água,
aeração e cama.
C
Certo
E
Errado
Considere que, em conseqüência da prática de falta
disciplinar de natureza grave, tenha sido aplicada a um
condenado sanção destinada à redução de alimentos e água.
Nessa situação, é indevida e ilegal a sanção imposta, pois
são proibidas sanções disciplinares dessa natureza.
C
Certo
E
Errado
No decorrer da execução penal, são faltas graves cometidas
pelo preso no cumprimento da pena privativa de liberdade:
incitar ou participar de movimento para subverter a ordem
ou a disciplina; provocar acidente de trabalho; e possuir,
indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade
física de outrem.
C
Certo
E
Errado
O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pelo juiz da execução, na forma que a legislação regulamentar estabelecer.
C
Certo
E
Errado
A LEP classifica as faltas disciplinares em leves, médias e graves, mas somente descreve e enumera as infrações médias e leves, deixando à lei estadual a previsão das faltas graves.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da execução penal, no que se refere a faltas disciplinares e respectivas punições, deve ser observado o princípio da reserva, ou seja, a regra de que somente pode ser considerada infração aquela que estiver anteriormente prevista na lei ou regulamento.
C
Certo
E
Errado
O agente penitenciário pode atribuir recompensa ao preso, nos termos da Lei de Execução Penal; porém, para fazê-lo, deverá, necessariamente, contar com a aquiescência de seu superior hierárquico.
C
Certo
E
Errado
A fuga constitui falta disciplinar para o preso, nos termos da Lei de Execuções Penais; se, porém, uma fuga for descoberta antes de consumar-se, os presos nela envolvidos não poderão sofrer sanção, pois as faltas disciplinares não se punem na forma tentada.
C
Certo
E
Errado
Segundo o direito vigente, a aplicação de castigos físicos nos presos é
A
admissível nos casos de estrita necessidade para evitar movimentos contra a ordem e a disciplina (rebeliões).
B
admissível de forma moderada e sob estrita supervisão médica.
C
admissível mediante expressa e específica autorização do juiz da execução penal.
D
admissível como sanção disciplinar máxima, nos estritos casos de falta grave, apurada em regular procedimento administrativo e assegurada a ampla defesa.
E
inadmissível.
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