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Questões de Concurso sobre Da Educação Básica
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O Ensino Fundamental faz parte:
A
Da educação básica.
B
Da educação infantil.
C
Da educação média.
D
Da educação superior.
E
Da educação fundamental.
O Artigo 21 da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB define que a Educação Básica é formada por
A
educação infantil e ensino fundamental.
B
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
C
ensino fundamental, apenas.
D
ensino médio, apenas.
E
ensino fundamental e ensino médio.
A educação escolar compõe-se de:
I. Educação básica.
II. Educação superior.
III. Segundo grau.
IV. Primeiro grau.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva I está correta.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada com o número 9.394/96, tem grande importância política e estratégica para a organização de todo o sistema educacional brasileiro, desde o ensino infantil ao ensino superior, assegurando em seus dispositivos legais, o direito social à educação para todos os estudantes brasileiros.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ha ndle/id/572694/Lei_diretrizes_bases_4ed.pdf? sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 12 dez. 2022. (adaptado).
A partir do texto sobre a LDB, a qual prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro, avalie as afirmações a seguir.
I) A LDB dispõe que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II) Segundo a LDB, no tratar da composição dos níveis escolares, enfatiza que a educação escolar em sua composição fica restringida à educação básica formada unicamente pelo ensino fundamental.
III) De acordo com o Art. 27 da LDB, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, algumas diretrizes, entre elas, a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
IV) Em conformidade com a LDB, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente adequação à natureza do trabalho na zona rural.
V) Constitui uma das finalidades da educação básica o promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.
É correto o que se afirma em:
A
I, III e IV.
B
II, II e V.
C
I, II e V.
D
II, IV e V.
E
I, II, III e V.
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Segundo a Lei no 9.394/96, art. 22, parágrafo único, são objetivos precípuos (principais) da educação básica
A
a alfabetização plena e a formação de leitores.
B
o letramento digital e a qualificação profissional.
C
a apropriação da cultura e a formação de cidadãos.
D
o compromisso ético e o desenvolvimento da consciência coletiva.
E
a capacitação para o trabalho e a visão globalizada.
Ao disciplinar sobre a educação especial, a Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação – LDB) a definiu como sendo uma modalidade de educação escolar a ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre a educação especial, nos termos da LDB, é CORRETO afirmar que:
A
O atendimento educacional deverá ocorrer em classes, escolas ou serviços especializados, em função das condições específicas dos alunos, podendo ocorrer excepcionalmente nas classes comuns de ensino regular.
B
O direito à educação especial, por força de lei, é garantido aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação desde o ensino médio, estendendo-se ao longo de sua vida.
C
A terminalidade específica é aplicável àqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino médio, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
D
Aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, os sistemas de ensino assegurarão professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
E
Por expressa vedação legal, o poder público deve se abster de criar cadastro de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise os trechos abaixo.
Art. 24. A educação ______, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de ______ horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de ______ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
superior / seiscentas / duzentos e cinquenta
B
básica / oitocentas / duzentos
C
básica / seiscentas / duzentos e cinquenta
D
superior / oitocentas / trezentos
E
básica / oitocentas / trezentos
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, a educação básica compreende:
I- Educação Infantil;
II- Ensino Fundamental;
III- Ensino Médio;
IV- Educação de Jovens e Adultos;
V- Ensino Superior.
Pode-se afirmar que estão corretas:
A
I, II e III, apenas.
B
I,II, III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I,II,II e V, apenas.
Conforme expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei n.º 9.394/1996, Art. 32 expressa-se que: O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Ainda mediante a esse artigo, observe as afirmativas:
I- O desenvolvimento da capacidade de ensinar, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita, do cálculo e da ciência.
II- A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III- Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV- O desvinculamento da vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de intolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Assinale a alternativa que contém os itens CORRETOS.
A
III e IV.
B
I, II e III.
C
II e III.
D
I e IV.
De acordo com o item II, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita
A
por promoção, para alunos que cursaram, com ou sem aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
B
por promoção, para alunos que cursaram, com ou sem aproveitamento, a série ou fase anterior, de outra escola.
C
independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação, feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
D
independentemente de escolarização anterior, de acordo com a idade do candidato, que defina o seu grau de desenvolvimento e experiência e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, evitando constrangimentos relativos à comparação de idade pelos colegas de sala.
E
por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas, de acordo com a conveniência da instituição recebedora, independentemente da série que cursava na outra escola.
Sobre o direito à educação e o dever de educar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
( ) Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.
( ) Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F.
B
F – F – F.
C
F – F – V.
D
V – F – F.
E
V – F – V.
De acordo com a Lei Federal no 9.394/96, Art. 24, inciso V, na educação básica, a verificação do rendimento escolar observará, entre outros, o seguinte critério:
A
obrigatoriedade de estudos de recuperação, mas não paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
B
possibilidade de aceleração de estudos para alunos com urgência em concluir os estudos.
C
aproveitamento de estudos concluídos com êxito, desde que realizados em instituições públicas autorizadas.
D
possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
E
avaliação diagnóstica e classificatória do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a partir de que idade os pais ou responsáveis devem matricular as crianças na educação básica?
A
2 (dois) anos.
B
3 (três) anos.
C
4 (quatro) anos.
D
5 (cinco) anos.
E
6 (seis) anos.
Uma das obrigatoriedades da LDB, Lei n° 9.394/96, em relação aos conteúdos de ensino é:
A
Ensino de língua estrangeira a partir do 1° ano do fundamental.
B
Ensino de Libras na educação infantil.
C
Ensino de direitos humanos na disciplina de ética e cidadania.
D
Ensino tecnológico a partir do ensino médio.
E
Ensino de história e cultura afro-brasileira.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, dá início ao processo educacional e o fundamenta. Na maioria das vezes, a entrada na creche ou na pré-escola, para as crianças, significa
A
um acesso antecipado à alfabetização e ao letramento, devendo, assim, reduzir a baixa performance do país em indicadores de qualidade da educação.
B
uma preparação necessária para a educação fundamental, com o objetivo de adaptá-las à escola e de evitar problemas na próxima etapa.
C
ter um lugar para ficar enquanto seus pais trabalham, sendo essa necessidade das famílias a função mais importante da escola infantil.
D
sua primeira separação dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada.
E
uma ruptura com as experiências que trazem de casa, possibilitando que recebam uma cultura mais erudita e uniforme.
No Brasil, a Educação Básica no Nível Fundamental deve ter carga horária mínima anual de mil e oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
C
Certo
E
Errado
No texto da LDB (Lei nº 9.394/96), a avaliação da aprendizagem, na Educação Básica, é norteada pelos artigos 24 e 31, que se complementam. O artigo 31 trata da Educação Infantil e estabelece que, nessa etapa, a avaliação será realizada mediante:
A
avaliações progressivas e registro do desenvolvimento da criança, com o objetivo de promoção e acesso ao Ensino Fundamental.
B
acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção, mesmo em se tratando de acesso ao Ensino Fundamental.
C
avaliações complementares aos registros escritos criança, com o objetivo de promoção e acesso posterior ao Ensino Fundamental.
D
acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, com o objetivo de promoção, mesmo em se tratando de acesso ao Ensino Fundamental.
E
avaliação qualitativa e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção e acesso ao Ensino Fundamental.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), no seu Art. 29, dispõe como finalidade da educação infantil o desenvolvimento
A
da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico e social, complementando a ação da família e da comunidade.
B
integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico e social, integrando a ação da família com a da comunidade.
C
da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico e psicológico, integrando a ação da família com a da comunidade
D
integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
E
da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos psicológico, intelectual e social, integrando a ação da família e da comunidade.
Conforme a Lei no 9.394/96, art. 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante
A
a obrigatoriedade da organização do ensino fundamental em ciclos, a fim de se evitar a reprovação dos estudantes e a consequente evasão dos reprovados.
B
o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura e da escrita, em português e em uma língua estrangeira moderna.
C
a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
D
o ensino fundamental presencial ou a distância, a critério dos estabelecimentos de ensino, conforme os recursos físicos e humanos à sua disposição.
E
a ministração das aulas em língua portuguesa, como primeira língua, inclusive para as comunidades indígenas, contribuindo para o fim da discriminação deste povo.
De acordo com o Art. 27 da LDB, os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes, exceto:
A
a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
B
consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
C
orientação para o trabalho.
D
adequação à natureza do trabalho na zona rural.
E
promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
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