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Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) foi regulamentado pelo(a):
Artigo 196 da Constituição Federal.
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.
Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001.
Lei Orgânica da Saúde nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Em 2006, os Ministérios da Saúde e da Educação lançaram a Portaria 1.010 que instituiu as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas. A partir do entendimento de que a alimentação no ambiente escolar pode e deve ter função pedagógica, a portaria baseou‐se em cinco eixos prioritários. Acerca do conteúdo desses eixos, assinale a alternativa correta.
O monitoramento do estado nutricional dos educandos deverá ser realizado por profissionais de saúde vinculados à Unidade Básica de Saúde de referência para a escola.
O comércio e a publicidade de alimentos não saudáveis nas escolas deverão ser praticados com cautela, respeitando o direito de escolha dos educandos.
Boas práticas de manipulação de alimentos no ambiente escolar executadas exclusivamente por profissionais nutricionistas.
Parceria com produtores de alimentos para a realização de atividades de educação alimentar e nutricional em suas propriedades.
Valorização dos hábitos alimentares como expressão de manifestações culturais nas atividades de educação alimentar e nutricional.
Assinale a alternativa que apresenta uma vitamina considerada como nutriente prioritário pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, uma vez que deverá estar presente nos cardápios oferecidos:
Vitamina A.
Vitamina D.
Vitamina B1
Vitamina B3
De acordo com a legislação sobre alimentos alergênicos em vigor, o iogurte natural deve apresentar em destaque a seguinte mensagem de advertência em sua embalagem: Alérgicos: contém derivados de leite e fermento láctico.
Certo
Errado
Existem leis que instituem e estabelecem diretrizes para erradicar a fome através de políticas públicas e de promoção da função social dos alimentos. A respeito do princípio da promoção da função social dos alimentos, assinale a alternativa correta.
A população que esteja em situação de insegurança alimentar, podendo ser devido a catástrofe, deve contar com a cooperação de caráter humanitário
Uma única capacitação é suficiente para os que atuam em processos, métodos e tecnologias voltadas para a garantia da função social dos alimentos
A responsabilidade individual pelo ciclo de vida dos alimentos, considerando um desenvolvimento sustentável
O incentivo ao desperdício dos alimentos como bem jurídico-econômico e de valor social, garantidor do direito à vida