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Questões de Concurso sobre Da Assistência Técnica e Financeira da União
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Em relação às discussões em torno do apoio pedagógico nas Universidades e sua trajetória no Brasil, muitas vezes se confundindo com assistência social, analise as afirmativas a seguir:
I. O histórico da assistência estudantil vincula-se à história da assistência social e ao reconhecimento desta como parte da política social, o que ocorreu somente com a promulgação da Constituição de 1988.
II. Esse reconhecimento se opôs à concepção de que os que são atendidos pela assistência social seriam marginais ou carentes, passando a assumir que suas dificuldades são resultado da estrutura social e não de características pessoais.
III. Entende-se, com base no texto Constitucional, que a Educação e a assistência social são direitos, buscando romper com a visão assistencialista e clientelista vigente.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
O cálculo da complementação da União relativa ao valor anual total por aluno (VAAT) é feito de forma separada do montante da parcela relativa à complementação do valor anual por aluno (VAAF).
C
Certo
E
Errado
Quem deverá assegurar, de acordo com a LDB, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior segundo o artigo 55º?
A
Os Estados.
B
Os Municípios.
C
o Distrito Federal.
D
A União.
E
As Cidades.
A Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determinando formas de atendimento e repasse de recursos financeiros. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir referentes a esse programa. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_) Os saldos existentes dos recursos financeiros recebidos à conta do PNAE serão reprogramados para o exercício subsequente, com estrita observância ao objeto de sua transferência.
(_) Os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres deverão ser priorizados na aquisição de gêneros alimentícios.
(_) A transferência dos recursos financeiros, objetivando a execução do PNAE, será efetivada automaticamente pelo FNDE, desde que haja convênio, ajuste, acordo ou contrato, e será feito mediante depósito em conta corrente específica.
(_) Caso houver suspensão dos recursos financeiros à conta do PNAE, o restabelecimento do repasse ocorrerá na forma definida pelo Conselho Deliberativo do Estado ou Município.
(_) A aquisição dos gêneros alimentícios poderá ser comprada por família rural individual, no entanto, será feita no nome da mulher, em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor adquirido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F - F - V - V - F.
B
F - V - V - V - F.
C
F - V - F - F - V.
D
V - V - F - F - V.
E
V - F - V - V - F.
Para aprimorar e dar legitimidade ao desenvolvimento da tecnologia assistiva no Brasil, ela foi instituída como política pública no país somente em 16 de novembro de 2006, pela Portaria nº 142, pelo extinto Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), estabelecido pelo Decreto nº 5.296, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Sobre os recursos e serviços em tecnologia assistiva, analise as afirmativas a seguir.
I. Podem variar de uma simples bengala a um complexo sistema computadorizado.
II. Estão incluídos brinquedos e roupas adaptadas, computadores, softwares e hardwares especiais, que contemplam questões de acessibilidade.
III. Tratam-se de serviços normalmente transdisciplinares envolvendo profissionais de diversas áreas, tais como: fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e educação.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Sendo assim, o poder público deve desenvolver um plano específico de medidas, periodicamente avaliado, com a finalidade de:
I- Tornar mais fácil o acesso a crédito especializado, incluindo a disponibilidade de linhas de crédito com subsídios, destinadas especialmente à compra de tecnologia assistiva.
II- Criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, desde que não haja concessão de linhas de crédito subsidiadas pelo governo.
III- Eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva nacional de tecnologia assistiva, exceto dos produtos provenientes de países estrangeiros.
IV- Simplificar e acelerar a incorporação de novos recursos de tecnologia assistiva nos produtos destinados ao Sistema Único de Saúde – SUS.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II e IV.
B
III e IV.
C
I e III.
D
II e III.
E
I e IV.
O transporte escolar é uma incumbência da União no exercício da função redistributiva.
C
Certo
E
Errado
Alunos de baixa renda do Ensino Médio público receberão um incentivo financeiro do governo federal com o intuito de que a evasão escolar no Brasil seja reduzida. Desse modo, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o nome de tal benefício:
A
Programa Educação em Prática.
B
Fundo de Financiamento Estudantil.
C
Programa Pé-de-Meia.
D
Programa Escola em Tempo Integral.
No que diz respeito ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), é correto afirmar que:
A
O PNAES foi organizado para ampliar e garantir as condições de permanência e o êxito dos estudantes, bem como para ser um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
B
Os objetivos do PNAES incluem democratizar o acesso à educação e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias.
C
Implementado conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, o PNAES pode ser estendido a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições de Ensino Superior públicas gratuitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios por meio de convênios.
D
O PNAES deverá ser implementado exclusivamente no âmbito das atividades de ensino, visando ao atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de Ensino Superior e Ensino Médio.
E
Caberá à instituição federal de Ensino Superior acatar os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados, previamente estabelecidos pelos governos federal e estadual.
Fundamentando-se na Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:
A
A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
B
A intensificação da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
C
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
D
A promoção da integração ao mercado de trabalho.
Conforme a Resolução CD/FNDE n.º 15/2021, artigo 4º, os recursos do PDDE e das Ações Integradas (programas geridos pelas Secretarias do Ministério da Educação/MEC) são destinados para cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que corroboram para a garantia do funcionamento e da melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários. As alternativas a seguir abordam situações em que esses recursos podem ser empregados. Assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_)Na avaliação de aprendizagem, na implementação do projeto pedagógico e no desenvolvimento de atividades educacionais.
(_)Nas despesas de manutenção predial, como aluguel, telefone, água, luz e esgoto e cobertura de despesas com tarifas bancárias, desde que devidamente registradas nas prestações de contas.
(_)Na aquisição de material permanente, na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escola, bem como na aquisição de material de consumo.
(_) Em ações de apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento em complementariedade de outros programas executados pela SED/SC.
(_)Na cobertura de despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades Executoras, bem como nas relativas a recomposições de seus quatro membros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V - F - V - F - V.
B
F - F - V - V - F.
C
V - V - F - V - F.
D
F - V - V - F - F.
E
V - F - F - F - V.
Em publicação de 2009, o Comitê de Ajudas Técnicas definiu Tecnologia Assistiva (TA) como uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. O documento aponta que os conceitos e práticas de TA evoluíram, com base em pesquisas e estudos, para um modelo biopsicossocial, que reconhece o usuário e suas subjetividades como centro das ações em TA, requerendo o envolvimento integrado de profissionais de várias áreas de conhecimento.
BRASIL. Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Comitê de Ajudas Técnicas. Brasília: CORDE, 2009. Disponível em: http:/www.galvaofilho.net/livro-tecnologia-assistiva CAT.pdf. Acesso em:17 jul. 2024 (adaptado).
Reconhecer a deficiência a partir do modelo biopsicossocial e no que institui a Lei Brasileira de Inclusão — Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, implica:
I.Realizar avaliação da deficiência, quando necessária, por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Il.Considerar impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades e restrição de participação.
III.Adotar medidas individualizadas e coletivas que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo acesso, permanência, participação e aprendizagem.
IV.Desconsiderar a abordagem do Desenho Universal para Aprendizagem (DUA) por não se configurar como abordagem individualizada.
É correto o que se afirma em:
A
IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I e IV, apenas.
A Tecnologia Assistiva é um campo essencial para a inclusão de pessoas com deficiência, proporcionando produtos, recursos, estratégias, práticas, processos e serviços que maximizam a autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. O Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva desempenha um papel crucial na estruturação e implementação dessas tecnologias no Brasil. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva foi criado pelo Decreto nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
(__)O Comitê é responsável por aprovar o plano específico de tecnologia assistiva por maioria absoluta.
(__)As reuniões ordinárias do Comitê são presenciais e convocadas com pautas previamente estabelecidas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
A
F − F − V.
B
V − V − V.
C
V − F − F.
D
F − V − V.
Sobre a tecnologia assistiva ou ajuda técnica são os produtos, os equipamentos, os dispositivos, os recursos, as metodologias, as estratégias, as práticas e os serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, com vistas à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Fonte: Lei nº 13.146/2015. (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Nesse contexto, qual alternativa corresponde a um dos eixos de atuação do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva?
A
Regulamentação, certificação e registro de tecnologia assistiva.
B
Priorização de ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia e da independência individuais.
C
Agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente em questões relativas a procedimentos alfandegários e sanitários.
D
Eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.
Ano:
2024
Tendo como referência as formas de remuneração estabelecidas pela Lei n.º 11.091/2005, é correto afirmar que os integrantes do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação farão jus ao vencimento básico,
A
acrescido dos incentivos previstos na lei, ao adicional de qualificação e à Vantagem Pecuniária Individual — VPI.
B
à Gratificação Temporária —- GT e à Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo - GTAE.
C
além da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT.
D
acrescido dos incentivos e demais vantagens pecuniárias estabelecidas na lei.
A formação de auxiliares e técnicos de enfermagem faz parte da história da profissão e da organização de seu trabalho na sociedade capitalista. Considerando problemáticas que vêm sendo historicamente construídas, assinale a alternativa correta.
A
Apesar do predomínio da oferta de cursos técnicos de enfermagem no setor público, os processos de avaliação de sua qualidade, pelas políticas públicas, são frágeis.
B
Embora as legislações vigentes garantam que somente enfermeiros licenciados ou com alguma formação pedagógica específica atuem nas escolas técnicas, os processos de avaliação da qualidade dos cursos de formação de professores para essa modalidade de ensino são frágeis.
C
Historicamente, à luz de referencial teórico crítico, a formação de auxiliares e técnicos de enfermagem vem se inserindo nas políticas de formação dos trabalhadores técnicos no Brasil, que vêm sendo marcadas pela fragmentação entre formação geral e formação profissional, o que está atrelado à sociedade dividida em classes sociais.
D
A partir de referencial teórico crítico, a formação de auxiliares e técnicos de enfermagem tem como principal desafio adaptar o trabalhador para a lógica do mercado, garantindo empregabilidade.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente informações sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social.
A
A concessão e o valor dos Benefícios Eventuais devem ser definidos exclusivamente pelo poder público da esfera federal, com base em critérios e prazos estabelecidos pelo Conselho de Assistência Social.
B
No contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a prestação dos Benefícios Eventuais deve ocorrer pautada no diagnóstico social e planejamento, de forma integrada aos demais serviços da assistência.
C
Os Benefícios Eventuais podem ofertar órteses e próteses, cadeiras de roda, muletas, óculos, medicamentos, pagamento de exames médicos, leites e fraldas descartáveis no âmbito da Política de Assistência Social.
D
Os benefícios eventuais estão assegurados especificamente na proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
E
São benefícios eventuais, de caráter suplementar e provisório, prestados especificamente aos cidadãos em situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Dentro da Política Educacional, destaque a alternativa que completa corretamente o enunciado a seguir:
Autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação, tendo como objetivo prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios, entre outras atribuições, por meio de repasses de recursos federais, que são provenientes do(s )/ das _______.
A
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
B
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
C
Programa Brasil Alfabetizado
D
Sistemas de Cotas
E
Políticas intersetoriais
A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: ________________ político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; participação da _______________, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de _______________ em cada esfera de governo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
unificação – população – assistência social
B
descentralização – governança – assistência social
C
descentralização – governança – condições educacionais
D
descentralização – população – assistência social
E
unificação – governança – condições educacionais
Sobre as atribuições do Prefeito Municipal previstos na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. Representar o Município em juízo e fora dele.
II. Decretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidade, utilidade pública ou por interesse social.
III. Prestar à Câmara, dentro de 60 dias, as informações por ela solicitadas, salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado, em face de complexidade da matéria ou de dificuldade na obtenção, nas respectivas fontes, dos dados pleiteados.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
Gerar simulado