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Segundo o Artigo 31 da Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns.
Considerando essas regras, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma regra conforme esse Artigo:
Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
Carga horária máxima anual de 800 (mil) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
De acordo com o Art. 22 da LDB, a educação básica tem por finalidades:
organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
a verificação dos rendimentos escolares.
De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, os Municípios incumbir-seão de:
elaborar e executar sua proposta pedagógica.
velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
O Art. 13 é reservado exclusivamente aos docentes. São pelo menos seis as incumbências dos docentes, isto é, dos profissionais de ensino que têm cargos ou funções específicas ou especializadas na escola. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma dessas incumbências.
Estabelecer mini ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino.
Elaborar e estabelecer normas e aconselhar e fiscalizar as ações pedagógicas e administrativas.
Fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e entre os colegas.
A LDB vigente (Lei n. 9394/96 e suas modificações posteriores) apresenta o ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão. Dessa forma, a lei indica que o ensino religioso constitui disciplina das escolas públicas de
educação infantil.
ensino fundamental.
educação básica.
ensino médio.
Sobre a Educação Básica, assinale a alternativa CORRETA.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, substituindo a ação da família e da comunidade.
A oferta de educação especial tem início na educação infantil até o final do ensino fundamental.
O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá facultativamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia/filosofia.
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é integrante da formação básica do cidadão, sendo assegurado o respeito à diversidade religiosa do Brasil, permitidas as formas de proselitismo.
Em relação à organização da Educação Básica Nacional preconizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), destaca-se a avaliação do processo de ensino e de aprendizagem no Ensino Fundamental e Médio. No Art. 24, na supracitada Lei, a verificação do rendimento escolar observará os critérios listados nos itens a seguir.
I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com a equivalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais
II. possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
III. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;
IV. aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
V. obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Estão corretos os itens
I, II e III.
I, II e V.
II, III e IV.
III, IV e V.
"A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394), aprovada em 20 de dezembro de 1996, consolida e amplia o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com o ensino fundamental. Assim, vê-se no art. 22 dessa lei que a educação básica, da qual o ensino fundamental é parte integrante, deve assegurar a todos "a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores", fato que confere ao ensino fundamental, ao mesmo tempo, ____________".
Disponível em:(http://portal.mec.gov.br/https://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/pdf/ldb.pdf) - (P.11)
Marque a alternativa com expressão coerente para completar o sentido do enunciado.
a parte diversificada em cada sistema de ensino e escola na prática
a formação cidadã
as estruturas pedagógicas essenciais
um caráter de terminalidade e de continuidade
A LDB determina casos em que pessoas estão desobrigadas da Educação Física, sendo todos os abaixo citados, exceto:
Quem cumpre jornada de trabalho igual ou maior que oito horas diárias.
Pessoas com mais de trinta anos.
Quem estiver prestando serviço militar inicial.
Aqueles portadores de doença que pode ser agravada com a prática da atividade física.
Quem tem filho.
De acordo com a LDBEN, a Educação Infantil gratuita compreende as crianças de até quantos anos?
3.
4.
5.
7.
12.
Conforme o artigo 31 da Lei nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), uma das regras comuns que organizam a Educação Infantil é
a liberdade de frequência à instituição de educação, dispensando-se a exigência de frequência mínima em dias ou horas.
a flexibilidade de frequência em diferentes turnos na instituição de educação, adaptando-se às demandas da família no cuidar e no educar.
a flexibilidade de frequência à instituição de educação, respeitando-se uma frequência mínima de cada criança de 400 horas no ano letivo.
o controle de frequência pela instituição de educação, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.
o controle de frequência pela instituição de educação restrito ao último ano da Educação Infantil, como articulação com a etapa da Educação Fundamental.
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. Essa etapa tem, nos últimos anos,se consolidado com a concepção que vincula o educar e o cuidar.
Com relação à Educação Infantil, assinale a alternativa incorreta.
A criança é um sujeito histórico e de direitos, que constrói sua identidade pessoal e coletiva a partir das interações, relações e práticas cotidianas que vivencia.
Interações e brincadeiras possibilitam às crianças construir conhecimentos por meio de suas ações e interações com seus pares e com adultos, o que possibilita aprendizagens, desenvolvimento e socialização.
Conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se são alguns dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil.
A avaliação na Educação Infantil inicia com a lógica que é tratada por toda vida educacional, utilizando-a para seleção, promoção e classificação dos educandos.
A educação básica como conceito, inaugurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996), estimulou a promulgação de um conjunto de Diretrizes e Resoluções, com o intuito de tornar esse direito acessível à população. Como tal, a ideia de básica, como destaca Cury (2002), advém da concepção de base, sinônimo de estrutura, fundamento sobre o qual deve se alicerçar todo o percurso formativo que leva ao exercício da cidadania.
A concepção da Educação Básica como direito vem acompanhada de duas outras dimensões, imprescindíveis para sua realização:
A ideia de uma educação comum e a ideia do respeito à diferença.
A ideia de uma concepção plural de educação e o entendimento acerca da diversidade.
A ideia de uma pluralidade cultural e a concepção sobre o multiculturalismo.
A ideia de uma educação especial e plural e a ideia da diferenças como fortalecimento da sociedade.
Os objetivos que a Educação Básica busca alcançar, quais sejam, propiciar o desenvolvimento do educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para que ele possa progredir no trabalho e em estudos posteriores, segundo o Artigo 22 da Lei nº 9.394/96 (LDB), bem como os objetivos específicos dessa etapa da escolarização (Artigo 32 da LDB), devem convergir para os princípios mais amplos que norteiam a Nação brasileira.
Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas os seguintes princípios:
Culturais, Éticos, Políticos, Sociais.
Éticos, Sociais e Estéticos.
Éticos, Políticos e Sociais.
Éticos, Políticos e Estéticos.
Culturais, Políticos e Sociais.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no artigo 31, a avaliação na Educação Infantil deve ser feita mediante o acompanhamento e o registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
Certo
Errado
O binômio ______________ permeia toda a educação básica, mas, sobretudo, a Educação Infantil, tendo em vista as particularidades das crianças nessa etapa da educação, principalmente no que se refere ao processo de construção de sua autonomia e ao seu desenvolvimento nos diferentes aspectos de sua constituição como ser humano. Todavia, é importante que, mesmo nessa etapa, compreenda-se que esses processos são indissociáveis e devem ser vistos como prática pedagógica interessada na contínua construção da autonomia e do diálogo com os profissionais da educação, com outras crianças e com o mundo.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
educar - repetir
cuidar - premiar
educar - cuidar
cuidar - trocar
educar - controlar
A escola é espaço em que se abrigam desencontros de expectativas, mas também acordos solidários, norteados por princípios e valores educativos, pactuados por meio do:
regimento escolar, emitido pelo sistema de ensino para regular as relações da comunidade escolar
plano de aula, elaborado pelo professor da turma, de acordo com as normas estabelecidas pela escola
plano estratégico da escola, definido pela gestão, com as metas a serem alcançadas em cada etapa de ensino
projeto político-pedagógico, concebido segundo as demandas sociais e aprovado pela comunidade educativa
De acordo com a LDBEN, os exames supletivos que habilitam o estudante a prosseguir seus estudos serão realizados para conclusão do Ensino Fundamental a partir de ________ anos, e do Ensino Médio a partir de ________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
10 – 15
15 – 18
15 – 21
18 – 21
21 – 28
Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394 de 1996, a educação escolar no Brasil é composta por dois níveis, são eles: a Educação Básica e a Educação Superior. Com relação à Educação Básica é CORRETO afirmar que:
Este nível de educação escolar é constituído pelos segmentos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Inclusiva.
Este nível de educação escolar é constituído pelos segmentos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
Este nível de educação escolar é constituído pelos segmentos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Este nível de educação escolar é constituído pelos segmentos do Ensino Fundamental, Ensino Médio Profissional e Educação de Jovens e Adultos.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura:
I. Afro-brasileira e indígena.
II. Portuguesa e italiana.
III. Alemã e espanhola.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.