Questões de Concurso sobre Da Educação Básica

 
 
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Leia atentamente o trecho do artigo a seguir e responda a questão que o segue.


Recuperação Escolar


"Hoje as crianças e adolescentes se envolvem com diversas opções de atrativos e acabam se esquecendo das obrigações escolares. Quando as obrigações escolares não são cumpridas, o aluno compromete sua aprendizagem não conseguindo atingir uma média legal para passar de ano. Para muitos, a recuperação é castigo de professor e uma forma de prendê-los na escola, mas, na verdade a recuperação é uma chance de esclarecer dúvidas com o professor, aprender o que foi deixado passar e de ter uma nova avaliação a fim de poder passar de ano. É um momento de estudo específico para estudar somente as matérias que foram de difícil entendimento.


Existem dois métodos de recuperação:


Recuperação Contínua: É realizada no decorrer das aulas por orientações de ensino e atividades diversas adaptadas à dificuldade de cada aluno. É feita também através de aulas extras para alunos que apresentam uma dificuldade mais acentuada e que requer mais contato com a matéria.


Recuperação Paralela: É realizada no final de cada semestre onde o aluno recebe junto com o boletim um plano de estudo para ser realizado em julho e depois em dezembro com um plano de estudo anual. Após o término dessas aulas, o aluno fará uma prova a respeito do conteúdo dado no plano de estudo específico e será aprovado se conseguir atingir a nota necessária.


Apesar de parecer ruim, a recuperação é uma excelente chance para aqueles que tiveram dificuldade durante o ano letivo para compreender determinados tópicos em diferentes matérias. É uma forma de esforçar e aproveitar o tempo perdido no decorrer do ano. "


(Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/educacao/recuperacao-escolar.htm)


Sobre Recuperação Escolar, a LDB – Lei 9394/96 em Artigos 12,13 e 24 prevê:


A

A recuperação escolar é optativa segundo os interesses do aluno com menor rendimento e da sua família, podendo ser realizada a progressão de série por outros mecanismos.


B

Em casos de indisciplina, a unidade escolar tem autonomia para não oferecer ao aluno a recuperação, o retendo em determinada série quando se fizer necessário.


C

A aplicação da recuperação escolar a todos os alunos regularmente matriculados, independente do seu rendimento escolar.


D

Obrigatoriedade da recuperação a todos os alunos que não atingirem a média mínima prevista para a aprovação e optativa aos alunos que desejarem atingir melhor desempenho escolar.

A legislação educacional brasileira define que na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino deverão promover as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região. Em sendo assim,


A

os conteúdos curriculares e metodológicos deverão, obrigatoriamente, incluir o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.


B

os conteúdos curriculares e as metodologias devem estar apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural. Além disso, organização escolar precisa adequar o calendário escolar às fases do ciclo agrícola, às condições climáticas e à natureza do trabalho na zona rural.


C

o conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira a partir de dois grupos étnicos, dos africanos e do índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política.


D

os conteúdos devem incluir características específicas da Educação do Campo, com questões teóricas e práticas sobre o desenvolvimento e o território no qual ela se enraíza.

A Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional previa uma base nacional comum em todos os currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio.


Com base nas afirmativas abaixo e tendo como referência o estudo do texto de Cury, Reis e Zanardi: “Base Nacional Comum Curricular: dilemas e perspectivas” (2018), são conclusões dos autores a respeito do processo de construção da BNCC, na perspectiva de estudo sobre currículos:


I - A BNCC reduz o conceito de currículo, significando apenas o “caminho” ao que se deseja ensinar.

II - A BNCC é uma proposta curricular obrigatória e imobilizadora que parte do centro do poder para todas as escolas, se contrapondo ao movimento dialético e dialógico o qual permeia a busca por soluções no interior da escola.

III - A BNCC se situa no contexto de medidas e de soluções para a superação da crise da educação que se desenvolve no interior de um sistema seletivo e meritocrático o qual não contempla todas as pessoas em um sistema capitalista.

IV - A BNCC compreende que o currículo é um produto que possibilita resultados quantificáveis o que implica em um reducionismo do processo educativo enquanto humanizador.


Estão CORRETAS as afirmativas


A

I e IV, apenas.


B

I, II, III e IV.


C

II, III e IV, apenas.


D

I e II, apenas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/ 96) determina a obrigatoriedade e a regulamentação das etapas e modalidades do ensino brasileiro ementando que a educação básica reúne a educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Assinale a alternativa que corresponde à finalidade da educação básica disposto no Artigo 22º da Lei nº 9.394/ 96.


A

Desenvolver a escola integralmente assegurando ao final do processo estágio ou bolsa de estudo


B

Garantir o protagonismo do professor e do educando e assegurar-lhes momentos de formação para o exercício da cidadania


C

Desenvolver o educando, efetivando a sua formação comum indispensável para o exercício da cidadania, tratar dos meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores


D

Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores


E

Instituir a formação comum indispensável do educando para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores

De acordo com a Lei no 9.394/96, art. 23, é correto afirmar que, tendo como base as normas curriculares gerais,


A

a educação básica poderá organizar-se em séries anuais e ciclos, mas não em períodos semestrais, pois isto tornaria inviável a transferência de estudantes.


B

o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, reduzindo-se, quando necessário, o número de horas letivas previsto nesta Lei.


C

a educação básica deverá organizar-se em ciclos, favorecendo a progressão automática dos estudantes e evitando a reprovação e a evasão escolar.


D

o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades climáticas locais, exceto às econômicas, a critério de cada estabelecimento de ensino.


E

a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é uma das principais ferramentas de financiamento do ensino básico brasileiro, de natureza pública e em substituição ao Fundef. Acerca dele, pode-se afirmar corretamente:


A

Foi instituído como instrumento provisório por mais dois anos por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020.


B

São atendidos, por ele, apenas os alunos nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), do ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e do ensino médio das escolas da zona rural.


C

Integram sua composição, os recursos provenientes da própria escola que complementa o valor que não atingiu o mínimo por aluno/ano definido nacionalmente.


D

É de aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.


E

Tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à saúde do aluno.

A Lei 13.415/2017 alterou o art. 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996 - Seção IV - Do Ensino Médio), estipulando que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos.

.

Sobre a articulação da educação profissional e tecnológica com a educação básica, assinale a alternativa incorreta:


A

A critério dos sistemas de ensino, poderá ser composto itinerário formativo integrado, que se traduz na composição de componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e dos itinerários formativos.


B

A nova lei do Fundeb não contempla o itinerário formativo da formação técnica e profissional, visto que, para efeitos de distribuição de fundos, considera-se ilegal a admissão de “dupla matrícula” dos estudantes.


C

O itinerário formativo da formação técnica e profissional faz parte da estrutura curricular do ensino médio e é um tipo de oferta da educação profissional técnica de nível médio, podendo desenvolver-se nas formas: integrada, concomitante e concomitante intercomplementar.


D

A educação profissional técnica de nível médio abrange: I) habilitação profissional técnica, relacionada ao curso técnico; II) qualificação profissional técnica, como etapa com terminalidade de curso técnico; e III) especialização profissional técnica, na perspectiva da formação continuada.


E

A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional no “Novo Ensino Médio” considerará a inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias.

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita de diversas formas, EXCETO:


A

Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.


B

Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.


C

Por avaliação diagnóstica, desde que alcance oitenta porcento de aproveitamento.


D

Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

O conhecimento da legislação de ensino e a sua aplicação à realidade escolar constituem um dos objetos de trabalho da inspeção escolar. A Lei nº 9.394/96, que contém as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é, portanto, referência obrigatória para a atuação do inspetor escolar.


Sobre o que é dever do Estado, de acordo com a LDB nº 9.394/96, acerca da educação escolar pública, analise os itens a seguir.


I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: a) Pré-escola, b) Ensino Fundamental, c) Ensino Médio.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.

III. Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.

IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.


Nesse sentido, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de


A

I e III, apenas.


B

II e IV, apenas.


C

I, II e III, apenas.


D

I, II, III e IV.

De acordo com o Art. 24, inciso III, da LDB, nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que um novo currículo seja definido e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação ou pela Secretaria Estadual de Educação e observadas as normas de avaliação pactuada com os pais.


C

Certo


E

Errado

Tendo como referência a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBEN, analise as afirmativas abaixo que tratam da oferta da educação infantil e ensino fundamental:


I. A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e a pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

II. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e de uma língua estrangeira.

III. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

IV. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

V. A educação infantil será organizada de acordo a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.


Estão CORRETAS apenas


A

I, II e III.


B

II, III e IV.


C

I, III e V


D

I, III e IV.


E

II, IV e V

No Brasil, a organização da Educação Básica deve ocorrer seguindo um padrão único nacional, sem adaptações na forma ou no método, e sem considerar as particularidades de cada região ou a cultura local, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.


C

Certo


E

Errado

Na LDB, em seu capítulo II – da Educação Básica, consta que os níveis Fundamental e Médio serão organizados de acordo com regras comuns:

I. Pode ser feita a classificação em qualquer série ou etapa.

II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.

IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 70% do total de horas letivas para aprovação.

Quais estão corretas?


A

Apenas II.


B

Apenas I e II.


C

Apenas II e III.


D

Apenas III e IV.


E

I, II, III e IV.

De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando e:


1. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

2. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

3. Garantir formas educacionais capazes de conformar os corpos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

É correta apenas a afirmativa 1.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Assinale a opção que identifica corretamente uma finalidade da educação básica a partir do Ensino Médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996).


A

Preparação básica para o trabalho e a cidadania.


B

Domínio da leitura, da escrita e do cálculo.


C

Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem.


D

Compreensão do ambiente natural e social.


E

Fortalecimento dos vínculos de família.

A Lei nº 9.394/96, no artigo 24, afirma no parágrafo V: “A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais [...]”. Assim, o artigo da Lei assevera que a avaliação deve ser


A

seletiva.


B

somatória.


C

formativa.


D

classificatória.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil será oferecida:


A

Exclusivamente em entidades da iniciativa privada.


B

Em creches e pré-escolas.


C

Exclusivamente em escolas públicas.


D

Em entidades de acolhimento e educação não seriada


E

Em escolas de ensino fundamental.

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), numere a COLUNA Il de acordo com a COLUNA, fazendo a relação entre elas.

COLUNA I.

1. Educação Básica

2. Ensino Médio

3. Educação Profissional

COLUNA II

( ) Nível educacional constituído pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

( ) Etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, voltada para a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos durante a formação educacional.

( ) Formação inicial e continuada, além de programas de aprendizagem técnica e tecnológica, articulada preferencialmente com o ensino regular.

Assinale a sequência correta.


A

3 2 1


B

1 3 2


C

1 2 3


D

2 1 3

O Art. 35-A da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) apresenta a seguinte redação: “A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento”. A qual área do conhecimento a Educação Física pertence?


A

Linguagens e natureza.


B

Ciências da natureza e suas tecnologias.


C

Ciências humanas e corpo.


D

Linguagens e suas tecnologias.


E

Linguagens sociais e suas tecnologias.

“De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de _________________ anos de idade em seus aspectos físicos, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade. E será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até _________ anos de idade; e na pré-escolas, para as crianças de _______________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.


A

Zero a cinco / dois / quatro a cinco


B

zero a cinco / três / quatro a cinco


C

um a seis / três / quatro a seis


D

dois a seis / três / quatro a seis

 
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