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Questões de Concurso sobre Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Disciplina
1
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8
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Escolaridade
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Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Tendo em vista o instituto da adoção, observa-se que, dentre outras situações
A
o adotante há de ser no mínimo 10 anos e no máxi mo 15 anos mais velho que o adotado.
B
extinguem-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes, se um dos cônjuges adota o filho do outro.
C
será admitida a adoção de um menor por duas pessoas, ainda que não sejam marido e mulher ou não vivam em união estável, se isso implicar em efetivo benefício para o adotante.
D
as relações de parentesco se estabelecem não só entre o adotante e o adotado, como também entre aquele e os descendentes deste e entre o adotado e todos os parentes do adotante.
E
a adoção atribui a situação de filho ao adotado, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes consangüíneos, inclusive quanto aos impedimentos para o casamento.
O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial e
autoriza o registro mediante mandado judicial no assento
civil com o nome dos adotantes como pais, bem como o
nome de seus ascendentes, sem qualquer observação sobre
a origem do ato. Se o adotando for menor de idade, poderá
o juiz determinar a modificação do prenome do adotado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
“Eu o amava porque o que eu queria fazer, ele consentia, e brincava comigo no chão como um menino de minha idade. Depois é que vim a saber muita coisa a seu respeito: que [meu pai] era um temperamento excitado, um nervoso, para quem a vida só tivera o seu lado amargo. A sua história, que mais tarde conheci, era a de um arrebatado pelas paixões, a de um coração sensível demais às suas mágoas”.
Considerando EXCLUSIVAMENTE o trecho acima do romance Menino de Engenho, de José Lins do Rego, pode-se dizer que o pai do narrador
A
cumpria relativamente o poder familiar, já que seu comportamento social expunha a criança a situações vexatórias, devendo ser afastado do exercício de tal poder definitivamente.
B
cumpria relativamente o poder familiar, já que seu comportamento social expunha a criança a situações vexatórias, devendo ser suspenso do exercício de tal poder.
C
cumpria o poder familiar a contento, apesar de seu comportamento social, devendo ser mantido em tal poder.
D
descumpria o poder familiar, apesar de seu bom comportamento social, devendo ser suspenso do exercício de tal poder.
E
descumpria o poder familiar, já que seu comportamento social expunha a criança a situações vexatórias, devendo ser afastado do exercício de tal poder definitivamente.
Ainda a respeito do direito de família, julgue os itens que se seguem.
I Se, no curso do procedimento da adoção, ocorrer a morte do adotante, desde que haja inequívoca manifestação de vontade quanto à adoção, a sentença a ser proferida concederá a adoção post mortem e seus efeitos retroagirão à data do óbito do adotante.
II No caso de ação de separação judicial fundada em doença mental do outro cônjuge, este, ainda que processualmente vencido na ação de separação judicial, terá o direito de receber alimentos a serem pagos pelo outro, de reaver o remanescente dos bens que trouxe para o casamento e, se o regime de bens adotado o permitir, a meação dos bens adquiridos na constância da sociedade conjugal.
III Tutela é um encargo imposto a uma pessoa no sentido de que cuide, administre e represente, sob supervisão judicial, todos os interesses de um menor que não esteja sujeito ao poder familiar. O casamento da pessoa tutelada com o tutor ou com algum de seus parentes em linha reta é anulável, pois a tutela é causa de impedimento da celebração do casamento e a sua inobservância fulmina o ato de nulidade.
IV No casamento sob regime de separação de bens, o casal pode pactuar sobre a comunicação patrimonial na sucessão por meio do pacto antenupcial e, ainda, livremente dispor de todo e qualquer bem móvel. Não obstante, o princípio da autonomia sofre restrição quanto aos bens imóveis, que não podem ser alienados ou gravados sem outorga do outro cônjuge, bem como quanto a concessão, fiança ou aval sem anuência do outro.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a família como o espaço privilegiado na história da humanidade onde se aprende a ser e a conviver. Acerca da interpretação dos dispositivos do ECA em relação à família, assinale a opção correta.
A
A criança e o adolescente têm o direito de viver em sua família natural e apenas excepcionalmente devem ser criados e educados em família substituta.
B
Como cabe aos pais a responsabilidade pelo sustento dos filhos, uma situação de carência de recursos materiais é motivo concreto para que eles percam o poder familiar.
C
Na aplicação das medidas de proteção, o ECA prioriza o afastamento da criança e do adolescente da convivência familiar, para se evitar a influência que esta possa exercer sobre os filhos.
D
Os atos infracionais são interpretados pelo ECA como o fim de um processo educativo malsucedido realizado por uma família incompetente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 %u2013, em seu art. 19, prevê
que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente,
por:
A
Família substituta, assegurada apenas a convivência com a sociedade.
B
Família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas
dependentes de substâncias entorpecentes.
C
Famílias que assegurem toda e qualquer convivência social e educacional.
D
Famílias que se esforcem no cumprimento das determinações judiciais.
E
Família substituta, desde que garantida a livre convivência familiar e comunitária em todos os ambientes da
sociedade.
O ECA universalizou o discurso legal ao dispor sobre a proteção integral a todas as crianças e adolescentes, vedando a discriminação embasada nas condições de pobreza. Com relação às medidas de proteção, assinale a opção correta.
A
Somente os conselhos e a vara da infância e juventude são autorizados a formalizar a adoção.
B
A adoção de crianças não pode ser realizada por familiares dessas crianças, que podem, apenas, obter a sua guarda ou tutela.
C
A adoção é revogável em caso de morte dos adotantes, restabelecendo-se, nesse caso, o pátrio poder (poder familiar) dos pais naturais.
D
Em caso de adoção internacional, o estágio de convivência é dispensável quando se tratar de criança de até 1 ano de idade.
E
A adoção exige o consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, exceto quando os pais são desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder (poder familiar).
A carência de recursos materiais é razão insuficiente para justificar a perda do pátrio poder de uma mãe sobre uma filha de cinco anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Havendo prova cabal de que uma mãe carece de recursos materiais suficientes para a manutenção de uma vida digna para a sua família, o Poder Judiciário pode decretar perda do pátrio poder dessa mãe sobre seus filhos.
C
Certo
E
Errado
O Estatuto da Criança e do Adolescente define conceitos centrais como família natural, pátrio poder e família substituta. Dentre as alternativas abaixo que abordam esses temas, assinale a correta:
A
A colocação em família substituta deve ocorrer por ato judicial, sempre que a família natural não tiver condições de prover as necessidades materiais dos filhos.
B
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder.
C
Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família, independente da questão socioeconômica familiar.
D
Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais em conjunto, ou separadamente, no próprio termo de nascimento.
E
A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
As entidades de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, no desenvolvimento de programas de abrigo, deverão buscar a preservação dos vínculos familiares e a união de grupos de irmãos.
C
Certo
E
Errado
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