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Questões de Concurso sobre Da Educação Básica
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Como preconiza a LDBEN, em seu capítulo referente à Educação Básica, os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio como:
A
temas transversais
B
disciplinas obrigatórias
C
eixos temáticos opcionais
D
componentes curriculares não obrigatórios
Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as frases abaixo.
I.A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
II.O atendimento educacional do estudante da Educação Especial será feito, prioritariamente, em classes exclusivas, escolas especiais ou serviços especializados.
III.O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
A
Apenas, I.
B
Apenas, II.
C
Apenas, III.
D
Apenas, I e III.
A Lei Nº 9.394/1996 estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e em conforme com dois princípios, assinale corretamente a seguir esses princípios.
A
Participação dos profissionais da educação na vinculação do projeto pedagógico da escola; e participação da escolar e local em conselhos educacionais ou equivalentes.
B
Participação dos alunos nas escolas na elaboração do projeto pedagógico da escola; e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares.
C
Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
D
Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico dos alunos; e participação das comunidades escolar e local equivalente a escola.
No Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Educação Básica pode ter carga horária máxima anual de até cento e vinte horas, distribuídas por um máximo de oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado para provas.
C
Certo
E
Errado
A lei n.º 13278/2016 alterou o § 6º do art. 26 da lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e fixou as diretrizes e bases da educação nacional, referentes ao ensino da arte. Conforme a lei alterada, analise a afirmação a seguir:
"§ 6º As artes visuais, a dança, a música e o teatro são ____________ que constituirão o componente curricular de que trata o § 2º deste artigo".
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
A
Temas transversais
B
Linguagens
C
Estilos
D
Currículos
E
Atividades Extracurriculares
O parágrafo 3º do artigo 26 da LDB descreve a Educação Física como um componente curricular obrigatório da educação básica, que deve ser integrado à proposta pedagógica da escola. A referida lei também cita as condições para a prática de Educação Física ser facultativa. Nesse caso, é INCORRETA a afirmação de que sua prática é facultativa ao aluno
A
que cumpra jornada de trabalho igual a quatro horas.
B
maior de trinta anos de idade.
C
que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da Educação Física.
D
que tenha prole.
Marcos deseja atuar na educação básica como professor. Sendo assim, a LDBEN indica que ele deve buscar:
A
a formação em nível médio, em curso de bacharelado
B
a formação em nível superior, em curso de licenciatura plena
C
a especialização na área desejada, após concluir graduação em qualquer área
D
o curso de pós-graduação na área desejada, depois de concluir o ensino médio
Sobre o Ensino Fundamental Obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) afirma que:
I- É proibido aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
II- O Ensino Fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
III- O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem, ou quando do interesse público regional.
IV- O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
V- O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.
Com base no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigência, assinale a alternativa que indica somente as afirmativas corretas.
A
I, II, III e V.
B
I, III e IV.
C
II, III, IV e V.
D
III e V.
E
II, IV e V.
As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na educação básica orientam a organização das classes comuns para viabilizar a inclusão de alunos com necessidades especiais. Dessa forma, faz-se necessário prever adequações. Nesse sentido, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Professores das classes comuns e da educação especial devem ser capacitados e especializados, respectivamente, para o atendimento das necessidades educacionais especiais dos alunos.
(_) As flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos não são possíveis no âmbito da inclusão, pois devem respeitar o projeto políticopedagógico da escola.
(_) Reunir os alunos com necessidades educacionais especiais em uma das classes do ano escolar em questão, de modo que, preferencialmente, apenas uma das turmas do nível seja inclusiva, respeitando o princípio de educar para a diversidade.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
O agente de organização escolar tem várias atribuições, entre elas, a de prestar apoio às atividades acadêmicas, mais especificamente, atendendo ao artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no 9.394/96, o qual estabelece que “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que
A
o diretor da escola aprovar pedido de professores para uma dessas formas”.
B
o secretário municipal de ensino autorizar expressamente tais medidas”.
C
for da preferência do diretor da escola ou do coordenador pedagógico”.
D
os familiares dos alunos solicitarem formalmente à direção da escola”.
E
o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar “.
Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Professor de Educação Especial - 2023
Marina matriculou sua filha no 1º ano do Ensino Fundamental em uma escola municipal de sua cidade. A criança, que tem deficiência múltipla, não tem tido o direito à educação garantido, ainda que a matrícula tenha sido realizada. Assim, a família solicita que a escola atenda ao previsto no art. 59. Inciso I da LDB, que diz que os “sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
A
escola comum inclusiva em todas as etapas e modalidades da educação básica, com adaptações para a plena integração.”
B
eliminação de barreiras arquitetônicas, de comunicação e atitudinais para o exercício da cidadania escolar.”
C
equipamentos, materiais e profissionais de apoio para as atividades escolares e de vida diária.”
D
currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.”
E
inclusão em todos os tempos e espaço escolares, com práticas, recursos e métodos que garantam o direito da integração escolar.”
Quanto aos processos avaliativos escolares na educação básica, parte integrante do currículo, há de partir do que determina a Lei 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seus artigos 12 e 24, cujas definições gerais prescrevem
I. o zelo pela aprendizagem dos alunos, a necessidade de prover os meios e as estratégias para a recuperação daqueles com menor rendimento. II. a prevalência dos aspectos quantitativos bem como os resultados ao final de cada bimestre sobre os de eventuais provas finais. III. a avaliação do aluno, a ser realizada pelo professor e pela escola, é ação pedagógica e deve assumir um caráter processual/classificatório. IV. a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. V. que a avaliação do aluno, a ser realizada pelo professor e pela escola, é redimensionadora da ação pedagógica e deve assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica. |
Estão CORRETAS apenas
A
I, II e III.
B
I, IV e V.
C
III, IV e V.
D
II, III, IV e V.
E
I, II, III e IV.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 9394/96, disciplina os diferentes níveis de ensino. A primeira etapa da educação básica deve:
I. apoiar a reprovação das crianças nessa etapa de alfabetização e letramento.
II. assegurar uma carga horária mínima anual de 800 horas e um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.
III. dispensar o controle de frequência dos alunos na pré-escola.
IV. desobrigar a expedição de documentação que ateste a aprendizagem da criança.
V. garantir o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos.
Está correto o que se afirma na alternativa:
A
I, II e III.
B
II, III e V.
C
I, IV e V.
D
I e IV.
E
II e V.
A educação básica situa-se, tradicionalmente, no postulado de um ensino universal, para todos. De acordo com a LDB nº 9394/96, a Educação Básica contempla:
I. as etapas educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. a escolarização de oito anos para o ensino fundamental.
III. a formação do indivíduo até o final do ensino médio.
IV.o término do primeiro grau na conclusão da quarta série.
V. a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, III e V.
B
I, II e IV
C
III, IV e V.
D
I, II, IV e V.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Considerando-se essa informação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É direito da criança e do adolescente a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola até o Ensino Fundamental — Anos Finais.
( ) É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) É direito da criança e do adolescente, quando menor aprendiz, ir à escola três vezes por semana.
A
C - E - C.
B
C - C - E.
C
E - C - E.
D
E - C - C.
O Censo Escolar da Educação Básica é uma pesquisa declaratória realizada anualmente pelo MEC/INEP/DEEB em parceria com as Secretarias de Educação estaduais e municipais. Seu objetivo é:
I. coletar os dados necessários para o repasse de recursos dos programas federais.
II. atualizar as informações educacionais para subsidiar o processo de avaliação da Educação Básica realizada pelo Inep.
III. melhorar a rede física de creches e pré-escolas e a formação de professores para a educação infantil.
IV. reunir informações para a elaboração de análises e descrições do Sistema Educacional Brasileiro.
V. universalizar a alfabetização e a ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais.
Está correto o que se afirma na alternativa:
A
I, II e V.
B
I, II e III.
C
III e V.
D
III, IV e V.
E
I, II e IV.
Atualmente, de acordo com o Artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 9395/96), a Educação Infantil deve ser organizada de acordo com algumas regras. Neste sentido, analise as afirmativas abaixo:
-
I. Na Educação Infantil, a avaliação deve acontecer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção da criança para o acesso ao Ensino Fundamental.
II. É preciso oferecer carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Em caso de oferecimento de uma jornada integral, a criança deverá ser atendida, no máximo por 8 horas.
IV. É necessário realizar o controle de frequência pela instituição da educação pré-escolar.
-
Está CORRETO o que se afirma apenas em
A
I.
B
II.
C
III e IV.
D
II e IV.
E
IV.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEM, Lei nº 9394, de 24 de dezembro de 1996, sobre o financiamento da Educação e as competências dos entes federativos, indique qual alternativa abaixo está INCORRETA.
A
O município é incumbido de oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental; os estados devem ser responsáveis por assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio, sendo ainda incumbidos de definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, garantindo a distribuição proporcional das responsabilidades.
B
A União, além de sua rede de ensino superior e sua presença em outros níveis e modalidades de ensino, deve exercer função técnica de apoio e financiamento, e tem incumbência de articular toda a organização da educação nacional.
C
Para superar a crise do financiamento da educação no Brasil, foi criada a Emenda Constitucional do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, que abrange toda a educação básica, inicialmente previsto para durar até 2019.
D
O Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, com a alteração proposta pela Lei 14.276/2021, possibilita que os profissionais da saúde, desde que atuem exclusivamente em escolas, possam receber até 80% dos recursos do fundo.
E
O Fundeb opera em âmbito de cada estado, sendo redistribuído entre o governo estadual e os municípios de acordo com o número de matrículas na educação básica, baseado nos dados do Censo Escolar do ano anterior.
Ao reconhecer que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Ao assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem. E ao reconhecer a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, que deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a:
A
Educação integral.
B
Educação passiva.
C
Visão de capacitismo.
D
Formação essencialista
E
Concepção existencialista.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena é obrigatório.
Avalie se, para resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, o conteúdo programático correspondente deve incluir:
I. o estudo da História da África e dos Africanos;
II. a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil;
III. a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional.
Estão corretos os itens
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
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