Questões de Concurso sobre Da Educação Básica

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96, em seu artigo 29, a Educação Infantil é preconizada como primeira etapa da educação básica. Marque a alternativa que apresente a finalidade dessa etapa de ensino:

Nos termos da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, assinale a alternativa incorreta.

O Artigo 26 da versão atual da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe que “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos” (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). O parágrafo primeiro desse artigo fixa os estudos que os currículos devem obrigatoriamente abranger. São eles:

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação básica, obrigatória e gratuita, deve ser ofertada para crianças a partir dos:

De acordo com a Lei n^o 9.394/96, art. 30, é correto afirmar, por exemplo, que a educação infantil será oferecida em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9. 394/1996 em seu Art. 37 expõe que: A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. Ainda a respeito dessa legislação, é CORRETO afirmar que:

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, é previsto como componente curricular obrigatório da educação básica.

Sobre as incumbências dos docentes e dos estabelecimentos de ensino, considerando a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir.

I. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

III. Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

IV. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Assinale a alternativa correta.

Segundo o Art. 22. da LDB, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Nesse contexto, são objetivos precípuos da educação básica:

Segundo a Lei n^o 9.394/96, art. 26, § 8^o, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo,

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) indica que os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo:

I. A escola poderá reclassificar os alunos somente quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

II. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Hoje, pela lei, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na BNCC depende apenas de aprovação do(da) _____________________ e da homologação do(da) _______________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A educação básica obrigatória está organizada da seguinte forma:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, menciona a palavra “Regimento” quando dispõe sobre a Educação Básica, nos artigos 23 e 24. Nesse contexto, o Regimento Escolar, é o documento que:

I. sistematiza a organização do conhecimento no currículo, expressando os fundamentos conceituais, metodológicos e avaliativos de cada disciplina.

II. apresenta uma estrutura de organização, atribuições e competências dos diversos órgãos e dos profissionais que os integram.

III. norteia o trabalho educativo proposto pela instituição de ensino como um todo trazendo, no seu marco operacional, a Proposta Pedagógica Curricular.

IV. regula as concepções de educação, os princípios constitucionais, a legislação educacional e as normas estabelecidas pelo sistema de ensino local.

Está correto o que se afirma na alternativa:

O Art. 21 da Resolução CNE nº 4, de 13 de julho de 2013, trata das etapas da Educação Básica. Em seu parágrafo único, a resolução dispõe que “Essas etapas e fases têm previsão de idades próprias, as quais, no entanto, são diversas quando se atenta para sujeitos com características que fogem à norma”.

Assinale a alternativa que indica um caso que não está elencado no referido parágrafo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei n.º 9.394/1996 expõe que o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Ainda sobre essa legislação, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

(__) Os sistemas de ensino ofertarão disciplinas de mais de uma religião quando quiserem.

(__) Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas.

(__) Os sistemas de ensino definirão os conteúdos do ensino religioso a partir das decisões com a entidade civil.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB nº 9.394/1996), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, dentre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição Federal de 1988. Sobre os níveis, de acordo com a LDB, a educação escolar é composta por:

No tocante à organização das etapas da educação é CORRETO afirmar:

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Artigo 36, inciso 12-IV, institui: “serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.” A partir da implantação dessa obrigatoriedade, a disciplina de Filosofia volta a fazer parte do currículo do Ensino Médio. Refletindo sobre os benefícios dessa nova volta, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Filosofia é uma forma de conhecimento e possui um pensar próprio que é essencial para a formação de cidadãos críticos e responsáveis, autônomos e capazes de mudar e reformar o mundo político para melhor atender os cidadãos. A motivação da Filosofia é a descoberta de um problema, ao contrário das outras ciências que procuram resolver os problemas, pois é na discussão desse problema que decisões são tomadas, mesmo que provisórias e serão com o tempo reformadas e melhoradas com o apoio e opinião dos cidadãos.

( ) A Filosofia também deve se debruçar sobre os problemas contemporâneos e assumir um compromisso com a vida cotidiana. De fato, quando estudamos o surgimento da Filosofia na Grécia Antiga podemos constatar o quanto ela estava ligada aos problemas cotidianos dos cidadãos atenienses.

( ) O trabalho de formação do indivíduo é um assunto importante e exclusivamente pedagógico. Trata-se então de educá-lo para um conhecimento que deve ser aprendido e utilizado de forma prática com o desenvolvimento da memória e as disciplinas separadas do ensino médio. A Filosofia tem o papel de educar o indivíduo para as verdades eternas, a convivência harmônica e o desenvolvimento da memória por meio da história da Filosofia.

( ) A Filosofia é importante na formação da consciência crítica do ser humano. Além disso, ela possui um caráter interdisciplinar, o qual pode contribuir para o diálogo entre as várias disciplinas. Ao se aprender Filosofia, desenvolve-se várias capacidades cognitivas que podem contribuir eficazmente para o desenvolvimento das outras ciências.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.