Questões de Concurso sobre Da Educação Básica

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 30, define como público-alvo das pré-escolas crianças de:

São espaços localizados nas escolas de educação básica, onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado – AEE. Estes espaços são denominados, de acordo com o MEC em A educação Especial na perspectiva inclusiva: a escola inclusiva, como

A Educação Básica, de acordo com a lei Nº 9.394/96 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes e bases da educação nacional:

I. assegura o desenvolvimento da formação comum.

II. indisponibiliza a alternância regular de períodos de estudos.

III. possibilita a aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

IV. determina a recuperação mensal ou quinzenal no último trimestre.

É CORRETO o que se afirma em:

Uma escola da rede municipal de ensino fundamental de São Paulo incluiu em seu currículo aulas de catolicismo (doutrina católica), com matrícula facultativa. De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), em seu art. 33, a inclusão dessas aulas viola o referido artigo dessa Lei, pois

Dadas as afirmativas referentes à organização da educação básica e seu desenvolvimento,

I. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

II. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola e por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

verifica-se que está/ão correta/s

A LDBEN/96, n^o § 2^o, de seu artigo 23, determina que “o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino”, sem com isso reduzir o número de horas e dias letivos o qual é estabelecido nessa mesma Lei, em seu artigo 24, ou seja, que a educação básica será organizada de acordo com regras comuns, como a carga horária mínima anual, a qual será de __________ horas, para o ensino fundamental e médio, distribuída por um mínimo de _________ dias de efetivo trabalho escolar.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

O artigo 26 da LDB determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum. No documento Base Nacional Comum Curricular (BNCC – MEC, 2017).

Quanto aos fundamentos pedagógicos da BNCC, o documento assinala o foco no desenvolvimento

De acordo com a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996), no que diz respeito ao Ensino Fundamental, é correto afirmar que:

Avalie, com base no Art. 22 da Lei nº 9.394 (LDB), de 1996, se a educação básica tem por finalidades:

I. Desenvolver o educando.

II. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

III. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Está correto o que se afirma em

Avalie, com base no Art. 32 da Lei nº 9.394 (LDB), de 1996, se o ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante

I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Estão corretos os itens:

A Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997, dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Em sua essência, a referida Lei passa a contemplar:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos ________________ anos de idade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a LDBN Nº 9.394/96, entende-se por educação especial:

Sobre a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir:

I. A constituição e a trajetória histórica das políticas educacionais no Brasil, em especial os processos de organização e gestão da educação básica nacional, têm sido marcadas hegemonicamente pela lógica da descontinuidade, por carência de planejamento de longo prazo que evidenciasse políticas de Estado em detrimento de políticas conjunturais de governo.

II. Tal dinâmica tem impedido que surjam ações sem a devida articulação com os sistemas de ensino, destacando-se, particularmente, gestão e organização, formação inicial e continuada, estrutura curricular, processos de participação.

III. Desde a redemocratização do país, houve mudanças acentuadas na educação brasileira, com destaque para a aprovação e promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantiu uma concepção ampla de educação e sua inscrição como direito social inalienável, bem como a partilha de responsabilidade entre os entes federados e a vinculação constitucional de recursos para a educação.

Assinale

Sobre a verificação do rendimento escolar, são critérios que devem ser observados:

I. Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

II. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

III. Estudos de recuperação facultativos e realizados ao final do ano letivo para os alunos com baixo rendimento escolar ou que queiram melhorar seus resultados.

Quais estão corretas?

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/ 96), no Artigo 35º, está estabelecido o propósito nacional para alcançar as finalidades determinadas para ação, atitude, comportamento, e elementos que qualificam “o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos”. Analise as afirmativas a seguir, disposto no Artigo 35º da Lei nº9.394/96.

I. Revisão, reorganização e análise dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

II. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

III. Postergar nessa fase o aprimoramento do aspecto humana do educando, mas incluir na formação o aspecto ético e o desenvolvimento do pensamento crítico.

IV. A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, no que se refere à Educação Básica.

( ) A verificação do rendimento escolar observará a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

( ) O controle de frequência fica a cargo do município, conforme legislação própria, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

( ) Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

( ) O ensino da arte constituirá componente curricular facultativo da educação básica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na sua lei nº 9394/96, em seu art. 29, ressalva que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos:

Em relação à Educação Básica como um todo, analise as afirmativas a seguir:

I. O investimento em educação básica, tendo a qualidade como parâmetro de suas diretrizes, metas e ações e conferindo a essa qualidade uma dimensão sócio-histórica e, portanto, inclusiva, é um grande desafio para o país, em especial para as políticas e gestão desse nível de ensino.

II. Pensar a qualidade social da educação implica assegurar um processo pedagógico pautado pela eficiência, eficácia e efetividade social, de modo a contribuir com a melhoria da aprendizagem dos educandos, em articulação à melhoria das condições de vida e de formação da população.

III. A busca por melhoria da qualidade da educação exige medidas não só no campo do ingresso e da permanência, mas requer ações que possam reverter a situação de baixa qualidade da aprendizagem na educação básica, o que pressupõe, por um lado, identificar os condicionantes da política de gestão e, por outro, refletir sobre a construção de estratégias de mudança do quadro atual.

Assinale

A educação básica no Brasil é dividida em três etapas conforme a faixa etária dos educandos, nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I.Educação Infantil - 4 anos a 5 anos e 11 meses.

II.Ensino Fundamental - iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.

III.Ensino Médio − termina aos 17 anos.

Após sua análise assinale a alternativa correta: