Questões de Concurso sobre Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)

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V V V V

V F V V

V V F V

F F V V

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 21 (vinte e um) anos devidamente inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento.

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao Conselho Tutelar Municipal.

Pessoas jurídicas são proibidas de realizar apadrinhamento de criança ou adolescente.

A condenação criminal do pai ou da mãe implicará, em qualquer caso, na destituição do poder familiar durante o tempo de encarceramento.

A partir dos dezesseis anos, são assegurados ao adolescente aprendiz, os direitos trabalhistas e previdenciários.

Um adolescente de dezesseis anos pode realizar a compra de bebida alcoólica em estabelecimento comercial desde que comprovada que não será para seu próprio uso.

A preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar são princípios que devem ser adotados pelas instituições que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional.

A gestante em situação de vulnerabilidade social que não manifeste o interesse em permanecer com seu bebê, deverá ser encaminhada para avaliação psicossocial ao centro de referência especializada em assistência social.

O acompanhante da parturiente durante o trabalho de parto e pós parto deve ser indicado pela equipe de saúde até o último trimestre do pré-natal.

Caso haja criança, adolescente ou algum outro membro da família com deficiência, doenças infectocontagiosas, transtorno mental ou outros agravos, isso deve por si só motivar o afastamento do convívio familiar ou a permanência em serviços de acolhimento.

Deve-se recorrer ao encaminhamento da criança e do adolescente a serviços de acolhimento apenas quando esgotados todos os recursos para sua manutenção na família de origem, extensa ou comunidade.

Deve-se recorrer ao afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar, garantir a recorrência da medida, estabelecendo, pois, a situação de pobreza da família constitui motivo suficiente para o afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar.

Deve-se priorizar a colocação de crianças, e adolescentes em instituições de longa permanência, chamados, popularmente, como orfanatos, internatos, educandários, asilos, entre outros, visando para protegê-los ou afastá-los do convívio social e familiar por longos períodos.

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e em nenhuma hipotese ter uma família substituta.

É dever da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que prejudique seu desenvolvimento integral.

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária e, excepcionalmente, no seio de sua família.

É dever da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família parterna e, excepcionalmente, em família com a familia materna.

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de independente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, não podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

A colocação, de crianças e adolescentes, em família substituta estrangeira não constitui uma medida excepcional, sendo admissível somente na modalidade de adoção.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

V, V, V, V;

F, V, V, V;

V, V, F, F;

F, V, V, F.

Certo

Errado

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade e, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

É direito do(a) menor ser criado(a) e educado(a) no seio de sua família, assim como, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

I e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

6 (seis meses).

12 (doze meses).

18 (dezoito meses).

24 (vinte e quatro meses).

Informal.

Reconstituída.

Multigeracional.

Extensa ou ampliada.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.

As duas afirmativas são falsas.

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.

Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 16 (dezesseis) anos.

Tainá deverá ser ouvida mediante a equipe multidisciplinar, que deverá decidir a respeito do pleito de Ailton.

A colocação familiar de Tainá deverá ocorrer prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

A colocação em família substituta depende da situação jurídica de Tainá que, inclusive, será determinante para a escolha entre a guarda e a tutela.

O pleito de Ailton dependerá na intervenção e oitiva de representantes da autoridade pública municipal responsável pela política indigenista e do Ministério Público estadual.

A colocação em família substituta de Tainá conduzirá a transferência da guarda da adolescente a terceiros, que poderá ocorrer, em situações urgentes, sem autorização judicial.

F, V, V.

V, F, V.

F, V, F.

V, V, V.

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

É permitida a adoção por procuração.

A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.

l e Il, apenas.

I, Il e III.

Il e III, apenas.

l e III, apenas.

Entre as medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas pelo ECA está a colocação em família substituta

O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável

A autoridade judiciária manterá um cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional e terão acesso a este cadastro, entre outros, o Conselho Tutelar e a Polícia Militar, aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de crianças nesta situação

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos

Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, acompanhada de fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento, os padrinhos ou madrinhas são pessoas maiores de 18 anos que estejam inscritas nos cadastros de adoção.