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A Educação Básica é definida, no art. 21 da Lei 9394/96, como um nível da educação nacional que congrega 3 (três) etapas, com exceção de:
Educação Superior.
Educação Infantil.
Ensino Fundamental.
Ensino Médio.
Sobre as formas de organização da educação básica identifique a alternativa que apresenta a possibilidade INCORRETA:
Seriada.
Domiciliar, também conhecida como homeschooling.
Períodos semestrais.
Alternância regular de período de estudos.
De acordo com o exposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) no Art. 24 está descrito que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Avalie as regras abaixo e assinale a que estiver CORRETA.
A verificação do rendimento escolar deve seguir o critério de avaliação de forma intermitente e única do desempenho do aluno.
Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial.
O controle de frequência do aluno não fica a cargo da escola, e sim do Ministério da Educação.
A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e novecentas horas para o ensino médio.
A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
A proteção de crianças e adolescentes deve considerar as perspectivas de gênero, raça e etnia, entre outras. Nessa linha, já se tem normatizado, expressamente,
na Lei do Sinase (Lei nº 12.594/2012), a previsão, nos Programas de Atendimento, de medidas para prevenção da violência institucional relacionada a orientação sexual ou identidade de gênero.
na Lei do Sinase (Lei nº 12.594/2012), a obrigatoriedade de as entidades de internação disporem de enfermaria para atendimento de adolescentes grávidas.
na LDB (Lei nº 9.394/1996), a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
no ECA (Lei nº 8.069/1990), a obrigatoriedade da participação do órgão indigenista nos procedimentos de proteção e infracionais envolvendo crianças ou adolescentes indígenas.
na LDB (Lei nº 9.394/1996), reconhecimento da educação indígena como modalidade de ensino a ser oferecida em todos os níveis e etapas.
Sobre a educação básica, o Capítulo II da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) estabelece que
os sistemas de ensino deverão, obrigatoriamente, desdobrar o ensino fundamental em ciclos, utilizando a progressão regular por série, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.
na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região.
na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
o ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, iniciando-se aos 7 (sete) anos de idade, terá por objetivo a promoção para o ensino médio e o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento, exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A educação básica é composta pelas seguintes etapas:
maternal, pré-escola e ensino fundamenta
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
educação infantil, ensino fundamental anos iniciais e ensino fundamental anos finais
ensino fundamental, ensino médio e ensino profissionalizante
Esse documento define os direitos de aprendizagem de todos os alunos das escolas brasileiras e é referência dos currículos de formação dos docentes. Como se chama esse documento?
O SAEB.
A Prova Brasil.
O INPE.
O Enade.
A BNCC.
Nos termos da LDB, a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio será de:
900 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
800 horas, distribuídas por um mínimo de 300 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
700 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
De acordo com o art. 26º, da Lei n.º 9.394/1996 em vigência, os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Sobre os currículos a que se referem este artigo, é incorreto afirmar que:
Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna.
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica.
Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena.
A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica.
Assinale a alternativa que apresenta uma medida eficaz na garantia da inclusão de alunos com deficiência na Educação Básica.
Implementação de escolas especializadas para alunos com deficiência intelectual.
Oferta de aulas de reforço permanente após o horário escolar no contraturno.
Adoção de políticas que promovam a diversidade e a igualdade de oportunidades.
Exigência de comprovação de baixa renda para matrícula nas escolas públicas.
[...] Letramento é que um indivíduo pode não saber ler e escrever, isto é, ser analfabeto, mas ser, de certa forma, letrado (atribuindo a este adjetivo sentido vinculado a letramento). (...) a criança que ainda não se alfabetizou, mas já folheia livros, finge lê-los, brinca de escrever, ouve histórias que lhe são lidas, está rodeada de material escrito e percebe seu uso e função, essa criança é ainda "analfabeta", porque não aprendeu a ler e a escrever, mas já penetrou no mundo do letramento, já é de certa forma, letrada.
SOARES, Magda. Letramento: um tema em três gêneros. 2ªed. 6ª reimpr. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.
Seguindo as compreensões dos teóricos, quando o letramento deve ocorrer?
Desde o momento em que a criança entra em contato com a linguagem escrita e oral, pois ela está inserida no mundo grafocêntrico interagindo com o seu universo, e o seu convívio.
A partir da sua entrada no Ensino Fundamental, uma vez que a educação infantil é um elemento fundamental para a aprendizagem e o desenvolvimento da criança no contexto da interação e a brincadeira.
Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, pois a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética.
Nos últimos dois anos da Educação Infantil, pois a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos.
Segundo o artigo 22 da Lei no 9.394/96 (LDBEN), “a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para que ele possa progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Esse desenvolvimento se dá ao longo dos 17 primeiros anos de vida dos educandos, passa, em caráter regular, pelas etapas sequenciais de educação escolar, explicitadas pela mesma LDBEN e reafirmadas pela Resolução CNE/CEB no 04/2010 em seu art. 21: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Em seus artigos 21 e 23, essa Resolução retoma o estabelecido pela LDBEN em relação ao ensino fundamental: obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, e tendo por objetivo a formação básica do cidadão, mediante “o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo”. E, no art. 24, a mesma Resolução destaca que, nos anos iniciais desse ensino fundamental, o processo educativo, o qual abrange diversos conhecimentos, habilidades e atitudes, tem como foco central a alfabetização
em toda a 1a fase de 5 (cinco) anos.
durante os 4 (quatro) primeiros anos.
ao longo dos 3 (três) primeiros anos.
exclusivamente no 1o e 2o anos.
somente no 1o ano.
De acordo com as diretrizes e bases da educação nacional, sobre a Educação Básica, assinale a alternativa INCORRETA:
São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades de desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
A educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais ou períodos semestrais.
O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na LDB.
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
A Lei Federal no 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o art. 9o desta lei, coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação é uma incumbência
da União.
das escolas.
dos Estados.
dos docentes.
dos Municípios.
Sobre uma estratégia de ensino apropriada à primeira etapa da Educação Básica, analise as características abaixo:
∙ Elaboradas e vivenciadas pelas crianças ao longo da história da humanidade, são objeto de estudo que surgem à medida que entendemos a infância como categoria geracional sociologicamente instituída e produtora de uma cultura própria.
∙ Não limita a ação lúdica, a criança pode modificá-la, ausentar-se quando desejar, incluir novos membros, modificar as próprias regras.
∙ Uma atividade humana criadora, na qual imaginação, fantasia e realidade interagem na produção de novas possibilidades de interpretação, de expressão e de ação pelas crianças.
As características acima definem qual estratégia de ensino?
Cesto dos Tesouros.
Brincar Heurístico.
O ato de brincar.
Arte na Educação Infantil.
Corporeidade na Educação Infantil.
Sobre as etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental de acordo com a Lei nº 9394/1996 e suas alterações, é correto afirmar que:
A Educação Infantil é dividida em berçário, creche e pré-escola.
É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
A matrícula é obrigatória a partir da pré-escola com frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), não havendo reprovação na pré-escola.
O ensino à distância para o Ensino Fundamental não pode ser utilizado como complementação da aprendizagem, sendo permitido apenas em situações emergenciais.
É obrigatório, na Educação Infantil, a expedição de parecer descritivo que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, no decorrer dos anos vem sendo atualizada e passou a incluir temas que foram ganhando importância na sociedade. Em 2017, foi incluído o artigo 35-A no Ensino Médio, referente à Base Nacional Comum Curricular, contemplando para o currículo dessa etapa, a obrigatoriedade:
I. dos estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
II. do estudo sobre os símbolos nacionais como tema transversal.
III. do ensino das ciências da natureza e da matemática como disciplina eletiva.
IV. os itinerários formativos, organizados por meio de diferentes arranjos curriculares.
V. do estudo da língua inglesa e de outras línguas estrangeiras, em caráter optativo.
Estão corretas apenas:
I, II e III.
I, III e IV.
I, IV e V.
II, III, IV e V.
IV e V.
A Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação – LDB) concebeu expressamente, em seus termos, que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deveriam ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Sobre o currículo do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular, é INCORRETO afirmar:
A Base Nacional Comum Curricular incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos 3 (três) anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.
É facultada a inclusão, nos currículos do ensino médio, do estudo da língua inglesa ou outras línguas estrangeiras, sendo estas de natureza optativa, recomendando-se preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e formativa serão organizados nas redes de ensino por meio de atividades teóricas e práticas, provas orais e escritas, seminários, projetos e atividades on-line.
Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.
Sobre a educação básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A carga horária máxima anual será de oitocentas e trinta horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e sessenta dias letivos, incluindo o tempo reservado aos exames finais.
( ) O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
( ) Cabe ao Estado expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – V.
F – V – V.
V – V – F.
F – V – F.
V – V – V.
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Conforme a Lei Federal no 9.394/96, art. 24, inciso V, a verificação do rendimento escolar observará o seguinte critério, entre outros: “avaliação _________________ e _________________ do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos _________________ sobre os _________________ e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
diagnóstica … contínua … somativos … quantitativos
prognóstica … formativa … qualitativos … descritivos
contínua … cumulativa … qualitativos … quantitativos
formativa … mediadora … prescritivos … somativos
mediadora … diagnóstica … formativos … cumulativos