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Questões de Concurso sobre Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
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O acolhimento institucional e familiar são medidas definitivas que visam à reintegração familiar ou a colocação da criança e do adolescente em família substituta.
C
Certo
E
Errado
A situação de criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deverá ser reavaliada semestralmente e a permanência dessa criança ou adolescente nesse tipo de programa, em regra, não poderá se prolongar por mais de dois anos.
C
Certo
E
Errado
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de doze meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo juiz.
C
Certo
E
Errado
Caracterizados atos típicos de alienação parental, a atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada.
C
Certo
E
Errado
O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei promulgada em julho de 1990, tem como objetivo proteger integralmente crianças e adolescentes, garantindo os seus direitos e deveres.
A criança e o adolescente, segundo o ECA, têm o direito de:
I. abandonar a sua família natural e viver em uma comunidade.
II. receber um nome e a atribuição de uma nacionalidade desde o momento de seu nascimento.
III. ser protegida contra qualquer tipo de abandono ou de exploração.
IV. desenvolver o trabalho infantil remunerado e adequado a sua idade.
Está correto o que se afirma na alternativa:
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional poderá se prolongar por mais de três anos.
B
Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados por empresas privadas.
C
A mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional não terá garantida a convivência integral da criança.
D
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
E
Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos inscritas nos cadastros de adoção, desde que não tenham filhos.
Marque a alternativa que está de acordo com o Art. 19-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:
A
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
B
A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
C
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
D
A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
E
Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Considere as afirmativas relacionadas à atitude receptiva e acolhedora no momento de chegada e durante o período de acolhimento de crianças e adolescentes:
A
Ratificando o "manda quem pode, obedece quem tem juízo".
B
À vitimização de crianças e adolescentes, julgando e criminalizando as famílias.
C
Respeitosa e afetuosa, que pressupõem a apresentação da instituição, pessoas que lá residem e as formas de organização e funcionamento.
D
Esclarecendo que não podemos manter relações de afeto e que é necessário seguir as regras e horários institucionais.
E
Apresentação das regras e normas de funcionamento, identificando as razões de acolhimento e os culpados por essa situação.
Um dos cinco direitos fundamentais instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
Assinale a afirmativa que contradiz os artigos previstos para este direito de crianças e adolescentes.
A
Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.
B
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.
C
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
D
Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
E
Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange ao seu direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa incorreta.
A
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral
B
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta
C
Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, somente mediante autorização judicial
D
A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que esta será incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção
Segundo o ECA, o programa que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro é o(a):
A
Direito à liberdade.
B
Apadrinhamento.
C
Garantia de prioridade.
D
Adoção.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) conforme Art. 19, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Diante do exposto, marque a alternativa CORRETA.
A
Não será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai que sejam privados de liberdade.
B
Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, com obrigatoriedade da autorização judicial.
C
Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
D
Não será garantida a convivência da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
Cláudia pode adotar uma criança que tenha doze anos de idade e esteja em acolhimento institucional.
C
Certo
E
Errado
Fabrícia dá à luz a criança do sexo masculino e comunica à assistente social da maternidade, Fátima, que quer entregar seu filho em adoção e que deseja exercer o direito ao sigilo quanto à entrega. Fátima comunica o fato à Vara da Infância e Juventude que, através de sua equipe técnica, realiza o atendimento de Fabrícia, encaminhando-a, com autorização do juiz e mediante a sua concordância, para atendimento pelas redes municipais de saúde e de assistência social. O magistrado designa audiência para colher a manifestação de vontade de Fabrícia, que, devidamente acompanhada de defensor público, reafirma o desejo de entregar o filho em adoção, reitera o pedido de sigilo e não informa o nome do suposto genitor da criança. Agindo de ofício, o juiz realiza a pesquisa cadastral e contata os pais de Fabrícia, consultando-os sobre o interesse em exercerem a guarda do neto.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
A
a família extensa da criança deve ser consultada independentemente da manifestação de vontade da genitora, em observância ao direito da criança de viver com sua família biológica;
B
no presente caso, o juiz extinguirá o poder familiar de Fabrícia, ressalvado o direito de arrependimento, pelo prazo de dez dias, contados da prolação da sentença;
C
o Ministério Público deverá ingressar com ação de investigação de paternidade, a fim de apurar a identidade do suposto genitor da criança;
D
Fabrícia é obrigada a informar o nome do suposto genitor da criança, sob pena de cometimento de infração administrativa às normas do ECA;
E
o Ministério Público deverá propor ação de destituição do poder familiar em face de Fabrícia, em razão do abandono da criança.
Para a colocação de criança ou adolescente em família substituta, devem ser observados alguns cuidados, dentre os quais
A
o adolescente maior de 11 anos deverá consentir com a sua colocação em família substituta, devendo o consentimento ser colhido em audiência presidida pelo juiz de Direito com a participação do Ministério Público.
B
a criança e o adolescente, sempre que possível, será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estado de desenvolvimento e grau de compreensão em relação à medida, tendo sua opinião devidamente considerada.
C
os grupos de irmãos poderão ser colocados preferencialmente em famílias substitutas diferentes, para evitar o risco de abuso ou outra situação que implique manutenção do vínculo originalmente existente.
D
as hipóteses de adolescente, criança indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, a colocação em família substituta deverá ocorrer fora da sua comunidade, em etnia diversa.
A legislação social traz importantes aportes para a proteção à família, sendo todos os seus membros reconhecidos como sujeitos de direitos; nela o conceito de família foi ampliado e possibilitada a hipótese de uma família surgir na informalidade, inclusive reconhecendo-a na uniparentalidade e no afeto. Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção e, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Ainda de acordo com o ECA (art. 28, § 2o) tratando-se de maior de doze anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido
A
por psicólogo.
B
em sigilo.
C
em audiência.
D
pelo conselho tutelar.
E
por escrito.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito a opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
( ) A tutela será deferida a pessoa de até 18 anos incompletos e o seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever da guarda.
( ) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V.
B
F – V – V.
C
F – F – F.
D
V – V – V.
E
V – V – F.
As pessoas que querem adotar uma criança ou adolescente devem postular sua Habilitação para Adoção e, deferido o pedido, elas aguardam em um cadastro sua convocação conforme a disponibilidade e o perfil de crianças ou adolescentes adotáveis.
De acordo com a legislação, na convocação para adoção:
A
casais terão preferência sobre pretendentes individuais;
B
casais sem filhos terão preferência sobre casais com filhos;
C
será observada a ordem cronológica da sentença de habilitação;
D
casais heterossexuais terão preferência sobre casais homoafetivos;
E
pretendentes estrangeiros terão preferência sobre pretendentes nacionais.
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), marque a alternativa INCORRETA:
A
A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
B
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
C
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta no mínimo seu desenvolvimento parcial.
D
Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
E
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Leia abaixo, o Artigo 19 da LEI Nº 8.069 (13/07/1990) que dispõe sobre o “Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser ______ e educado no seio de sua família e, _______, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu ______ integral.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
criado / oportunamente / segurança
B
adotado / preferencialmente / direito
C
criado / excepcionalmente / desenvolvimento
D
adotado / excepcionalmente / desenvolvimento
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