Questões de Concurso sobre Da Educação Básica

A Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei nº 9.394), de 20 de Dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Nesse sentido, conforme o Art. 24, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - a carga horária mínima anual será de ____________ horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de __________ dias de efetivo trabalho escolar, __________ o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017).

Assinane a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente os espaços do trecho:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96), Art. 29, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até ___________, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e __________, complementando a ação da família e _________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica é formada por:

Sobre as regras comuns da Educação Básica, analise as assertivas abaixo:

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1. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.

2. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

3. O controle de frequência fica a cargo do Estado, conforme o disposto na legislação e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

4. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

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O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com a Resolução CNE/CEB n º 04/10, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento a alguns requisitos, como:

Segundo a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

A presença nos dias letivos garante o acompanhamento do ensino com mais facilidade pelos alunos e evita frustrações causadas por atrasos com relação aos demais colegas. Toda unidade escolar deve zelar pela frequência de seus estudantes, controlando-a. Tal fato é tão importante que os artigos 24-VI e 31-V da LDB, Lei n^o 9.394/96, exigem uma frequência mínima do total de horas de

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), ao tratar da composição dos níveis escolares, estabelece que a educação básica se compõe de:

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) estabelece que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, dentre as quais que a a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries independente de verificação do aprendizado.

IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

V. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

É CORRETO o que se afirma em:

O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é obrigatório para o ensino fundamental e médio. Com a implementação do artigo 26-A, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o conteúdo programático a que se refere este artigo, precisa considerar:

I. os fatos históricos que vêm sendo sistematicamente omitidos nos currículos escolares.

II. a valorização da contribuição dos africanos e dos afrodescendentes para a cultura nacional.

III. a área de história brasileiras como área exclusiva para a abordagem do conteúdo das culturas indígenas e afro-brasileira.

IV. os povos negros e indígenas como sujeitos de sua própria história e atores na constituição da sociedade brasileira.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional indica que o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades, EXCETO:

Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que dispõe no Art. 26 que “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Consta na referida Lei que:

1. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, inclusive, reduzir o número de horas e dias letivos previsto na Lei.

2. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022).

3. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

4. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os conteúdos curriculares da educação básica observarão algumas diretrizes, como:

I. Inclusão e exclusão de temas transversais novos a cada ano letivo.

II. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais.

A educação básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direito à cidadania. É o tempo em que o sujeito aprende a constituir e reconstituir a sua identidade, em meio a transformações corporais, afetivo-emocionais, socioemocionais, cognitivas e socioculturais, respeitando e valorizando as diferenças. Com base nessa concepção, espera-se que a educação básica

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, Art. 32, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante”, EXCETO:

De acordo com a LDB 9394/1996 (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006), no Art.32, “Apresenta o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão”. Faz parte de uma etapa obrigatória da Educação Básica, é dever do Estado oferecê-lo em caráter gratuito e obrigatório, o seu “não- oferecimento, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade a autoridade competente”. (LIBÂNEO, OLIVEIRA & TOSCHI, 2009, pág.254). Sobre os incisos do artigo 32, é correto afirmar:

I. O desenvolvimento da incapacidade de aprender, tendo como meios complexos, sem o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a formação profissional, visando o mercado de trabalho.

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

A avaliação dos alunos no Ensino Fundamental, descrita nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assume as seguintes características, EXCETO:

São formas previstas de organização da Educação Básica, de acordo com o Art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

I. Grupos não seriados.

II. Períodos semestrais.

III. Alternância regular de períodos de estudos.

Quais estão corretas?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-nº 9.394/1996) estabelece que a educação básica será organizada em: