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Leia atentamente o trecho do artigo a seguir e responda a questão que o segue.
Recuperação Escolar
"Hoje as crianças e adolescentes se envolvem com diversas opções de atrativos e acabam se esquecendo das obrigações escolares. Quando as obrigações escolares não são cumpridas, o aluno compromete sua aprendizagem não conseguindo atingir uma média legal para passar de ano. Para muitos, a recuperação é castigo de professor e uma forma de prendê-los na escola, mas, na verdade a recuperação é uma chance de esclarecer dúvidas com o professor, aprender o que foi deixado passar e de ter uma nova avaliação a fim de poder passar de ano. É um momento de estudo específico para estudar somente as matérias que foram de difícil entendimento.
Existem dois métodos de recuperação:
Recuperação Contínua: É realizada no decorrer das aulas por orientações de ensino e atividades diversas adaptadas à dificuldade de cada aluno. É feita também através de aulas extras para alunos que apresentam uma dificuldade mais acentuada e que requer mais contato com a matéria.
Recuperação Paralela: É realizada no final de cada semestre onde o aluno recebe junto com o boletim um plano de estudo para ser realizado em julho e depois em dezembro com um plano de estudo anual. Após o término dessas aulas, o aluno fará uma prova a respeito do conteúdo dado no plano de estudo específico e será aprovado se conseguir atingir a nota necessária.
Apesar de parecer ruim, a recuperação é uma excelente chance para aqueles que tiveram dificuldade durante o ano letivo para compreender determinados tópicos em diferentes matérias. É uma forma de esforçar e aproveitar o tempo perdido no decorrer do ano. "
(Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/educacao/recuperacao-escolar.htm)
Sobre Recuperação Escolar, a LDB – Lei 9394/96 em Artigos 12,13 e 24 prevê:
A recuperação escolar é optativa segundo os interesses do aluno com menor rendimento e da sua família, podendo ser realizada a progressão de série por outros mecanismos.
Em casos de indisciplina, a unidade escolar tem autonomia para não oferecer ao aluno a recuperação, o retendo em determinada série quando se fizer necessário.
A aplicação da recuperação escolar a todos os alunos regularmente matriculados, independente do seu rendimento escolar.
Obrigatoriedade da recuperação a todos os alunos que não atingirem a média mínima prevista para a aprovação e optativa aos alunos que desejarem atingir melhor desempenho escolar.
A legislação educacional brasileira define que na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino deverão promover as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região. Em sendo assim,
os conteúdos curriculares e metodológicos deverão, obrigatoriamente, incluir o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
os conteúdos curriculares e as metodologias devem estar apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural. Além disso, organização escolar precisa adequar o calendário escolar às fases do ciclo agrícola, às condições climáticas e à natureza do trabalho na zona rural.
o conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira a partir de dois grupos étnicos, dos africanos e do índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política.
os conteúdos devem incluir características específicas da Educação do Campo, com questões teóricas e práticas sobre o desenvolvimento e o território no qual ela se enraíza.
A Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional previa uma base nacional comum em todos os currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio.
Com base nas afirmativas abaixo e tendo como referência o estudo do texto de Cury, Reis e Zanardi: “Base Nacional Comum Curricular: dilemas e perspectivas” (2018), são conclusões dos autores a respeito do processo de construção da BNCC, na perspectiva de estudo sobre currículos:
I - A BNCC reduz o conceito de currículo, significando apenas o “caminho” ao que se deseja ensinar.
II - A BNCC é uma proposta curricular obrigatória e imobilizadora que parte do centro do poder para todas as escolas, se contrapondo ao movimento dialético e dialógico o qual permeia a busca por soluções no interior da escola.
III - A BNCC se situa no contexto de medidas e de soluções para a superação da crise da educação que se desenvolve no interior de um sistema seletivo e meritocrático o qual não contempla todas as pessoas em um sistema capitalista.
IV - A BNCC compreende que o currículo é um produto que possibilita resultados quantificáveis o que implica em um reducionismo do processo educativo enquanto humanizador.
Estão CORRETAS as afirmativas
I e IV, apenas.
I, II, III e IV.
II, III e IV, apenas.
I e II, apenas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/ 96) determina a obrigatoriedade e a regulamentação das etapas e modalidades do ensino brasileiro ementando que a educação básica reúne a educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Assinale a alternativa que corresponde à finalidade da educação básica disposto no Artigo 22º da Lei nº 9.394/ 96.
Desenvolver a escola integralmente assegurando ao final do processo estágio ou bolsa de estudo
Garantir o protagonismo do professor e do educando e assegurar-lhes momentos de formação para o exercício da cidadania
Desenvolver o educando, efetivando a sua formação comum indispensável para o exercício da cidadania, tratar dos meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores
Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores
Instituir a formação comum indispensável do educando para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores
De acordo com a Lei no 9.394/96, art. 23, é correto afirmar que, tendo como base as normas curriculares gerais,
a educação básica poderá organizar-se em séries anuais e ciclos, mas não em períodos semestrais, pois isto tornaria inviável a transferência de estudantes.
o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, reduzindo-se, quando necessário, o número de horas letivas previsto nesta Lei.
a educação básica deverá organizar-se em ciclos, favorecendo a progressão automática dos estudantes e evitando a reprovação e a evasão escolar.
o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades climáticas locais, exceto às econômicas, a critério de cada estabelecimento de ensino.
a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é uma das principais ferramentas de financiamento do ensino básico brasileiro, de natureza pública e em substituição ao Fundef. Acerca dele, pode-se afirmar corretamente:
Foi instituído como instrumento provisório por mais dois anos por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020.
São atendidos, por ele, apenas os alunos nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), do ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e do ensino médio das escolas da zona rural.
Integram sua composição, os recursos provenientes da própria escola que complementa o valor que não atingiu o mínimo por aluno/ano definido nacionalmente.
É de aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
Tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à saúde do aluno.
A Lei 13.415/2017 alterou o art. 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996 - Seção IV - Do Ensino Médio), estipulando que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos.
.
Sobre a articulação da educação profissional e tecnológica com a educação básica, assinale a alternativa incorreta:
A critério dos sistemas de ensino, poderá ser composto itinerário formativo integrado, que se traduz na composição de componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e dos itinerários formativos.
A nova lei do Fundeb não contempla o itinerário formativo da formação técnica e profissional, visto que, para efeitos de distribuição de fundos, considera-se ilegal a admissão de “dupla matrícula” dos estudantes.
O itinerário formativo da formação técnica e profissional faz parte da estrutura curricular do ensino médio e é um tipo de oferta da educação profissional técnica de nível médio, podendo desenvolver-se nas formas: integrada, concomitante e concomitante intercomplementar.
A educação profissional técnica de nível médio abrange: I) habilitação profissional técnica, relacionada ao curso técnico; II) qualificação profissional técnica, como etapa com terminalidade de curso técnico; e III) especialização profissional técnica, na perspectiva da formação continuada.
A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional no “Novo Ensino Médio” considerará a inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias.
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita de diversas formas, EXCETO:
Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
Por avaliação diagnóstica, desde que alcance oitenta porcento de aproveitamento.
Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
O conhecimento da legislação de ensino e a sua aplicação à realidade escolar constituem um dos objetos de trabalho da inspeção escolar. A Lei nº 9.394/96, que contém as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é, portanto, referência obrigatória para a atuação do inspetor escolar.
Sobre o que é dever do Estado, de acordo com a LDB nº 9.394/96, acerca da educação escolar pública, analise os itens a seguir.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: a) Pré-escola, b) Ensino Fundamental, c) Ensino Médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
III. Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
Nesse sentido, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
De acordo com o Art. 24, inciso III, da LDB, nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que um novo currículo seja definido e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação ou pela Secretaria Estadual de Educação e observadas as normas de avaliação pactuada com os pais.
Certo
Errado
Tendo como referência a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBEN, analise as afirmativas abaixo que tratam da oferta da educação infantil e ensino fundamental:
I. A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e a pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. II. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e de uma língua estrangeira. III. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. IV. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. V. A educação infantil será organizada de acordo a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental. |
Estão CORRETAS apenas
I, II e III.
II, III e IV.
I, III e V
I, III e IV.
II, IV e V
No Brasil, a organização da Educação Básica deve ocorrer seguindo um padrão único nacional, sem adaptações na forma ou no método, e sem considerar as particularidades de cada região ou a cultura local, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Certo
Errado
Na LDB, em seu capítulo II – da Educação Básica, consta que os níveis Fundamental e Médio serão organizados de acordo com regras comuns:
I. Pode ser feita a classificação em qualquer série ou etapa.
II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 70% do total de horas letivas para aprovação.
Quais estão corretas?
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas III e IV.
I, II, III e IV.
De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando e:
1. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
2. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
3. Garantir formas educacionais capazes de conformar os corpos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correta apenas a afirmativa 1.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Assinale a opção que identifica corretamente uma finalidade da educação básica a partir do Ensino Médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996).
Preparação básica para o trabalho e a cidadania.
Domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem.
Compreensão do ambiente natural e social.
Fortalecimento dos vínculos de família.
A Lei nº 9.394/96, no artigo 24, afirma no parágrafo V: “A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais [...]”. Assim, o artigo da Lei assevera que a avaliação deve ser
seletiva.
somatória.
formativa.
classificatória.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil será oferecida:
Exclusivamente em entidades da iniciativa privada.
Em creches e pré-escolas.
Exclusivamente em escolas públicas.
Em entidades de acolhimento e educação não seriada
Em escolas de ensino fundamental.
Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), numere a COLUNA Il de acordo com a COLUNA, fazendo a relação entre elas.
COLUNA I.
1. Educação Básica
2. Ensino Médio
3. Educação Profissional
COLUNA II
( ) Nível educacional constituído pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) Etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, voltada para a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos durante a formação educacional.
( ) Formação inicial e continuada, além de programas de aprendizagem técnica e tecnológica, articulada preferencialmente com o ensino regular.
Assinale a sequência correta.
3 2 1
1 3 2
1 2 3
2 1 3
O Art. 35-A da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) apresenta a seguinte redação: “A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento”. A qual área do conhecimento a Educação Física pertence?
Linguagens e natureza.
Ciências da natureza e suas tecnologias.
Ciências humanas e corpo.
Linguagens e suas tecnologias.
Linguagens sociais e suas tecnologias.
“De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de _________________ anos de idade em seus aspectos físicos, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade. E será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até _________ anos de idade; e na pré-escolas, para as crianças de _______________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Zero a cinco / dois / quatro a cinco
zero a cinco / três / quatro a cinco
um a seis / três / quatro a seis
dois a seis / três / quatro a seis