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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) compreende um conjunto de legislações que estabelecem os princípios, objetivos e regulamentações para o sistema educacional no Brasil. A LDB, promulgada em 1996, desempenha um papel fundamental na organização da educação em todos os níveis, da educação básica ao ensino superior. Ela estabelece diretrizes para a qualidade do ensino, a gestão educacional, o financiamento, a formação de professores e a valorização da educação como um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico do país. A LDB reflete a preocupação do Estado em proporcionar uma educação inclusiva, igualitária e de qualidade para todos os brasileiros, buscando atender às demandas de uma sociedade em constante transformação. De acordo com o que estabelece a LDB (Lei nº 9.394/1996), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O ensino será ministrado com base na valorização do profissional da educação escolar.
( ) O ensino religioso deve ser obrigatório nas escolas públicas, sem distinção de credos religiosos.
( ) A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos.
( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada.
( ) No currículo do ensino fundamental, a partir do quinto ano, será ofertada a língua inglesa.
Está correto o que se afirma em
V, F, F, V, F.
V, V, F, V, F.
F, F, V, F, V.
V, F, F, V, V.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), alterada pela redação da Lei n°10.793, de 1º de dezembro de 2003, estabelece que a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica. Contudo, em alguns casos, a Educação Física se torna facultativa ao aluno.
De acordo com a LDB, a Educação Física é facultativa ao aluno que
cumpra jornada de trabalho igual ou superior a quatro horas.
estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
esteja matriculado no período noturno.
complete dezoito anos de idade até a metade do ano letivo.
Marque assertiva que Compõe a educação básica;
Educação infantil / ensino fundamental /
Ensino fundamental/ educação superior/ Ensino técnico
Somente o Educação infantil / ensino fundamental
Apenas ensino médio/ educação superior.
De acordo com princípios estabelecidos na Resolução nº 2, de 30 de janeiro 2012, e em conformidade com o Art. 22 e o Art. 32 da Lei nº 9.394/96 (LDB), as propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização, a saber:
I.O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II.A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III.A aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores como instrumentos para uma visão crítica do mundo.
IV.O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Está CORRETO o que se afirma em:
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
I, III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Nessa direção, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma dessas competências.
Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
Argumentar com base em quaisquer informações, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e desvalorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, fomentando preconceitos de qualquer natureza.
Agir pessoal e coletivamente com heteronomia, responsabilidade, flexibilidade, resistência e determinação, tomando decisões com base em princípios moralistas, democráticos, excludentes, sustentáveis e solitários.
Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma acrítica, significativa, irreflexiva e individualista nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), entende-se por educação especial:
Uma etapa da educação básica destinada ao ensino particular de estudantes com necessidades educacionais especiais.
Um nível da educação básica brasileira que acontece paralelo ao ensino comum, em espaços não escolares.
Uma categoria de educação inclusiva oferecida nas salas de aula especiais para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
Uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Uma modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta uma modalidade de ensino.
Educação Básica.
Ensino Médio.
Anos Iniciais (do 1º ao 5º ano).
Educação Especial.
O art.32 da LDBEN/1996, atualizado, determina que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, e terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante dentre outros:
I o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV a exigência para que os sistemas de ensino desdobrem o ensino fundamental em ciclos.
V a obrigatoriedade da língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas acima.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
F, V, V, F e F.
V, V, V, F e V.
F, F, F, V e F.
V, F, V, F e V.
F, V, F, F e V.
Segundo prevê o art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/1996, “a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola”. O parágrafo 2o , desse mesmo artigo, menciona que o “ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos
interesses dos alunos”.
responsáveis legais”.
sistemas de ensino”.
estabelecimentos escolares”.
trabalhadores das escolas”.
Acerca da educação básica, a Lei no 9.394/96 (Diretrizes e Bases da educação nacional) estabelece que
o ensino fundamental obrigatório terá por objetivo o desenvolvimento da capacidade de aprender.
tem por finalidade o desenvolvimento da criança, complementando a ação da família e da comunidade.
a educação infantil terá por finalidade o domínio parcial da leitura, da escrita e do cálculo.
é constituída pela educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e os cursos de graduação.
é constituída pelo ensino fundamental, ensino médio, educação especial e ensino de jovens e adultos.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências gerais a serem desenvolvidas ao longo da Educação Básica.
As competências pessoais e sociais apresentam um conjunto de habilidades que permitem compreender as próprias emoções e formas de relacionar-se com os outros.
Fazem parte da formação integral e do desenvolvimento dos sujeitos.
Estão organizadas em autoconsciência, autogestão, consciência social, habilidades de relacionamento e tomada de decisão responsável.
Visam assegurar aos alunos uma formação humana integral e, por isso, não constituem um componente em si. Ao contrário: elas devem ser tratadas de forma interdisciplinar, capilarizadas por todos os componentes curriculares.
Têm como fio condutor cinco competências gerais a serem desenvolvidas ao longo da Educação Básica.
O art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB descreve que a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades. A educação básica é formada por:
maternal, pré-escola e ensino fundamental
ensino fundamental, ensino médio e ensino profissionalizante
ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado mediante algumas garantias. Nesse sentido, a educação infantil é oferecida gratuitamente às crianças com até quantos anos?
Seis.
Cinco.
Quatro.
Três.
Dois.
A Lei nº 9. 394/1996) estabelece que os estudos de recuperação são:
Obrigatórios e de preferência ao final do período letivo.
Facultativos e de preferência ao final do período letivo.
Obrigatórios e de preferência paralelos ao período letivo.
Facultativos e de preferência paralelos ao período letivo.
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Certo
Errado
A educação básica deve ser organizada em séries anuais conforme critérios de idade e competência, sendo vedada a inclusão de alunos em grupos não-seriados.
Certo
Errado
Segundo a Lei nº 9.394/96: Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias.
Assinale aquela que está de acordo com a referida lei:
Oferta de educação escolar em regimento de aceleração para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo os critérios estabelecidos nas avaliações extenas.
Vaga na escola pública de Educação infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 2(anos) anos de idade.
Conforme a Lei Federal no 9.394/96, art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas:
avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
atendimento educacional à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.
expedição de documentação exclusivamente via online nos sites oficiais de Educação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/ 1996, ao definir, em seu Art. 28, a necessária adequação do processo educativo às peculiaridades da vida no campo, abriu espaço para o repensar da educação ofertada às populações do campo, conduzindo a um amplo movimento sobre a educação necessária para atender à diversidade étnica, cultural, ambiental e social do campo. Portanto, adaptaçõessão necessárias e devem ser definidas para atender aos aspectos essenciais à organização da ação pedagógica na escola de campo. Sobre tais adaptações, assinale a afirmativa INCORRETA.
Deve-se realizar a adequação à natureza do trabalho na zona rural.
Os conteúdos curriculares e as metodologias devem ser apropriados às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.
A organização escolar é própria, devendo adequar o calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; entretanto, deve manter as férias no mesmo período das escolas urbanas.
As propostas pedagógicas das escolas do campo devem contemplar a diversidade do campo em todos os seus aspectos: sociais; culturais; políticos; econômicos; de gênero; geração; e, etnia.
Sobre a educação básica, quanto a sua finalidade, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Desenvolver o educando.
( ) Assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
( ) Fornecer ao educando meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – V – F.
V – F – V.
F – F – V.
V – V – V.
F – F – F.